Diamantino (MT) inaugura Subseção Judiciária

    Foi inaugurada ontem (22), a instalação da Subseção Judiciária de Diamantino, dentre as autoridades presentes o Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Federal Olindo Menezes, que esteve acompanhado do Diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Juiz Federal José Pires da Cunha  

    Fazendo as honras da casa o Prefeito Juviano Lincoln e o Presidente da Câmara, Wilson Pentecoste dos Santos, abrilhantaram o momento que Diamantino escreveu mais uma página de sua rica história.

    "Essa Vara representa a presença da Justiça Federal nesta região, até ontem quem precisava da Justiça Federal tinha que ir para Cuiabá, hoje as pessoas não precisarão mais sair de Diamantino, é uma significação impar na história do Tribunal", garantiu Olindo Menezes.

    Outros municípios pleitearam a Vara da Justiça Federal, o que veio a fazer surgir matérias infundadas na imprensa quanto ao mérito de Diamantino. Para explicar os quesitos que outorgaram a conquista, o Presidente do TRF afirmou ser uma escolha do Conselho da Justiça Federal.

    "Não é questão de ser vitoriosa ou derrotada. Essa tarefa de fixar a Vara foi deixada a cargo do Conselho da Justiça Federal, que atuou com dados econômicos, estatísticos, geopolíticos, e só ele [Conselho] que é o senhor desta questão, ele fixou a Vara em Diamantino e a mim compete instalar".

    Compactuando com o pensamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Prefeito de Diamantino também apontou a proeminência que o município vem a ganhar.

    "É um dia histórico. Com certeza vai minimizar grandes problemas na área do Judiciário relativo ao INSS, IBAMA, INCRA, Receita Federal, ou seja, relativo aos órgãos federais. Vai dar para o município uma credencial jurídica maior do que já tem para se tornar cada vez mais um pólo nessa área", lembrou Juviano Lincoln.

    Exteriorizando seu ponto de vista sobre o motivo que levou Diamantino ser contemplado, Lincoln foi enfático. "Geograficamente Diamantino está bem localizado, temos ao redor 20 municípios com não mais que 100 quilômetros, isso foi preponderante para a instalação dessa Vara Federal aqui".

    Prestigiando a inauguração o idealista e ex-gestor municipal, Chico Mendes, concedeu entrevista representando a sociedade diamantinense e conseguiu sintetizar o quão importante é mais esse passo para a história do município.

    "Falo na questão de cidadão diamantinense, [estou feliz] de ver que as coisas continuam acontecer, isso é um ganho social, talvez as pessoas ainda não tenham dimensão do que vai significar essa Vara Federal não para Diamantino, mas para todo o Médio Norte, o alcance social que isso tem. Basta dizer o quanto de nossos aposentados, ou não aposentados ainda, do Alto Paraguai, de Nortelândia, garimpeiros ou ex-agricultores que não tiveram oportunidades se quer por uma razão jurídica e hoje vão poder ter esse alcance. Diamantino ganha, o Médio Norte ganha", frisou Chico.

    O Juiz Federal, José Pires da Cunha, finalizou mencionando sobre a interiorização da Justiça.

    "Alguns anos atrás nós só estávamos na capital, mas o anseio da Justiça Federal é estar onde o cidadão dela necessita. Nesses anos nós fomos para Cáceres, Rondonópolis, Sinop e hoje estamos chegando a Diamantino. No início do próximo ano devemos instalar em Barra do Garças e até 2014 também estaremos em Juína, com essas novas subseções estaremos cobrindo todo Estado de Mato Grosso".

    Fonte: O Expresso MT
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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