Juiz limita investigação de contas em Israel

    Srgio_MoroO juiz federal Sérgio Fernando Moro ordenou à Polícia Federal uma linha de corte nos valores relativos às contas que cidadãos brasileiros mantinham no Israel Discount Bank de Nova York.

    Moro declarou que o procedimento é normal e legal, já foi executado em outros casos de remessas de quantias para o exterior. O juiz não se lembrou do valor fixado para o corte. "Era valor baixo."

    Advogados de alvos da investigação da Polícia Federal dizem que o corte teria livrado correntistas que mantinham até US$ 200 mil no Israel Bank.

    No caso Israel Bank, a Receita fez um corte de até US$ 30 mil para correntistas sem vínculos com a administração pública e de até US$ 5 mil para correntistas servidores públicos. O juiz Moro acolheu pedido de arquivamento em relação a diversas contas porque tinham movimentação baixa ou seus titulares não residiam no Brasil ou, ainda, porque já eram alvo de rastreamento em outros processos.

    Banestado. O juiz, titular da 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, determinou à Polícia Federal abertura de mais de 100 inquéritos criminais referentes a empresários, industriais e doleiros que enviaram ativos para contas da instituição financeira - um desdobramento do caso Banestado.

    O juiz mandou, ainda, que a Polícia Federal faça cruzamento de nomes para eventual identificação de agentes públicos. "Se for encontrado algum servidor na lista será aberto inquérito para investigar como ele obteve os recursos."

    O juiz Moro disse que foi da PF a proposta de limitação para agilizar os trabalhos. "Autorizei obedecendo a critérios seguidos nos casos similares, com verificação prévia dos correntistas para saber se, entre eles, não há funcionários públicos."

    Casos mais graves. Moro destacou que nos casos de somas pequenas, e diante do tempo que já transcorreu desde o encerramento das contas, não se justifica a abertura de inquérito. "É importante concentrar a apuração nos casos mais relevantes. É medida salutar que permite à Justiça e à polícia atuarem nos casos mais graves."
    Segundo ele, no episódio Farol da Colina - operação que levou à prisão 63 doleiros relacionados ao caso Banestado - foram identificadas mais de 10 mil pessoas físicas que enviaram valores a paraísos fiscais.

    Na Farol da Colina foram identificados servidores públicos e parlamentares como reais titulares de contas fora do Brasil. Contra eles, foram instaurados inquéritos para investigar a incompatibilidade de saldo com o contracheque.

    Fonte: O Estado de S.Paulo 
     

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