Primeira-secretária da Ajufe participa do 16° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

    A primeira-secretária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Carla Rister, participou na semana passada do 16° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, que aconteceu no Guarujá (SP). O seminário foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e reuniu mais de 220 inscritos.

    Rister relata que algumas das preocupações dos palestrantes referentes ao Poder Judiciário “consistem na eventual demora no julgamento envolvendo atos de concentração empresarial submetidos à apreciação do Conselho Administração Defesa Econômica (CADE), justamente pela dinâmica do fato econômico, bem como a estipulação de garantias pelo Judiciário para concessão de liminares, de modo a não inviabilizar a eficácia das decisões do CADE, um órgão colegiado, cujos Conselheiros, são profissionais altamente especializados em Direito Antitruste”.

    A magistrada afirma ainda que, segundo alguns palestrantes, o número de processos submetidos à apreciação do Poder Judiciário em matéria concorrencial aumentará significativamente, justamente pelas ações com o objetivo de se evitar a formação de cartéis e as práticas anticompetitivas no País. “Por isso a participação da Ajufe em tal seminário ter sido bastante positiva e profícua, estreitando-se, assim, parcerias futuras”, declara Carla Rister. Participaram também da mesa de abertura o presidente do IBRAC, Marcelo Calliari; o presidente interino do CADE, Fernando Furlan; e o secretário de Direito Econômico, Diego Faleck.

    Furlan afirma que 85% de todos os processos que questionam na Justiça decisões do Cade foram favoráveis ao órgão. A judicialização é algo que deve ser evitado, segundo o conselheiro. Para ele, o ideal é a tentativa de acordo com as empresas envolvidas em processos no Cade. Mas ele diz entender que é direito da empresa questionar o assunto. “Meios de alternativos de resolver os conflitos desafogam o Judiciário e resultam na  efetividade das decisões”, aponta. O conselheiro conta que tem uma resolução que está sendo desenvolvida para aprimorar o setor que cuida das negociações dentro do Cade.

    As vitórias do Cade na Justiça e suas decisões ganharam no ano de 2010 repercussão internacional, como no caso do cartel dos gases. Segundo o conselheiro, a multa aplicada para a empresa White Martins foi a maior da história. Outro caso de grande destaque foi o envolvendo a companhia de bebidas Ambev. “O Brasil deu um salto grande com o julgamento. Ele foi julgado recentemente, mas o processo tramitou muitos anos devido sua complexidade e a sua importância. A repercussão internacional foi boa e virou alvo de discussão fora do país”, diz.

    O secretário de Direito Econômico, Diego Faleck, apresentou um balanço dos números de 2010. Segundo Faleck, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) assinou somente em 2010 cinco acordos de leniência. Para se ter uma ideia, no período de 2003 a 2007, o órgão assinou apenas sete. Ele explica que esse número demonstra uma confiança maior no órgão para fechar acordos que visam acabar ou punir os envolvidos em práticas anticoncorrenciais.

    Dentro das iniciativas que os órgãos estão tomando para prevenir a formação de cartéis em licitações está o investimento do Ministério da Justiça e a formação de novas parcerias. A atuação da SDE neste ano foi focada nas ações e investigações de combate a cartel.

    Os números do órgão no Judiciário são muito semelhantes aos do Cade. Também 85% das decisões da Justiça em casos envolvendo a SDE são favoráveis ao órgão. Destes, 50% questionam as diligências como busca e apreensão.

    Texto: Tinna Evangelista, com informações da juíza federal Carla Rister e do site Conjur
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