Justiça Federal condena Paulinho e Força por improbidade administrativa

    A Justiça Federal em São Paulo condenou o deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e a Força Sindical a devolver aos cofres públicos R$ 235,5 mil. O pagamento é solidário. Os dois ainda terão de arcar com multa de R$ 471 mil. Paulinho e a Força Sindical entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com pedido de absolvição. Eles foram condenados por improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público).

    A decisão é da juíza Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível. Ela julgou parcialmente procedente ação movida pelo Ministério Público Federal. O sindicalista responde por irregularidades cometidas pelo sindicalista e pela central na gestão de R$ 40 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), no ano de 2001.

    Além do ressarcimento, a juíza determinou que Paulinho e a Força paguem
    multa de R$ 470.981,02, ou seja, o dobro da quantia que deve ser devolvida aos cofres públicos.

    A condenação é do último mês de agosto. Nesta segunda-feira (22/11), o MPF apresenta ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra-razões da apelação, na qual pede que o TRF-3 mantenha a condenação de Paulinho da Força em segunda instância.

    A juíza determinou, ainda, que tanto Paulinho quanto a Força sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou que recebam dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por um período de cinco anos.

    Na decisão, a juíza relata que os réus cometeram nove condutas ímprobas na execução das ações de qualificação profissional. Entre as irregularidades estão a contratação de escolas e cursos sem licitação, pagamentos antecipados, ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador de modo diverso ao previsto na legislação.

    Na ação civil proposta pelo MPF em 2003, a instituição aponta a contratação, sem licitação, pela Força Sindical, do Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec), por R$ 20,3 milhões.

    Para dispensar a licitação, central deveria ter comprovado, por exemplo, a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do Planfor, mas isso não foi feito. Entre outras irregularidades, o MPF detectou, na prestação de contas, listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos feitos, inclusive, em estados diferentes.

    Fonte: Conjur
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