Justiça aceita recurso dos Correios e mantém contrato com Cesgranrio

    A Justiça Federal em Brasília acolheu recurso dos Correios e manteve o contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização do concurso para 6.565 vagas em todo o país. Decisão liminar de primeira instância havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da organizadora após ação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

    Cabe recurso da decisão. A prova, que estava marcada para o próximo domingo (28), foi desmarcada no dia 12 de novembro por conta da liminar de suspensão do contrato.

    A decisão para manter a organizadora é do desembargador federal Fagundes de Deus e foi realizada no dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada no Diário de Justiça em breve. Ainda não há data para a publicação.

    De acordo com o TRF, o desembargador embasou a decisão na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação.

    A dispensa foi fundamentada no inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

    Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado, capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o TRF.

    Os Correios disseram que estão definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não quer mais participar do concurso.

    Fonte: G1
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