Ajufe defende juízes de carreira no STJ em reunião com ministro da Justiça

    _Associaes_com_ministro_da_Justia_24112010_reduzidaEm audiência na tarde de ontem (24) com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, apresentaram argumentos em defesa da necessidade da observância da origem do magistrado de carreira nas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Ajufe e AMB ajuizaram, inclusive, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal para a garantia da observância da origem do magistrado na indicações para o STJ, a exemplo do que ocorre no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação aos juízes trabalhistas de carreira.

    Os presidentes das Associações defenderam também alteração na Constituição Federal para “que essa grave distorção seja resolvida”. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, “dos 11 cargos destinados a juízes oriundos de TRFs no STJ, seis são ocupados por juízes federais de carreira”.  De acordo com a Constituição,  11 ministros do STJ devem ser egressos da magistratura da federal e 11 da estadual.  “Embora o texto constitucional seja claro, ele não está sendo cumprido porque falta o comprimento de carreira”, afirmou Wedy.

    Os presidentes da Ajufe e AMB também ressaltaram que, no caso do STF, “apenas o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, é juiz de carreira, o que acaba por transformar o Supremo em um tribunal composto predominantemente por advogados”. O presidente da AMB, Mozart Valadares, destacou que “tanto em relação ao terço dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) quanto ao terço dos Tribunais Estaduais, nós estamos em minoria, ou seja, não está sendo obedecido o que diz Constituição”.

    Os presidentes das Associações também defenderam, na conversa com o ministro Luiz Paulo Barreto, a necessidade da implantação imediata da simetria constitucional com o Ministério Público Federal, já decidida pelo Conselho Nacional de Justiça e que está pendente de cumprimento, e a necessária aprovação do PL 7.749/2010, que prevê a concessão do reajuste de 14,79% sobre os subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal, para que se evite a distorção de servidores do Poder Judiciário Federal continuarem percebendo vencimentos superiores aos dos magistrados.

    Também esteve presente ao encontro, o diretor de Relações Institucionais da Ajufe, José Francisco Spizzirri.

    Foto: Isaac Amorim / MJ
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org