Sessão extra para julgar Bandarra

    O ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner enfrentarão um importante desafio no último mês de 2010. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu convocar uma sessão extraordinária para avaliar o andamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) que corre contra os dois. A pauta tratará exclusivamente de três itens referentes ao caso: o afastamento cautelar dos promotores; a inclusão de novas acusações contra eles no processo e a prorrogação dos trabalhos da comissão instaurada para apurar as denúncias. A convocação foi anunciada ontem pelo presidente da entidade, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

    A expectativa era que o caso entrasse na pauta da próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira.
    Mas o relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, conseguiu mais duas semanas para preparar a apresentação das considerações. O órgão passou a ser pressionado a dar uma resposta sobre o assunto após o procurador regional da República Ronaldo Albo ter ajuizado duas denúncias contra Bandarra e Guerner no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sob a responsabilidade do desembargador federal Antônio de Souza Prudente. Na primeira ação, os promotores foram acusados de três crimes: concussão (uso do cargo para obter vantagem), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.

    Albo solicitou ainda o afastamento dos promotores, sem prejuízo dos cargos, enquanto as ações não forem julgadas.

    O apelo também foi feito ao CNMP, no último dia 8, pelo próprio Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em documento encaminhado ao relator. “Urge que seja reapreciada a questão relativa ao afastamento de ambos, de modo a impedir o exercício de funções cuja dignidade e importância se mostram incompatíveis com a condição de denunciados por condutas de tamanha gravidade”, diz o documento.

    Na última quarta-feira, a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, divulgou um comunicado para reforçar o posicionamento do órgão. Segundo ela, os fatos são gravíssimos e lamentáveis, mas não podem ser confundidos com a história do MPDFT. “Melhor seria que jamais tivéssemos de inserir na divulgação de nossa agenda positiva de serviços prestados notícias de excepcionais atos criminosos envolvendo membros do MPDFT, mas saiba e fique certa a sociedade brasiliense, que a instituição, com a máxima transparência possível, permanecerá atenta à observância rigorosa de seus deveres”, disse a sucessora de Bandarra na presidência da Casa.

    Elementos

    A comissão processante do CNMP foi criada em agosto e, de acordo com o regimento interno do conselho, tem 120 dias para apresentar as conclusões, mas o prazo pode ser prorrogado.

    Entre os entraves alegados para a prorrogação dos trabalhos estão as normas para convocação dos envolvidos e de testemunhas a serem ouvidas, que normalmente têm 15 dias para se manifestar. Segundo o advogado de Bandarra, Cezar Bittencourt, o promotor ainda não foi convocado para prestar esclarecimentos. “Não tivemos acesso a nada e acredito que devemos ser comunicados nos próximos dias, uma vez que é preciso haver o contraditório”, disse. O advogado afirmou que pedirá o adiamento da sessão extraordinária, uma vez que não estará na cidade no dia 13.

    Para auxiliar os trabalhos, os conselheiros do CNMP trocaram informações com o Ministério Público Federal (MPF). Os dados revelaram novos indícios sobre os supostos desvios de funções de Bandarra e Deborah.
    Diante de novos elementos, a comissão pediu o que chama de aditamento da súmula acusatória. O fato deverá pesar na reavaliação do afastamento dos procuradores. Em 7 de junho, o plenário se reuniu para avaliar o primeiro pedido feito pelo corregedor do órgão, conselheiro Sandro Neis. Por sete votos a cinco, a proposta foi vencida e os dois foram mantidos nos cargos.

    Bandarra e Deborah foram acusados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa de receberem dinheiro, mensalmente, para favorecerem empresas prestadores de serviço de coleta de lixo. O delator também afirma ter pago R$ 1,6 milhão à promotora em troca de informações sigilosas sobre investigações do MPDFT. Em junho, a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Deborah e encontrou um bunker no jardim da residência, com dinheiro, documentos e vídeos capturados pelas câmaras instalados a mando da própria promotora.

    A reportagem tentou contato com o advogado da promotora Deborah, Pedro Paulo de Medeiros, mas ele não atendeu o celular.

    IMAGENS

    Em algumas das imagens apreendidas, o promotor Leonardo Bandarra aparece chegando à residência do casal Guerner de motocicleta. Ele tira o capacete apenas quando já está no interior da casa e conversa com Deborah ao pé do ouvido. Para supostamente evitar o rastreamento das visitas, Bandarra também retiraria as baterias do aparelho celular. Em outras cenas, gravadas dois dias depois da Operação Caixa de Pandora, o marido da promotora, Jorge Guerner, aparece explicando as estratégias adotadas para esconder dinheiro de possíveis buscas policiais.

    Cronologia

    Setembro de 2009
    O então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, presta depoimento no Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT e aponta suposto esquema de corrupção no governo Arruda que atingiria, também, o então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner.

    No dia seguinte, o depoimento é encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que abre investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e designa a subprocuradora-geral Raquel Dodge para cuidar do caso e dois membros do MPDFT para acompanhar as investigações.

    27 de novembro de 2009
    Com base no trabalho do grupo, é deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que apura suposto desvio de recursos públicos.

    Dezembro de 2009
    Raquel Dodge desmembra a investigação no que se refere às denúncias contra Deborah. A Corregedoria-geral do MPDFT também passa a investigar a conduta dos promotores. A conclusão desse trabalho foi de que há indícios de participação de Bandarra e Deborah em falta funcional.

    7 de junho de 2010

    Com base nessa apuração, o CNMP abre procedimento administrativo disciplinar contra Bandarra e Deborah.

    Por maioria, os conselheiros decidem mantê-los no cargo. Uma semana depois, a Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Deborah Guerner. Lá, encontra um bunker escondido no jardim, onde a promotora e o marido, Jorge Guerner, guardam documentos, gravações e dinheiro.

    Novembro de 2010

    O procurador regional da República Ronaldo Albo denuncia os promotores no TRF da 1ª Região por concussão, formação de quadrilha e violação do sigilo funcional

    Fonte: Correio Braziliense
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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