Ajufe presta apoio a juiz que teve representações arquivadas

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público prestar apoio ao juiz federal da Subseção Judiciária de Passos (MG), Carlos Geraldo Teixeira, que foi injustamente acusado de infrações disciplinares.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que "a Ajufe está atenta aos ataques infundados que juízes federais do Brasil estão sofrendo. Este ano já promovemos atos de desagravo, ações judiciais e esclarecimentos e continuaremos atentos, enfrentando e esclarecendo situações absurdas e injustas como essa em que foi envolvido o nosso colega Carlos Geraldo Teixeira".

    O secretário-geral da Associação e presidente da Comissão Permanente de Defesa e Prerrogativas, juiz federal José Carlos Machado Júnior, em entrevista concedida à TV Justiça declarou que "o juiz federal é um magistrado sério, competente e dedicado à Justiça Federal e ao jurisdicionado, que por uma grande infelicidade sofreu essas absurdas acusações, mas que foram devidamente esclarecidas".

    As representações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Minas Gerais (SITRAEMG), feitas em maio de 2009 contra o juiz Carlos Geraldo, foram consideradas pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sem qualquer fundamentação.

    Vale ressaltar ainda que, em outro processo, o servidores que lançaram essas acusações foram punidos.

    O SITRAEMG também fez reclamação de igual teor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de intimidar o juiz, sendo que as acusações também foram consideradas infundadas.

    A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) estiveram em Passos na defesa do juiz em um ato de desagravo, mas não apenas neste ato "nós estamos acompanhando os diversos passos da interiorização da Justiça nas diversas regiões do Brasil. É nossa preocupação que o Poder Judiciário esteja presente próximo ao cidadão, mas que funcione bem, com estrutura, com um corpo técnico para que a prestação jurisdicional seja entregue de forma rápida e célere aos que a procuram", declara José Carlos Machado Júnior.

    Atualmente, o juiz federal não está atuando em Passos porque se encontra concluindo seu mestrado na área do Direito Ambiental.
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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