Liberados presos da operação Atlântida

    Em decisão proferida na noite de ontem (23), a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, não acatou o pedido de prorrogação de 26 mandados de prisão temporária cumpridos na sexta-feira passada, durante a operação Atlântida. A expectativa dos advogados de 25 pessoas que continuavam presas até o fechamento desta edição é de que elas fossem liberadas até a meia-noite.

    “Em resumo, entendo complexos os fatos que estão sendo apurados na investigação. Mas até o momento não identifico a extrema e comprovada necessidade de prorrogação das prisões temporárias, razão pela qual indefiro o pedido”, diz o despacho da juíza.

    No início da tarde de ontem, a delegada federal Luciane Alves, que conduz as investigações, encaminhou à Justiça Federal um pedido de prorrogação dos 26 mandados de prisão temporária. O pedido foi protocolado antes da confirmação oficial de que o empreiteiro Anísio de Jesus, de Novo São Joaquim, havia conquistado liberdade através de habeas corpus concedido pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro. Caso a juíza acatasse o pedido da Polícia Federal, o empresário deveria ser preso novamente.

    Deflagrada após trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação Atlântida culminou no cumprimento de 26 mandados de prisão temporária, 35 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva, expedidos pelo juiz-substituto da 3ª Vara Federal da seção judiciária em Mato Grosso, Fábio Henrique de Moraes Fiorenza. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá (6), Barra do Garças (12), Pontal do Araguaia (3), Ribeirãozinho (1), Novo São Joaquim (2) e Canarana (2). Uma pessoa foi presa no Paraná e outra, em Goiânia.

    O grupo, formado por 11 servidores públicos, nove empresários, cinco engenheiros e servidores públicos membros de comissões de licitações é acusado de estruturar um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 38 milhões aos cofres públicos.

    No pedido de prorrogação das prisões, a delegada Luciana Alves teria alegado que o tempo de prisão dos acusados não foi suficiente para análise das provas recolhidas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A Operação resultou, além das prisões, no sequestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e sete jurídicas e na apreensão de computadores e documentos que serão agora analisados pela PF e pela CGU, além de U$ 42 mil e R$ 34 mil.

    Tão logo tiveram a decisão da juíza federal, os advogados partiram para as unidades prisionais da Polinter, presídio Ana Maria do Couto e Penitenciária Central do Estado para aguardar a saída de seus respectivos clientes.

    A polícia apura associação de empresas que atuam no Vale do Araguaia com o objetivo de frustrar, mediante ajuste e combinação de propostas, o caráter competitivo de licitações de obras de engenharia, como construção de creches e casas populares, e pavimentação asfáltica. Os suspeitos poderão responder por peculato, corrupções ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes.

    Fonte: Diário de Cuiabá
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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