Juiz limita investigação de contas em Israel

    Srgio_MoroO juiz federal Sérgio Fernando Moro ordenou à Polícia Federal uma linha de corte nos valores relativos às contas que cidadãos brasileiros mantinham no Israel Discount Bank de Nova York.

    Moro declarou que o procedimento é normal e legal, já foi executado em outros casos de remessas de quantias para o exterior. O juiz não se lembrou do valor fixado para o corte. "Era valor baixo."

    Advogados de alvos da investigação da Polícia Federal dizem que o corte teria livrado correntistas que mantinham até US$ 200 mil no Israel Bank.

    No caso Israel Bank, a Receita fez um corte de até US$ 30 mil para correntistas sem vínculos com a administração pública e de até US$ 5 mil para correntistas servidores públicos. O juiz Moro acolheu pedido de arquivamento em relação a diversas contas porque tinham movimentação baixa ou seus titulares não residiam no Brasil ou, ainda, porque já eram alvo de rastreamento em outros processos.

    Banestado. O juiz, titular da 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, determinou à Polícia Federal abertura de mais de 100 inquéritos criminais referentes a empresários, industriais e doleiros que enviaram ativos para contas da instituição financeira - um desdobramento do caso Banestado.

    O juiz mandou, ainda, que a Polícia Federal faça cruzamento de nomes para eventual identificação de agentes públicos. "Se for encontrado algum servidor na lista será aberto inquérito para investigar como ele obteve os recursos."

    O juiz Moro disse que foi da PF a proposta de limitação para agilizar os trabalhos. "Autorizei obedecendo a critérios seguidos nos casos similares, com verificação prévia dos correntistas para saber se, entre eles, não há funcionários públicos."

    Casos mais graves. Moro destacou que nos casos de somas pequenas, e diante do tempo que já transcorreu desde o encerramento das contas, não se justifica a abertura de inquérito. "É importante concentrar a apuração nos casos mais relevantes. É medida salutar que permite à Justiça e à polícia atuarem nos casos mais graves."
    Segundo ele, no episódio Farol da Colina - operação que levou à prisão 63 doleiros relacionados ao caso Banestado - foram identificadas mais de 10 mil pessoas físicas que enviaram valores a paraísos fiscais.

    Na Farol da Colina foram identificados servidores públicos e parlamentares como reais titulares de contas fora do Brasil. Contra eles, foram instaurados inquéritos para investigar a incompatibilidade de saldo com o contracheque.

    Fonte: O Estado de S.Paulo 
     

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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