Jornal do Commercio publica matéria sobre mobilização dos juízes federais em prol da simetria

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou hoje (22) matéria sobre a mobilização que os juízes federais farão no dia 1º de dezembro em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal (MPF). “É uma questão de honra, já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", afirma Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Os juízes federais querem chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em prol da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o MPF. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.

    Confira a matéria completa:

    Juízes defendem simetria com o Ministério Público


    REIVINDICAÇÃO - Magistrados farão mobilização em 1º de dezembro para cobrar a publicação da decisão que estende os mesmos direitos dos membros do MP

    Os juízes federais brasileiros farão mobilização nacional em favor da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.


    Na ocasião, eles vão cobrar a publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu os direitos constitucionais e prerrogativas dos procuradores de Justiça aos juízes federais. O pedido de simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal, feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi aprovado pelo CNJ há três meses, mas, sem a publicação, a determinação não pode ser cumprida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) nem pelos tribunais regionais federais (TRFs).

    Em assembleia, os magistrados decidiram que o dia 1º de dezembro será dedicado a palestras e entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do País, que têm o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento da decisão do CNJ. Insatisfeitos com a demora em publicar o ato, os juízes decidiram que, ao invés de fazer qualquer tipo de paralisação dos trabalhos, vão realizar audiências de conciliação e ajudar o CNJ na Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre 29 de novembro a 3 de dezembro. "Queremos mostrar a importância do nosso trabalho", diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    A simetria com o MP dará aos magistrados a possibilidade de vender um terço das férias e direito a outros benefícios, como auxílio alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no exterior. "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor", conta Wedy.

    VOTAÇÃO. O CNJ aprovou o pedido da Ajufe por 10 votos a cinco. No pedido, assinado pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a entidade alegou que, ao invés de figurar no topo das carreiras jurídicas públicas como pretendeu a Constituição, a magistratura, que é um Poder de Estado, transformou-se numa "carreira de passagem", ocupada apenas temporariamente por juízes que acabam atraídos pelas melhores condições oferecidas por outras instituições, sem contar os atrativos oferecidos pela iniciativa privada.

    Ao votar sobre o assunto, o conselheiro Marcelo Nobre assinalou: "Em suma, a simetria entre o Ministério Público reflete a melhor interpretação sistemática da Constituição Federal, o que se confirma a partir da opinião formal do Legislativo, do Executivo e do próprio MP a respeito da matéria".

    Os juízes federais do País recebem, em média, um salário que varia entre R$ 12 e R$ 13 mil, já descontados o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, a contribuição associativista, entre outras. Segundo Wedy, o salário líquido é de 45% do vencimento bruto o que, na prática, faz com que a remuneração dos magistrados seja menor do que os dos demais agentes da Justiça, inclusive dos servidores subordinados a eles. "Em Tocantins, por exemplo, o procurador-geral de Justiça recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação e uma série de gratificações.

    Não é só uma questão financeira.

    É uma questão de honra já que a simetria é uma garantia constitucional. A magistratura está sendo desprestigiada", reclama.

    O presidente da Ajufe acrescenta ainda que a diferença entre os salários dos servidores e dos magistrados ficará maior se o Congresso Nacional aprovar os projetos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece o reajuste das categorias. Enquanto o índice de correção da remuneração dos ministros, que, consequentemente é estendida aos juízes, é de 14,79%, o índice que reajusta os salários dos servidores é de 56,54%. "Não estão dizendo que os servidores não têm direito a esse aumento, mas há casos de servidores que recebem R$ 6 mil, R$ 7 mil a mais que o juiz. Se não tivermos a simetria com o MP, o degrau de diferença entre as remunerações vai aumentar mais ainda, o que é um problema de quebra de hierarquia muito sério", defende Wedy.

    Ele justifica ainda que a equiparação dos direitos das duas categorias não terá impactos no orçamento da Justiça Federal, que é superavitária.

    De acordo com Wedy, em 2009, as varas de Execução Fiscal federais arrecadaram R$ 9,6 bilhões, enquanto o custo total da Justiça federal, com estrutura e folha de funcionários, foi de R$ 6,1 bilhões.
    Além disso, afirma o presidente da Ajufe, o orçamento do MPE é inferior ao da Justiça federal e, mesmo assim, comporta os benefícios que são dados aos procuradores.

    MAGISTRATURA ESTADUAL. Os juízes estaduais também pleiteiam a simetria com os promotores de Justiça. Quando a Ajufe conquistou o direito no CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou que iria ingressar com pedido no órgão para equiparar a carreira da magistratura estadual com a do Ministério Público. A possibilidade de se pedir a equiparação para a magistratura estadual foi submetida ao Conselho Executivo da entidade, que achou por bem aguardar a decisão do CNJ em relação à magistratura federal. O entendimento inicial do conselho foi de que a matéria seria de pertinência exclusiva da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, legislação complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Para o diretor Tesoureiro Emanuel Bonfim, "a extensão da decisão do CNJ é uma consequência lógica e natural do conceito de que a magistratura é nacional e que, portanto, a equiparação de vantagens e direitos recebidos pelo MP também se aplica a magistratura estadual". Essa, de acordo com ele, sempre foi a posição defendida pela atual diretoria da AMB. O pleito da AMB também visa a corrigir algumas deficiências da atual Loman, que foi criada em 1979 e, portanto, não atende a uma série de reivindicações da magistratura.

    "Hoje, os juízes ganham menos que os membros do MP. Há muitos casos em que o subsídio do magistrado é o menos remunerado em uma sala de audiência. Ele ganha menos do que o promotor, que o advogado público e até mesmo que o servidor."  - Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

    Fonte: Jornal do Commercio
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org