Jornal do Commercio divulga defesa da Ajufe e AMB por juízes de carreira no STJ

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou matéria nesta sexta-feira (26) sobre o encontro dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na audiência, os dois juízes defenderam a necessidade da observância da origem do magistrado de carreira nas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Confira a íntegra da matéria:

    Ajufe e AMB defendem juízes de carreira

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, se reuniram com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na tarde de quinta-feira, e apresentaram argumentos em defesa da necessidade da observância da origem do magistrado de carreira nas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Wedy e Valadares entregaram ao ministro ofício sobre a formação da lista tríplice para escolha de ministro do STJ.

    O documento sugere que seja observada a origem da carreira para a indicação das vagas destinadas a juízes dos Tribunais Regionais Federais e desembargadores dos Tribunais de Justiça. O ministro também recebeu das mãos do presidente da AMB a cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4078, ajuizada em 2008, com vistas a corrigir o desequilíbrio entre magistrados de carreira e os provenientes do Quinto Constitucional na composição do tribunal. A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A Ajufe também ajuizou no STF ação parecida para a garantia da observância da origem do magistrado na indicações para o STJ, a exemplo do que ocorre no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação aos juízes trabalhistas de carreira. A Ajufe e a AMB pedem que os ministros do STF declarem a inconstitucionalidade do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.746/89, que dispôs sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça.

    A lei estabelece que o STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República.

    Um terço dos 33 ministros deve ser de juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça. O restante das vagas (o outro um terço) é destinado a advogados e membros do Ministério Público.

    O problema é que a redação da legislação não especifica que os desembargadores dos TJs e dos TRFs a serem indicados para o STJ deviam ser juízes antes de chegarem aos tribunais. O que, na opinião das entidades, permite que os advogados e promotores que tornaram-se desembargadores pelo Quinto Constitucional disputem as vagas com os juízes na formação das listas tríplices. Para as associações, o inciso I da lei é inconstitucional porque está em desacordo com a Constituição Federal, que prevê que as vagas destinadas aos TRFs sejam preenchidas por juízes de carreira, apesar de o texto da Constituição não trazer a locução "de carreira" explicitamente.

    Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, "dos 11 cargos destinados a juízes oriundos de TRFs no STJ, seis são ocupados por juízes federais de carreira".

    De acordo com a Constituição, 11 ministros do STJ devem ser egressos da magistratura da federal e 11 da estadual. "Embora o texto constitucional seja claro, ele não está sendo cumprido porque falta o comprimento de carreira", afirmou Wedy.

    Os presidentes da Ajufe e AMB também ressaltaram que, no caso do STF, "apenas o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, é juiz de carreira, o que acaba por transformar o Supremo em um tribunal composto predominantemente por advogados". O presidente da AMB, Mozart Valadares, destacou que "tanto em relação ao terço dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) quanto ao terço dos Tribunais Estaduais, nós estamos em minoria, ou seja, não está sendo obedecido o que diz Constituição".

    Ao final do encontro, o ministro afirmou aos magistrados que está estudando a proposta e inclusive já esteve em contato com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso e o presidente do STJ, Ari Pargendler, sendo que ambos defendem a observância da origem da carreira na composição do STJ.

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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