Definida programação do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais

    Mobilizacao_simetriaJá está definida a programação do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais pela implantação da simetria constitucional de direitos e prerrogativas garantidos aos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) a ser realizado na próxima quarta-feira (1º de dezembro).

    A programação abrange as atividades que ocorrerão em Brasília (DF), onde estarão concentrados o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, diretores da entidade, presidentes de Associações Regionais, delegados regionais e 30 juízes federais associados que se deslocarão para a capital federal.

    Haverá também mobilização nas seções e subseções judiciárias de todo o País.

    Na capital federal, a mobilização ocorrerá no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (Edifício- Sede I - SAS Quadra 2 - Bloco G - Lote 8) a partir das 15h.

    O jurista Luís Roberto Barroso, o presidente da Associação dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, e o professor e doutor em Direito Fábio Medina Osório farão palestras sobre o direito à simetria (Ver programação completa abaixo).  Os conselheiros Walter Nunes e Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gravaram entrevistas que serão apresentadas no dia, em que defendem a simetria.

    A mobilização ocorrerá exatamente no meio da Semana Nacional de Conciliação (29/11 a 03/12) promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escolha da data foi justamente para chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em favor da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo mesmo CNJ. O Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito dos juízes federais à simetria constitucional com os membros do Ministério Público Federal, mas a decisão está pendente de publicação há mais de três meses. Por isso, o cumprimento da determinação por partes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) está inviabilizada.

    A realização do Dia Nacional de Mobilização (1º/12) sob o slogan "Conciliar é Legal. A Simetria é Constitucional" foi decidida em assembleia durante o XXVII Encontro dos Juízes Federais. Nesse dia, juristas e magistrados federais farão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do País em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.

    Confira a programação do Dia Nacional de Mobilização em Brasília (DF):

    15h - Abertura - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    15h - Palestra "A constitucionalidade da simetria entre a magistratura federal e MPF" - jurista Luís Roberto Barroso.

    15h30 - Palestra "A simetria com o MPF sob a ótica de um advogado" - professor e doutor em Direito, Fábio Medina Osório.

    16h00 - Palestra "O que um procurador da República pensa sobre a simetria magistratura federal - MPF" - presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.

    16h30 - Exibição da entrevista com o juiz federal, ex-presidente da Ajufe e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes - "Uma interpretação sistêmica da simetria como garantia constitucional".

    17h - Manifestação dos presidentes das Associações Regionais em defesa da simetria constitucional.

    18h - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que encerra o evento.

    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Andréa Mesquita?
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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