Decisão de juíza ilustra matéria do Fantástico sobre judicialização da saúde

    juiza_ana_latorreO Fantástico exibiu nesse domingo (21) matéria sobre a luta de pacientes que buscam na Justiça o direito a medicamentos e remédios vitais para sua sobrevivência. A reportagem ouviu a juíza federal Ana Inês Latorre que, para garantir que uma criança recebesse um suplemento alimentar vital à sua sobrevivência, determinou a prisão do procurador da União no Rio Grande do Sul.

    “Chegou um momento que eu, como juíza, me vi nessa situação de estar com as mãos amarradas. Eu tenho uma decisão proferida, é um caso de vida ou morte, que ainda por cima envolve uma criança e eu não estou conseguindo fazer cumprir essa decisão. Então, essa foi uma situação muito séria, e quero deixar bem claro que em momento algum eu tive a intenção cometer qualquer afronta institucional”, justificou a juíza federal Ana Inês Latorre.

    Veja a reportagem aqui.

    Brasil tem mais de cem mil processos na Justiça buscando por procedimentos médicos
    Quando os hospitais e postos de saúde fecham suas portas é na Justiça que os pacientes buscam socorro.

    Hospitais lotados, falta de médicos, pacientes atendidos nos corredores. Pelo Brasil, falar disso é “sofrer no molhado”. Mas o desespero, às vezes tem limite. Limite de tempo.

    O processo anuncia em manchete que o caso é de risco de morte. Em São Paulo, o menino Weslley tem 6 anos e uma doença neurológica gravíssima. Ele precisa de um remédio americano que custa R$ 36 mil por mês. A Justiça mandou o governo pagar. A família ganhou, mas ainda não levou.

    “Mas até agora nada. Um sofrimento, mais luta ainda”, contou a mãe de Weslley, Flávia Rodrigues.

    No Rio de Janeiro, Débora sofre de esclerose múltipla, uma doença terrível. O caso dela não se trata de cura, mas de amenizar tanto sofrimento. Remédios mais novos, mais caros, podem ajudar.

    “Fomos à doutora, aí ela falou: ‘Vamos mudar, vamos experimentar esse novo medicamento’. Aí, eu fui ao hospital com o pedido da doutora, mas não quiseram internar, disseram que não tinha vaga”, conta a mãe de Débora, Célia Telles.

    “Estou piorando. Eu estou sentindo que estou”, explica a paciente Débora Telles.

    A família não tem alternativa e contrata um advogado. Débora não consegue nem assinar o documento. Começa outra peregrinação, por outros corredores. Um vai e vem para tentar na Justiça resolver um problema de saúde. A advogada finalmente tem uma boa noticia: “Consegui, consegui o processo! Agora eu vou tirar cópia da decisão e vou tentar a internação”, contou a advogada Vânia Sampaio.

    A cada hora, a cada dia a situação de Débora piora. A família volta ao hospital para tentar a internação pelas vias normais. Não funciona. Agora é com a advogada.

    “Teve uma decisão judicial para ela ser internada e eu queria ver se a gente consegue resolver”, disse a advogada à responsável pelo hospital, que informou que iria passar o caso para o jurídico. O hospital é obrigado a se curvar ao mandato, mas informa que não possui o medicamento de que Débora precisa.

    Hoje, existem no país cerca de 112 mil processos na Justiça buscando internações, remédios, procedimentos cirúrgicos. Quase 45 mil só no estado de São Paulo.

    Essa semana, um fórum do Conselho Nacional de Justiça reuniu profissionais das duas áreas para debater o problema. A Justiça faz bem a saúde? O diagnóstico é claro: um lado precisa da ajuda do outro.

    “Nossa ideia é criar comitês técnicos em todos estados, a exemplo do Rio de Janeiro”, explica Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça.

    O volume de ações cresce e exige decisões em pouco tempo. O Tribunal de Justiça do Rio foi pioneiro e inspirou outros estados quando o seu presidente, o desembargador Luiz Zveiter, criou um núcleo de profissionais da área de saúde para dar aos juízes um parecer técnico com rapidez.

    “Antigamente, o juiz tinha que se limitar ao seu bom senso. Chegava um pedido com uma afirmativa de um médico particular que precisava de um remédio, de determinado insumo, precisaria de uma internação para poder salvar a vida. E entre a morte e a vida, o juiz optava pela vida, óbvio. Então, os deferimentos, as liminares, eram em grande número. Hoje, com o Núcleo de Assessoramento Técnico, onde há médicos, farmacêuticos, em um convênio que foi feito com a Secretaria do Estado, o juiz pode se valer dessa experiência dos técnicos para poder decidir com maior profundidade e com maior tranquilidade. Esse núcleo tem sido de muita valia, porque o juiz não decide só no bom senso entre a vida e a morte. Ele também tem um parecer técnico”, explica Luiz Zveiter.

