Jirau: consórcio ataca aventureiros que buscam indenizações

    O consórcio de empresas responsável pela usina de Jirau, Energia Sustentável do Brasil (ESBR), argumenta que 94% dos moradores de Mutum Paraná concordaram com os valores das indenizações e com o processo de remanejamento para Nova Mutum. Os 6% restantes, segundo nota da ESBR enviada ao Correio, são "casos judiciais de dúvidas sobre a propriedade ou sobre a sucessão em heranças".

    "Existe a indústria da indenização, bem conhecida no setor elétrico, composta por aventureiros que tentam levar vantagem", diz a nota.

    O diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, afirma que todas as condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação são atendidas pelo consórcio. Segundo ele, o consórcio já está cumprindo o acordo firmado em audiência na Justiça Federal de Rondônia. "Essa audiência foi muito boa, pois ficou registrado o que cada parte deve fazer."

    Victor Paranhos sustenta que licenças para grandes empreendimentos "não podem demorar muito", por causa da demanda crescente por energia elétrica. "Temos obrigação de entregar energia em janeiro de 2013, cinco anos depois do leilão. O Ministério Público tentou parar a obra em 2008, mas as ações estão sendo questionadas na Justiça."

    Para o procurador da República de Rondônia Heitor Alves Soares, que moveu ações civis públicas contra a usina de Jirau, "as condicionantes são empurradas de licença em licença até a conclusão da obra". É a mesma opinião da procuradora da República Nádia Simas, atual responsável pela área de meio ambiente do MPF de Rondônia. "As usinas de Jirau e Santo Antônio estão avançadas, é um fato consumado. O que resta agora é lutar pelas compensações.

    "Um inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) do estado de Rondônia investiga se os valores das indenizações aos moradores de Mutum Paraná são condizentes com a realidade. "O Ibama demora para acompanhar o cumprimento de uma condicionante, com pareceres de dois em dois meses", critica o promotor Aluildo de Oliveira Leite, coordenador do grupo de trabalho de meio ambiente do MP estadual. 

    Fonte: Correio Braziliense

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org