Obras de arte apreendidas pela PF permanecem sem acesso do público

    Matéria do jornal Correio Braziliense, destaca a atuação do juiz federal Fausto de Sanctis, responsável por decretar o destino das obras de arte apreendidas do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, como quadros de Di Cavalcanti e Cândido Portinari. Mas na coleção à disposição da Justiça, e que aos poucos está sendo liberada ao público, há desde sarcófagos egípcios, peças da civilização Maia a até mesmo parte do teto de uma igreja histórica de Minas Gerais.

    Confira a matéria completa:

    Obras de arte apreendidas pela PF permanecem sem acesso do público
     
    Fundado no início do século 20, o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio de Janeiro, guarda uma coleção de obras de arte apreendidas nos anos 1980 que até hoje não pode ser vista pelo público. As peças, pertencentes à coleção do falido Banco Coroa Brastel, foram confiadas pela Justiça Federal ao museu carioca há duas décadas e, desde então, permanecem isoladas na reserva técnica da instituição. O fato é um reflexo de uma lentidão burocrática que também atinge milhares de outras obras. Os depósitos da Justiça Federal, em São Paulo, guardam um tesouro acondicionado de maneira precária e distante dos olhos do público. Um lote de 10 mil obras de arte apreendidas pela instituição, em operações policiais e decretos de falências de bancos, aguarda destino e balança na incerteza da burocracia pública.
     
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    Em 2009, o Museu Nacional da República recebeu 195 obras apreendidas em 2006 pela PF durante operação que desmantelou um cartel colombiano e prendeu o traficante Juan Carlos Abadia
       
    Boa parte dos juízes, responsáveis por decretar o destino das obras, prefere mantê-las sob os cuidados da Justiça — que não tem acomodações adequadas para a preservação de obras de arte — e não libera as peças para exposições em museus e instituições públicas. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, é daqueles magistrados que pensam o contrário.

    Grande entendedor de leis e pouco versado em arte, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo passou a enxergar o valor cultural das obras e a conversar com especialistas do ramo quando conheceu coleções famosas, como a do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Quem ganhou com isso foi a sociedade, que hoje pode ver obras famosas, liberadas pela Justiça, que poucos tinham o privilégio de conhecer, como quadros de Di Cavalcanti e Cândido Portinari, que faziam parte do enorme acervo de Edemar. Mas na coleção à disposição da Justiça, e que hoje aos poucos está sendo liberada ao público, há desde sarcófagos egípcios, peças da civilização Maia a até mesmo parte do teto de uma igreja histórica de Minas Gerais.

    “Quando solicito uma avaliação, não quero o valor econômico, mas sim o cultural”, disse De Sanctis ao Correio. Segundo ele, hoje são mais de 10 mil peças apreendidas, mas que aos poucos estão sendo repassadas aos museus brasileiros. A ideia partiu do próprio juiz, pioneiro na aplicação da alienação antecipada de bens, e que agora estuda, com autoridades de São Paulo, o tombamento das obras de arte recolhidas por meio judicial. “É uma forma de dificultar a venda da peça”, explica o juiz. “Algumas das obras que estão nos museus seriam vendidas no ano que vem”, acrescenta. Para que os quadros não se deteriorem, De Sanctis os coloca à mostra. “Eu obrigo (os museus) a exposição, mesmo que seja provisória. Não há nenhuma proibição.”

    Em outros casos, De Sanctis firma parcerias , como fez com a Prefeitura de São Paulo. Hoje, quem passa pela Praça Luiz Carlos Paraná, no Itaim Bibi, na Zona Oeste da capital, vai se deparar com uma estátua de escultor italiano Galileo Emendabili. Ele também é autor do monumento do Soldado Constitucionalista, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. A peça pertencia à coleção de Edemar e foi uma das milhares apreendidas e colocadas à disposição da sociedade. O mesmo caminho será tomado pelos quadros Modern painting with yellow interweave, de Roy Lichteinstein, e Figures dans une structure, de Joaquin Torres-Garcia. Ambos foram recuperados nos Estados Unidos e estão avaliados em US$ 4 milhões.
     
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    Estátua de escultor italiano Galileo Emendabili está exposta na capital paulista por decisão do juiz Fausto de Sanctis   

    Convenção

    Para que as obras de arte possam ser apreciadas pela sociedade, há um longo e difícil caminho. De Sanctis precisou sensibilizar as autoridades americanas de que elas eram provenientes de ilícitos. Os quadros faziam parte do acervo do Banco de Santos, de Edemar Cid Ferreira — que faliu há mais de cinco anos — e estavam em galerias americanas com outras 19 peças de arte. Entre elas, Hannibal, de Jean-Michel Basquiat, avaliado em US$ 8 milhões. “Nos Estados Unidos, usamos as determinações da ONU (Organização das Nações Unidas) para convencê-los a nos dar o quadro”, conta o juiz. A convenção obriga o Estado a proteger, valorizar e reabilitar seu patrimônio cultural e natural.

    O Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Universidade de São Paulo (USP) também foi o destino das gravuras Le predateur, La cantatrice e outra sem título, de Joan Miró, além de outras três obras de Fukushima Tikashi, Sérgio Milliet e Eternit Bar. As peças foram apreendidas durante a Operação Satiagraha e pertenciam ao investidor Naji Nahas, preso na ação da Polícia Federal, em julho de 2009. Um dos motivos de colocar as obras em poder do museu era justamente o estado de conservação. Nahas tentou retomar o acervo, mas a Justiça não liberou. Ao contrário, mandou que fosse restaurado e exposto ao público por 60 dias.

