Jornal do Commercio publica matéria sobre mobilização dos juízes federais em prol da simetria

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou hoje (22) matéria sobre a mobilização que os juízes federais farão no dia 1º de dezembro em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal (MPF). “É uma questão de honra, já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", afirma Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Os juízes federais querem chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em prol da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o MPF. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.

    Confira a matéria completa:

    Juízes defendem simetria com o Ministério Público


    REIVINDICAÇÃO - Magistrados farão mobilização em 1º de dezembro para cobrar a publicação da decisão que estende os mesmos direitos dos membros do MP

    Os juízes federais brasileiros farão mobilização nacional em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.


    Na ocasião, eles vão cobrar a publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu os direitos constitucionais e prerrogativas dos procuradores de Justiça aos juízes federais. O pedido de simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi aprovado pelo CNJ há três meses, mas, sem a publicação, a determinação não pode ser cumprida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) nem pelos tribunais regionais federais (TRFs).

    Em assembleia, os magistrados decidiram que o dia 1º de dezembro será dedicado a palestras e entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do País, que têm o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento da decisão do CNJ. Insatisfeitos com a demora em publicar o ato, os juízes decidiram que, ao invés de fazer qualquer tipo de paralisação dos trabalhos, vão realizar audiências de conciliação e ajudar o CNJ na Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre 29 de novembro a 3 de dezembro. "Queremos mostrar a importância do nosso trabalho", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    A simetria com o MP dará aos magistrados a possibilidade de vender um terço das férias e direito a outros benefícios, como auxílio alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no exterior. "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor", conta Wedy.

    VOTAÇÃO. O CNJ aprovou o pedido da Ajufe por 10 votos a cinco. No pedido, assinado pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a entidade alegou que, ao invés de figurar no topo das carreiras jurídicas públicas como pretendeu a Constituição, a magistratura, que é um Poder de Estado, transformou-se numa "carreira de passagem", ocupada apenas temporariamente por juízes que acabam atraídos pelas melhores condições oferecidas por outras instituições, sem contar os atrativos oferecidos pela iniciativa privada.

    Ao votar sobre o assunto, o conselheiro Marcelo Nobre assinalou: "Em suma, a simetria entre o Ministério Público reflete a melhor interpretação sistemática da Constituição Federal, o que se confirma a partir da opinião formal do Legislativo, do Executivo e do próprio MP a respeito da matéria".

    Os juízes federais do País recebem, em média, um salário que varia entre R$ 12 e R$ 13 mil, já descontados o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, a contribuição associativista, entre outras. Segundo Wedy, o salário líquido é de 45% do vencimento bruto o que, na prática, faz com que a remuneração dos magistrados seja menor do que os dos demais agentes da Justiça, inclusive dos servidores subordinados a eles. "Em Tocantins, por exemplo, o procurador-geral de Justiça recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação e uma série de gratificações.

    Não é só uma questão financeira.

    É uma questão de honra já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", reclama.

    O presidente da Ajufe acrescenta ainda que a diferença entre os salários dos servidores e dos magistrados ficará maior se o Congresso Nacional aprovar os projetos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece o reajuste das categorias. Enquanto o índice de correção da remuneração dos ministros, que, consequentemente é estendida aos juízes, é de 14,79%, o índice que reajusta os salários dos servidores é de 56,54%. "Não estão dizendo que os servidores não têm direito a esse aumento, mas há casos de servidores que recebem R$ 6 mil, R$ 7 mil a mais que o juiz. Se não tivermos a simetria com o MP, o degrau de diferença entre as remunerações vai aumentar mais ainda, o que é um problema de quebra de hierarquia muito sério", defende Wedy.

    Ele justifica ainda que a equiparação dos direitos das duas categorias não terá impactos no orçamento da Justiça Federal, que é superavitária.

    De acordo com Wedy, em 2009, as varas de Execução Fiscal federais arrecadaram R$ 9,6 bilhões, enquanto o custo total da Justiça federal, com estrutura e folha de funcionários, foi de R$ 6,1 bilhões.
    Além disso, afirma o presidente da Ajufe, o orçamento do MPE é inferior ao da Justiça federal e, mesmo assim, comporta os benefícios que são dados aos procuradores.

    MAGISTRATURA ESTADUAL. Os juízes estaduais também pleiteiam a simetria com os promotores de Justiça. Quando a Ajufe conquistou o direito no CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou que iria ingressar com pedido no órgão para equiparar a carreira da magistratura estadual com a do Ministério Público. A possibilidade de se pedir a equiparação para a magistratura estadual foi submetida ao Conselho Executivo da entidade, que achou por bem aguardar a decisão do CNJ em relação à magistratura federal. O entendimento inicial do conselho foi de que a matéria seria de pertinência exclusiva da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, legislação complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Para o diretor Tesoureiro Emanuel Bonfim, "a extensão da decisão do CNJ é uma consequência lógica e natural do conceito de que a magistratura é nacional e que, portanto, a equiparação de vantagens e direitos recebidos pelo MP também se aplica a magistratura estadual". Essa, de acordo com ele, sempre foi a posição defendida pela atual diretoria da AMB. O pleito da AMB também visa a corrigir algumas deficiências da atual Loman, que foi criada em 1979 e, portanto, não atende a uma série de reivindicações da magistratura.

    "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor."  - Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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