Grupo de trabalho da Justiça Federal: Congonhas poderá abrir 1h mais tarde

    Após quatro meses de discussões, o grupo de trabalho criado pela Justiça Federal para buscar um acordo para o funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, chega dividido hoje à última reunião. O ponto central da discórdia é o horário de funcionamento. Embora as associações de moradores já admitam abrir mão de reivindicações em troca de uma hora a mais de sossego, companhias aéreas e autoridades do setor relutam em perder espaço.

    A proposta que desponta como mais "factível" na avaliação de integrantes do grupo ouvidos pelo Estado seria retardar em uma hora a abertura do terminal. Hoje, Congonhas opera das 6 horas às 23 horas. A ideia é que passe a funcionar das 7 horas às 23 horas, o que garantiria 8 horas de descanso aos vizinhos.
    Se houver consenso, as partes - associações de moradores, Anac, Infraero, Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) - devem sair da reunião de hoje com um minuta do acordo, para que seja homologado pelo juiz em audiência marcada para terça-feira. Caso contrário, haveria duas opções: estabelecer novo prazo para os debates ou levar adiante as ações judiciais sobre o assunto.

    Na última reunião do grupo, realizada no dia 8, representantes das associações de moradores reclamaram que a passagem dos aviões logo cedo interfere no sono. Na ocasião, o engenheiro Jules Slama, professor de engenharia mecânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que assessora na medição do ruído de Congonhas, afirmou que a queixa era pertinente. Segundo ele, o horário entre 6 horas e 7 horas ainda é considerado noturno e, portanto, ruídos altos podem interferir no sono.

    Seria simples resolver o problema se o horário não fosse um dos mais concorridos entre passageiros que chegam a São Paulo ou partem da cidade, a maioria para compromissos profissionais. É por isso que as empresas resistem a mudanças. Abrir mão de uma hora de operação representaria para elas perda de até 34 movimentos (pousos ou decolagens) no aeroporto comercialmente mais cobiçado do País.

    A criação do grupo de trabalho foi uma iniciativa do juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2.ª Vara Federal Cível. O objetivo era reunir as partes para que chegassem a um consenso sobre como o aeroporto poderia operar sem provocar tantos desconfortos para seus vizinhos.

    Três pontos deveriam ser debatidos, todos objetos de ações civis movidas por associações de moradores: o barulho causado por testes de motores dos aviões, mudança de normas de voo e medição do ruído nas cercanias do aeroporto e o horário de funcionamento do terminal.

    O único consenso, por enquanto, é em relação ao horário das checagens de motores. Desde janeiro, a Infraero restringe o teste das 9 horas às 17 horas.

    A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente defende os cem pontos aprovados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente no licenciamento ambiental de Congonhas - entre eles, a mudança do horário para o período das 7 horas às 22 horas. Mas diz estar "aberta a buscar solução intermediária" desde que os moradores concordem.

    CRONOLOGIA
    O "aeródromo" chega ao limite
    1936
    Inauguração
    A Companhia Paulista de Santo Amaro inaugura o Aeródromo de Congonhas. A Vila de Congonhas só era acessível por meio de uma via particular pedagiada.
    1976
    Horário
    Na década de 1970, bairros populosos surgem na região. Em 1976, o aeroporto passa a operar das 6h às 23h, para não incomodar os vizinhos.
    1986
    Guarulhos
    É inaugurado o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em Congonhas, movimento de passageiros e de aviões cai 50% e 30%.
    1996
    Acidente
    Fokker 100 da TAM cai 65 segundos após decolar de Congonhas rumo ao Rio.
    2002 A 2007
    Operações
    São feitas, em média, 48 operações por hora em Congonhas, que recebe quase 16 milhões de passageiros por ano. O limite é de 12 milhões.
    2007
    Airbus
    Um Airbus da TAM sai da pista e se choca contra um prédio, matando 199 pessoas. São Paulo passa por uma reorganização do sistema aéreo. O número de pousos e decolagens em Congonhas, que antes da tragédia chegava a 44 por hora, passa para 30.
    2010
    Barulho
    A Justiça determina a criação de um grupo de trabalho que busque um acordo sobre o horário de funcionamento. Deputados estaduais também pedem uma definição.

    Fonte: O Estado de S.Paulo
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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