Ordem para ataques no Rio saiu de prisão federal, diz Justiça

    Marcinho VP e Elias Maluco, presos em Catanduvas, teriam dado ordem a criminosos em liberdade

    Juiz decretou a prisão de 3 advogados dos dois traficantes, que, segundo ele, passavam as ordens dos chefes


    As ordens para ataques criminosos partiram dos traficantes Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, de dentro do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas (PR), afirma a Justiça do Rio.

    O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira decretou a prisão preventiva dos dois, que já estão condenados por outros crimes, como homicídio.

    Também mandou prender três advogados dos traficantes: Luiz Fernando Costa, Beatriz da Silva Costa de Souza e Flávia Pinheiro Fróes -até o fechamento deste edição, eles não haviam sido detidos; foi presa a mulher de Marcinho VP, Márcia Nepomuceno, pela acusação de lavagem de dinheiro.

    Segundo o juiz, os três levavam as ordens para os ataques até os traficantes em liberdade do Comando Vermelho, facção que domina o Complexo do Alemão.

    "Existem indícios de que a indiciada Beatriz mantinha relacionamento amoroso com Marcinho VP e, utilizando-se deste tipo de vínculo sentimental, recebia as ordens; repassadas posteriormente aos demais", afirmou o juiz em sua decisão.

    Teixeira proibiu ainda Marcinho VP e Elias Maluco de receberem visita íntima na penitenciária federal de Porto Velho (RO), para onde foram transferidos na quinta.

    Os pedidos de prisão partiram do Ministério Público Estadual e basearam-se em ligações dos advogados gravadas. Já se suspeitava de que a ordem saíra de Catanduvas.

    Ontem, o juiz federal Nivaldo Brunoni, corregedor da penitenciária, autorizou a transferência para Catanduvas de mais nove presos envolvidos nos ataques. Outros dez presos já haviam chegado do Rio na quarta.
    A autorização é liminar. "Vamos analisar o perfil de cada um para saber se devem ficar em presídios federais."

    Enquanto uns chegaram a Catanduvas, outros -como Elias Maluco e Marcinho VP- foram anteontem para Porto Velho. No total, houve troca de 15 presos de Catanduvas para Porto Velho. Segundo Brunoni, o "rodízio" entre presídios federais já era analisado, mas os ataques anteciparam esse processo.

    Fonte: Folha de S. Paulo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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