TRF instala 7ª Vara da Seção Judiciária em Mato Grosso

    Em solenidade que reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do Exército e entidades jurídicas, foi oficializada ontem (23) a instalação da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, no Fórum Ministro J.J. Moreira Rabelo, sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Cuiabá. O prefeito da Capital, Chico Galindo, foi representado pelo procurador-geral do Município, Fernando Biral, que parabenizou o Judiciário pela iniciativa. "Trata-se de um importante instrumento jurídico para fazer valer os direitos do cidadão, além de garantir maior agilidade na condução dos processos. É um avanço significativo na área, de benefício coletivo à sociedade", afirmou Biral.

    Ao som do Hino Nacional, cadetes da PMMT marcharam com bandeiras, afixando-as num dos lados do palco, cerimônia que abrilhantou o evento de instalação dessa unidade da Justiça Federal no Estado, disse o desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "É um momento muito especial para todos nós, que acreditamos na Justiça", destacou. Ele agradeceu ainda o empenho de todos para a concretização de mais um avanço da Justiça Federal em terras mato-grossenses".

    Após a leitura da ata de criação da 7ª Vara da Seção Judiciária (Lei 1.211, de 04.08.2009), o juiz federal José Pires da Cunha reiterou as palavras do colega. Afirmou estar honrado por participar de um processo de inegável expansão da Justiça Federal, e a seguir fez um histórico de outros avanços registrados em Mato Grosso no âmbito do Judiciário.

    "Posso assegurar que serão ilimitados os benefícios a serem conquistados a partir da instalação desta 7ª Vara, reivindicada pelos juízes federais aqui presentes. Asseguram-se assim reflexos positivos dos mais variados, seja na competência ágil para julgamento dos processos e, também, uma maior proximidade da Justiça com o cidadão. Sem dúvida, é um relevante instrumento do Poder Judiciário disponibilizado à sociedade", concluiu.

    Fonte: O Documento
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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