Justiça concede liberdade ao advogado indiciado na Operação Podium

    Já estão em liberdade duas das sete pessoas presas, na semana passada, pela Polícia Federal durante a ´Operação Podium´, que investiga um esquema criminoso de pagamento de propinas, ´lavagem´ de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o Exterior através de falsos patrocínios à Federação Cearense de Automobilismo (FCA).

    Um advogado que atua no setor jurídico de uma grande construtora da capital, também ligada ao setor de limpeza urbana, foi posto em liberdade na manhã do último sábado (27/11).

    O advogado (identidade não revelada pela PF), havia sido preso na manhã de 3a.feira passada (23/11) em sua residência por agentes do Grupo de Repressão aos Crimes Financeiros, da Superintendência da Polícia Federal no Ceará.

    Contra ele havia sido expedido um mandado de prisão temporária assinado pelo juiz Ricardo Campos, na 11ª Vara da Justiça Federal.

    O advogado voltou à liberdade graças a um habeas corpus concedido sábado pelo desembargador federal Paulo Gadelha, de plantão no Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF), em Recife.

    O habeas corpus havia sido impetrado, na última 6a.feira (26/11), pelos advogados criminalistas Leandro Vasques e Holanda Segundo. "Confiamos na lucidez e serenidade do delegado que conduz a investigação no sentido de que, nesta 2a.feira, ele conclua as eventuais reinquirições e acareações, dando-se por satisfeito nesta etapa das investigações", disse Vasques, ontem.

    Ainda na 6a.feira (26/11), outro acusado de envolvimento no esquema criminoso também foi posto em liberdade através de pedido de seu advogado. O próprio juiz que havia expedido a ordem de prisão concedeu ao acusado a liberdade provisória.

    Investigar

    O inquérito que apura o fato está sendo conduzido sob sigilo. Mas, segundo as autoridades, o esquema criminoso pode ter lucrado cerca de R$ 50 milhões entre os anos de 2003 e 2008.

    Em entrevista coletiva à Imprensa, os superintendentes da PF e da Receita Federal, Adair da Rocha e Moacir Mondardo Filho, respectivamente, deram detalhes de como funcionava a fraude.

    O dinheiro saía das empresas e entrava na conta da Federação Cearense de Futebol. Em seguida, era sacado na boca do caixa. A FCA ficava com uma cota mínima de um a três por cento do total e devolvia o restante às mesmas empresas para a formação de "caixa dois".

    Fonte: Diário do Nordeste
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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