TRF-1: mantido júri popular de acusado de triplo homicídio em Rondonópolis

    O caso do triplo homicídio dos servidores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Rondonópolis, está próximo de mais uma etapa decisiva. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), julgou recurso interposto pela defesa de Jorge Luiz Tabory, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime, e manteve decisão da Vara Federal de Rondonópolis que leva o acusado ao júri popular, que pode ocorrer ainda no começo de 2011.

    O triplo assassinato, que abalou a sociedade rondonopolitana em 2007, completa exatos três anos neste sábado. Apesar de estar perto do segundo julgamento, dúvidas ainda pairam sobre o assassinato.

    O crime vitimou a pró-reitora e professora Soraiha Miranda de Lima, o professor Alessandro Luiz Fraga e o prefeito do campus, Luiz Mauro Pires Russo. O lavador de carros Jaeder Silveira dos Santos enfrentou o júri popular em dezembro de 2008, sendo condenado a 29 anos e seis meses pela execução dos três servidores. No caso de Jorge Luiz Tabory, faz praticamente dois anos que o processo está suspenso na Justiça Federal, já que a defesa do acusado entrou com recurso.

    Em entrevista ao Jornal "A Tribuna", o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da Vara Federal de Rondonópolis, informou que, agora, diante da negativa do recurso pelo TRF, faltam a publicação do acórdão e o transcurso do prazo recursal. Não havendo mais contestação, o recurso em questão transita em julgado e volta para a Vara Federal de Rondonópolis. "Tenho condições de processar e preparar o julgamento para chegar ao júri em um prazo de dois a três meses, após a descida do processo e seu recebimento na Vara Federal", garantiu.

    Dessa forma, caso os autos do TRF referentes ao triplo homicídio dos servidores da UFMT sejam recebidos ainda este ano em Rondonópolis, há condições de realizar a segunda sessão do júri popular ainda no primeiro trimestre de 2011. Da parte da Justiça Federal, o magistrado garante que a família pode esperar toda prioridade possível à preparação do júri popular, tão logo os autos voltem efetivamente a correr na Vara Federal, sem prejuízo à defesa do réu Jorge Tabory.

    Sobre a demora do julgamento do recurso em Brasília, o juiz federal Francisco Alexandre justificou a defasagem do TRF em relação à quantidade de desembargadores em atuação. Ele enfatiza que são 27 desembargadores para atuar sobre toda a jurisdição da 1ª Região, composta por 14 unidades federativas. Conforme o magistrado, casos de violência extrema como este são um fato raro na Justiça Federal, sendo o único caso acolhido em cinco anos na Vara de Rondonópolis.

    Fonte: A Tribuna MT

     

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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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