    Mesmo com essa ajuda, as limitações dos juízes para entender complexas questões médicas são inegáveis. E existe até o risco de abusos. Por exemplo: alguém usar a Justiça para furar a fila e ser atendido antes.

    “Isso pode acontecer e acredito que até aconteça de fato. Todavia, é o que eu digo: o limite da decisão está na documentação carreada ao processo, que as partes trazem para instruir o pedido delas e, eventualmente, algum esclarecimento, a gente pede. Se esse esclarecimento vier dizendo que aquilo deve ser feito, a gente não tem como dizer que não, porque está em risco a vida de uma pessoa”, justifica a juíza de Direito Mônica Ferreira.

    Um juiz, naturalmente, procura proteger algo cuja perda é irreparável: a vida. Em casos de internação em UTIs, Unidades de Tratamento Intensivo, a diferença entre viver ou morrer se mede em minutos. E aí, a Justiça é inevitavelmente lenta.

    “Se chega à UTI uma internação por via judicial, certamente esse paciente já perdeu o momento adequado da sua internação. A maioria das doenças que são tratadas dentro da UTI, o seu desfecho está diretamente relacionado com a rapidez em que esse atendimento é oferecido. E outro lado importante: quando não há disponibilidade de leitos, não adianta ter uma liminar que o médico não vai conseguir fazer que esse leito surja do nada”, explica Ederlon Rezende, da Associação de Medicina Intensiva.

    Atrasar uma solução tem um custo muito alto. No Rio de Janeiro, um casal hoje sofre a ausência do filho. Fabio morreu em agosto. Durante seis meses, mesmo com decisão judicial favorável, o menino de 14 anos não recebeu um aparelho que pudesse ajudá-lo a respirar e que custava R$ 520 por mês.

    “Para mim, não vai ter Natal. Ele adorava churrasco”, contou o pai, Antônio Nascimento. “Ele era o festeiro da casa. Ano passado, ele se divertiu tanto, a gente não sabia que era o último. Natal, esse ano pra gente, não vai ter”, lembrou a mãe de Fábio.

    Em Sinop, cidade de Mato Grosso, uma mãe, arrasada, chorava a morte do filho de 13 anos. Foi em julho. “Se eu tivesse condição, como isso é muito caro, importado, eu não tinha condições de comprar, senão eu comprava”, justifica a mãe de Matheus, Márcia Regina.

    O medicamento suíço custava R$ 28 mil. Por dois anos e meio, o governo deu o tratamento para Matheus. Mas quando parou de pagar, em menos de dois meses o garoto de 13 anos morreu. “Ficamos de mãos atadas diante da falta do medicamento, não tem o que fazer, esse valor”, falou Márcia.

    A mãe de Mateus tocou em um ponto crítico: uma vida não tem preço, mas tudo na área de saúde tem. E muita coisa é extremamente cara.

    De acordo com o Ministério da Saúde, o crescente uso da Justiça traz ainda um outro risco: para se privilegiar o pagamento do remédio de alguns vai se tirar da verba de muitos outros. “Nós gastamos quase R$100 milhões em 2009. Em 2010, já gastamos R$ 128 milhões. Esse é um dinheiro que não está programado para gastar com o cumprimento de demanda judicial e é um dinheiro que você tira de áreas que já estavam planejadas”, afirmou José do Nascimento Júnior, do Ministério da Saúde.

    A gauchinha Anita tem 3 aninhos. É uma graça. Mas tem uma doença rara que a obriga a se alimentar com uma espécie de leite especial. “O valor do medicamento daria R$ 3 mil por mês. Cada lata é R$ 975 e ela utiliza quatro latas por mês”, reclamou a mãe de Anita, Patrícia de Angelis.

    São na verdade R$ 3.900 por mês. A família pediu na Justiça a compra do que era, na prática, a comida de Anita. Nada. Uma juíza fez de tudo, mas não cumpriam a decisão dela. Nessa hora teve que ser corajosa: se viu obrigada a mandar prender um procurador da União.

    “Chegou um momento que eu, como juíza, me vi nessa situação de estar com as mãos amarradas. Eu tenho uma decisão proferida, é um caso de vida ou morte, que ainda por cima envolve uma criança e eu não estou conseguindo fazer cumprir essa decisão. Então, essa foi uma situação muito séria, e quero deixar bem claro que em momento algum eu tive a intenção cometer qualquer afronta institucional”, justificou a juíza federal Ana Inês Latorre.

    De R$ 36 mil até R$ 520, podendo ser menos, podendo ser mais. Qual o limite para o pagamento, para o orçamento de um país na área de saúde? O que é saudável? O que é justo ? Essas são, para médicos e para juízes, decisões difíceis.

    “Antes de ser um direito nosso manter nosso filho, é um direito dela de estar viva”, resumiu Patrícia de Angelis, mãe de Anita.

    Fonte: Fantástico
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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