Contador depõe na PF e acusa deputado em MT de receber propina

    O deputado federal Wellington Fagundes e o prefeito de Barra do Garças, Wanderley Farias, ambos do PR, são citados em depoimento na Polícia Federal como supostos beneficiados por um esquema de desvio de verbas públicas na região do Araguaia desarticulado na última sexta-feira (19) na operação Atlântida da Polícia Federal.

    A Gazeta teve acesso ao trecho de um dos depoimentos de uma testemunha que revela uma suposta aproximação de políticos e empresários para fraudar licitações e apropriar-se indevidamente do dinheiro público. Conforme dados da Controladoria Geral da União (CGU), estima-se que o prejuízo tenha chegado a ordem de R$ 38 milhões. A quantia é resultado de desvio de verbas vindas de órgãos federais e emendas parlamentares.

    O parlamentar e o prefeito receberiam a título de propina 20% do valor de cada contrato licitado que teria a empresa Assessoria e Construções LTDA (Assecon) responsável pelo andamento da obra.

    A empreiteira pertence ao empresário Antônio Jacomini, um dos presos na operação Atlântida que manteria estreitas relações com ambos os políticos. "Luiz Antônio Jacomini conheceu a pessoa de Wellington Fagundes através de Wanderley Farias; é notória na região do Vale do Araguaia a ascendência exercida pelo deputado Wellington Fagundes sobre as prefeituras, inclusive a de Barra do Garças; o deputado e Wanderley Farias se beneficiam do esquema operado pela empresa Assecon; se tem notícias de que 20% do valor das obras licitadas e realizadas pelo grupo operado por Luiz Antônio Jacomini retornam a Wanderley Farias a título de comissão", diz trecho do documento.

    Ainda consta que Jacomini viaja com frequência até Brasília para manter contatos com o intuito de ganhar licitações na região de Barra do Garças. O deputado Wellington Fagundes teria a incumbência de viabilizar recursos a serem empregados nas obras cujas licitações seriam vencidas pelo empresário Jacomini. Em troca disso, receberia a título de comissão 20% do valor empregado.

    O responsável pelas declarações ao delegado federal Tomás de Almeida Vianna é o contador de uma das empreiteiras suspeitas de participações em esquema de desvio de dinheiro público. Ele aceitou a delação premiada, ou seja, contribuir com informações as autoridades em troca da possibilidade de extinção ou redução da pena.

    Liberdade - O empresário Anísio de Jesus é o único preso que até o momento conseguiu habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para ser posto em liberdade. O recurso foi autorizado pelo desembargador Cândido Ribeiro.

    Outro lado

    O deputado federal Wellington Fagundes (PR) negou qualquer participação em esquema de desvio de dinheiro público e atribuiu a citação no inquérito policial ao que classifica de perseguição política dos adversários. "Não tenho contato algum com essas pessoas e entendo que são acusações levianas de quem, por motivo ainda obscuro, tenta me gerar prejuízos políticos", declarou.

    O parlamentar ainda comparou sua situação a de um juiz de futebol para afirmar que não vai tomar providências jurídicas diante das declarações feitas a Polícia Federal. "Não adianta brigar com a platéia por causa de uma vaia. Vou continuar trabalhando pelo povo de Mato Grosso que deposita confiança em minha carreira política para representá-la no Congresso Nacional. Sempre pautei minhas atividades pelo trabalho e é assim que vou continuar".

    Embora tenha confirmado que parte dos recursos desviados são oriundos de emendas parlamentares, a responsável pela condução das investigações, a delegada Luciane Alves informou na sexta-feira (19) que até o momento não há indícios de participação de políticos no suposto esquema, o que só poderia ser detectado após novas diligências. "Não há nada disso até o momento, qualquer identificação só será feita com novos depoimentos", assegurou. O inquérito deve ser concluído ainda nesta semana após nove meses de duração e ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF) a quem cabe oferecer denúncia à Justiça.

    O prefeito de Barra do Garças, Wanderley Farias (PR), não atendeu aos telefonemas da reportagem.

    Fonte: A Gazeta

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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