Ex-funcionária de Tânia Bulhões adere à delação premiada

    A administradora de empresas Magali Bertuol, apontada pela Polícia Federal como braço direito da empresária Tânia Bulhões Grendene em esquema de fraudes em importações desvendado em 2009 pela Operação Porto Europa, aderiu à delação premiada no processo que responde perante a 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

    Magali segue o exemplo de sua ex-chefe, que no mês passado admitiu que fraudava importações para pagar menos imposto. Um empresário brasileiro radicado em Miami, dono de empresas que teriam dado suporte ao esquema usado pelo Grupo Tânia Bulhões, também decidiu dizer à Justiça o que sabe em troca do perdão judicial ou de redução de pena. O interrogatório de Magali está marcado para o próximo dia 6, às 14 horas.

    Acolhendo sugestão do Ministério Público Federal, o juiz Fausto Martins De Sanctis fixou em 10 cestas básicas a multa imposto a ela pela prática dos delitos. Os produtos, detalhadamente especificados pelo juiz, como 3 potes de lenços umedecidos e 1 litro de xampu anti-piolho, devem ser entregues ao Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo uma vez por mês.

    Na audiência em que foram discutidas as condições da delação premiada, o criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Magali, reiterou o interesse de sua cliente de colaborar com a Justiça. "Espera a defesa que, com essa colaboração, eventual condenação não venha a impor pena privativa de liberdade", salientou Simontob no documento que selou o acordo. O advogado citou "a formação em administração de empresas, com ênfase em comércio exterior" de Magali para eventual aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade.
    Em seu interrogatório, a acusada deve confirmar o teor dos depoimentos prestados à PF. Ela afirma que o processo de importação dos artigos de decoração começava com o retorno de Tânia das feiras internacionais, onde escolhia os produtos a serem adquiridos. Magali então entrava em contato com os fornecedores para efetuar os pedidos.

    As faturas (denominadas pro forma) eram traduzidas e remetidas para as importadoras, que se encarregavam do trâmite para a importação. As notas de importação eram refeitas, segundo ela, "com a redução de algo em torno de 60% (do valor real)".

    Magali afirma ainda que jamais efetuou pagamentos a fornecedores ou importadoras. Ela deixou o Grupo Tânia Bulhões em 2008, meses antes da operação da PF.

    PARA LEMBRAR

    O juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6.ª Vara Federal Criminal, fixou em R$ 1,7 milhão o valor da indenização que Tânia Bulhões terá de desembolsar a título de reparação ao Tesouro. Diante da possibilidade de sofrer restrições de direitos, a empresária se dispõe a prestar serviços comunitários nas áreas de artes plásticas, decoração e perfumaria.

    Fonte: O Estado de S. Paulo

     

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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