Jirau: consórcio ataca aventureiros que buscam indenizações

    O consórcio de empresas responsável pela usina de Jirau, Energia Sustentável do Brasil (ESBR), argumenta que 94% dos moradores de Mutum Paraná concordaram com os valores das indenizações e com o processo de remanejamento para Nova Mutum. Os 6% restantes, segundo nota da ESBR enviada ao Correio, são "casos judiciais de dúvidas sobre a propriedade ou sobre a sucessão em heranças".

    "Existe a indústria da indenização, bem conhecida no setor elétrico, composta por aventureiros que tentam levar vantagem", diz a nota.

    O diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, afirma que todas as condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação são atendidas pelo consórcio. Segundo ele, o consórcio já está cumprindo o acordo firmado em audiência na Justiça Federal de Rondônia. "Essa audiência foi muito boa, pois ficou registrado o que cada parte deve fazer."

    Victor Paranhos sustenta que licenças para grandes empreendimentos "não podem demorar muito", por causa da demanda crescente por energia elétrica. "Temos obrigação de entregar energia em janeiro de 2013, cinco anos depois do leilão. O Ministério Público tentou parar a obra em 2008, mas as ações estão sendo questionadas na Justiça."

    Para o procurador da República de Rondônia Heitor Alves Soares, que moveu ações civis públicas contra a usina de Jirau, "as condicionantes são empurradas de licença em licença até a conclusão da obra". É a mesma opinião da procuradora da República Nádia Simas, atual responsável pela área de meio ambiente do MPF de Rondônia. "As usinas de Jirau e Santo Antônio estão avançadas, é um fato consumado. O que resta agora é lutar pelas compensações.

    "Um inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) do estado de Rondônia investiga se os valores das indenizações aos moradores de Mutum Paraná são condizentes com a realidade. "O Ibama demora para acompanhar o cumprimento de uma condicionante, com pareceres de dois em dois meses", critica o promotor Aluildo de Oliveira Leite, coordenador do grupo de trabalho de meio ambiente do MP estadual. 

    Fonte: Correio Braziliense

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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