TRF-5: liminar acréscimo de 10% nas notas da UFPE

    Uma liminar concedida pelo desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), garante que alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais de qualquer local do país tenham direito ao acréscimo de 10% sobre a nota final do vestibular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes, o benefício só valia para estudantes provenientes de escolas públicas do estado. A medida já está vigorando para o processo seletivo deste ano. A UFPE, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), já recorreu da decisão.

    A liminar foi concedida por meio de recurso interposto no TRF pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, do Ministério Público Federal (MPF). Ela entendeu que a restrição da UFPE fere a Constituição, por aplicar uma distinção considerando a origem do candidato. “Não justificaria conceder o privilégio porque a universidade tem caráter nacional e deve ser para todos”, argumentou Ismail. Por outro lado, o procurador federal Julio Avelino defendeu a universidade, alegando que a medida protege o estudante pernambucano, que já tem menos chances que aqueles do Sul e Sudeste, e o mercado local, por evitar a migração de profissionais.

    O desembargador Edilson Nobre, por sua vez, entendeu que a restrição prejudica alunos de outros estados do Nordeste, nos quais “as condições de ensino público tem se evidenciado equivalentes, ou quiçá piores, que as oferecidas em Pernambuco”. O magistrado vai apreciar o recurso da AGU.

    Fonte: Diário de Pernambuco

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