Correio Braziliense: Outra chance de receber do Banco Santos

    Administrador da massa falida quer leiloar a mansão e as obras de arte de ex-banqueiro. A decisão está nas mãos do Supremo

    Os credores do Banco Santos estão de olho no conflito de interesses entre o juizado da falência e a Justiça Federal. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite os argumentos da massa falida da instituição financeira, muitos milhões de reais serão arrecadados e distribuídos. Só a reforma da mansão do ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira, em São Paulo, realizada pouco antes da intervenção, custou R$ 140 milhões. Há dezenas de obras de arte que também poderão ir a leilão.

    Ao contrário do que acontecia nas liquidações extrajudiciais, quando os quirografários (últimos na lista de preferência) não recebiam nada-antes de chegar a vez deles, o dinheiro acabava-, desta vez os mais de dois mil credores do banco estão conseguindo reaver parte do que perderam. O administrador judicial do Banco Santos, Vânio Aguiar, já está convocando todos para um segundo rateio. O primeiro aconteceu em 30 de abril, quando os clientes receberam cerca de 10% do que aplicaram no banco.

    "Ninguém vai ter de volta 100%, mas acreditamos poder pagar cerca de 40% ao longo do tempo", diz Aguiar. Ele atribui o sucesso da administração da falência à agilidade no fechamento do quadro de credores e também à cobrança dos ativos. O principal ativo do Banco Santos é a carteira de empréstimo. O juiz da falência Caio Marcelo Mendes de Oliveira aceitou o deságio proposto pela massa falida e, com isso, mais R$ 631,34 milhões entraram no caixa da instituição. Desse total, serão rateados R$ 326,50 milhões, o equivalente a 15% do débito. A sobra será usada no pagamento de diversas dívidas, incluindo as fiscais.

    Bens pessoais

    Caso os bancos estrangeiros concordem em dar um desconto de 25% do valor crédito que tinham na instituição, mais 5% do montante devido serão rateados entre os credores. Ficará faltando a parte dos bens pessoais de Cid Ferreira.

    No que diz respeito aos bens pessoais do ex-dono do Banco Santos, o imbróglio persiste, porque os pertences estavam sob a administração de cinco outras empresas, entre elas a Cid Collection Empreendimentos Artísticos Ltda. A falência foi estendida a essas companhias, mas o juiz federal Fausto Martin De Sanctis ignorou a providência que beneficia os credores e posicionou-se a favor do tombamento administrativo das obras de arte e da transformação da casa em museu, tudo a favor da União.
    Esse também vem sendo o posicionamento da Advocacia- Geral da União (AGU). De recurso em recurso, o caso foi parar no Supremo, mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido a favor da massa falida e dos credores.

    Fonte: Correio Braziliense

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    Outra chance de receber do Banco Santos

    Brasília, BR - domingo, 28 de novembro de 2010


    Administrador da massa falida quer leiloar a mansão e as obras de arte de ex-banqueiro. A decisão está nas mãos do Supremo

    » VÂNIA CRISTINO

    Os credores do Banco Santos estão de olho no conflito de interesses entre o juizado da falência e a Justiça Federal. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite os argumentos da massa falida da instituição financeira, muitos milhões de reais serão arrecadados e distribuídos.Só a reforma da mansão do ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira, em São Paulo, realizada pouco antes da intervenção, custou R$ 140 milhões. Há dezenas de obras de arte que também poderão ir a leilão.

    Ao contrário do que acontecia nas liquidações extrajudiciais, quando os quirografários (últimos na lista de preferência) não recebiam nada-antes de chegar a vez deles, o dinheiro acabava-, desta vez os mais de dois mil credores do banco estão conseguindo reaver parte do que perderam. O administrador judicial do Banco Santos, Vânio Aguiar, já está convocando todos para um segundo rateio. O primeiro aconteceu em 30 de abril, quando os clientes receberam cerca de 10% do que aplicaram no banco.

    "Ninguém vai ter de volta 100%, mas acreditamos poder pagar cerca de 40% ao longo do tempo", diz Aguiar. Ele atribui o sucesso da administração da falência à agilidade no fechamento do quadro de credores e também à cobrança dos ativos. O principal ativo do Banco Santos é a carteira de empréstimo. O juiz da falência Caio Marcelo Mendes de Oliveira aceitou o deságio proposto pela massa falida e, com isso, mais R$ 631,34 milhões entraram no caixa da instituição. Desse total, serão rateados R$ 326,50 milhões, o equivalente a 15% do débito. A sobra será usada no pagamento de diversas dívidas, incluindo as fiscais.

    Bens pessoais

    Caso os bancos estrangeiros concordem em dar um desconto de 25% do valor crédito que tinham na instituição, mais 5% do montante devido serão rateados entre os credores. Ficará faltando a parte dos bens pessoais de Cid Ferreira.

    No que diz respeito aos bens pessoais do ex-dono do Banco Santos, o imbróglio persiste, porque os pertences estavam sob a administração de cinco outras empresas, entre elas a Cid Collection Empreendimentos Artísticos Ltda. A falência foi estendida a essas companhias, mas o juiz federal Fausto Martin De Sanctis ignorou a providência que beneficia os credores e posicionou-se a favor do tombamento administrativo das obras de arte e da transformação da casa em museu, tudo a favor da União.

    Esse também vem sendo o posicionamento da Advocacia- Geral da União (AGU). De recurso em recurso, o caso foi parar no Supremo, mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido a favor da massa falida e dos credores.

     

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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