    De Sanctis não apenas colocará obras apreendidas em exposição, mas também peças que venha a receber durante processos judiciais. Um deles é de um empresário — cujo nome ele não revela — que por vontade própria decidiu doar seis quadros valiosos da própria coleção. “Esse é o caso mais recente de doação definitiva”, afirma o juiz, assegurando que a obra também será exposta.


    Nada de "ouro de tolo"

    A incerteza sobre o futuro das obras também acomete o Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. Em 2009, a instituição recebeu 195 obras apreendidas em 2006 pela PF durante operação que desmantelou um cartel colombiano e prendeu o traficante Juan Carlos Abadia. Depois de submetida a procedimento de conservação e classificação, a coleção foi exposta ao público durante a mostra Entreséculos, em dezembro do ano passado. “Sou o fiel depositário das obras”, conta Wagner Barja, diretor do museu brasiliense. “E estamos mantendo esse acervo com pompa e circunstância. Mas só aceitei porque podia expor. Se não pudesse ia ficar guardando ouro de tolo?”.

    No Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, a situação é diferente. Obrigada por decisão judicial, a instituição guarda três esculturas sacras e um altar que não podem ser expostos e estão temporariamente sob custódia da casa. “Há obras que chegaram há cinco anos e outras há 10 anos guardadas sem nunca terem sido vistas pelo público”, conta Vera Tostes, diretora do museu. “Não nos interessava ter o altar como obra. São obras que nos tomam espaço.”
     
    Com a intenção de dar respaldo legal aos museus e ao procedimento de cessão de guarda de obras apreendidas, o Projeto de Lei 2935/2008 , que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Congresso, poderá obrigar órgãos e entidades públicas a avisar o Ibram sobre cada peça apreendida, seja em atividades policiais, aduaneiras ou judiciais. “É importante que, quando se apreenda uma obra, a PF, a Receita Federal ou a Justiça Federal consulte o órgão que tenha o conhecimento sobre isso, no caso o Ibram, para saber se os museus federais têm interesse. Caso vire um patrimônio, que o Ibram possa disponibilizar as obras para museus estaduais ou municipais”, diz José do Nascimento.

    Um exemplo é um lote de obras de arte receptadas pela alfândega e que não passaram pelo Ibram — até porque o instituto foi criado há apenas um ano — antes de vira acervo do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Há três anos, uma escultura do artista contemporâneo Jim Dine e uma tela do pintor italiano Giovanni Francesco Barbieri, o Guercino, datada do século 17, foram apreendidas pela Receita na alfândega e incorporadas ao acervo do museu. “Houve um convite do órgão para saber se havia interesse do museu em ficar com as obras”, lembra Teixeira Coelho, curador do Masp. “Não fomos obrigados a ficar com nenhuma obra. Escolhi o que era pertinente.”


    Esforço contra a burocracia

    O caminho entre a apreensão de obras de arte pela Polícia Federal e a parede dos museus brasileiros é longo e cheio de trâmites burocráticos que acabam por isolar as peças em reservas técnicas das quais dificilmente saem. Nem todos os juízes autorizam exposição das obras apreendidas. É para encurtar o caminho que o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, há cerca de duas semanas. Nascimento quer estabelecer um acordo que agilize a permissão para expor as obras apreendidas e destine ao Ibram o poder de decidir o destino das peças.

    Hoje há obras apreendidas pela PF em pelo menos quatro museus brasileiros. No entanto, por determinação judicial, elas não podem ser expostas. É o caso do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), que recebeu 23 obras da coleção do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta do Banco Marka. As peças estão guardadas na reserva técnica do museu e foram submetidas a procedimentos de manutenção, mas não podem ser expostas porque o juiz que permitiu a transferência não autorizou a exposição. “A questão de expor as obras é um detalhe. Quando o juiz emite o parecer sobre a guarda das obras, é importante que solicite a possibilidade de exposição. Acertamos que a partir de agora, no processo de apreensão de obras pela PF, elas já venham para os nossos museus com esse procedimento”, explica Nascimento.

    Para o diretor do Ibram, o atual sistema gera insegurança nos museus, que são obrigados a guardar e preservar as obras, mas podem perdê-las a qualquer momento por decisão judicial. Muitas vezes, os acervos apreendidos podem acabar em leilões para quitar as dívidas dos condenados. “A maior dificuldade é que estamos cuidando de acervos que não são nossos, estamos conservando, preservando e, muitas vezes, a Justiça Federal vai pegar esses acervos e leiloar. Estamos conservando um patrimônio que pode virar leilão à custa do dinheiro público. É o problema principal.”

    Diretora do MNBA, Mônica Xexéo avalia a situação como complicada. “Temos o ônus, mas não temos o bônus”, lamenta. “Fazemos a manutenção, cuidamos da segurança, da guarda e zelamos por isso.” No entanto, ela acredita, é possível agilizar o processo. Um exemplo é a tela Caçador de passarinhos, de Cândido Portinari. A pintura foi apreendida pela Receita Federal no Porto de Santos em 2006 e acabou oficialmente doada ao MNBA. “Foi uma decisão sábia, não foi rápido, mas levou menos de seis meses. Hoje a obra pertence ao museu e é uma pintura importantíssima da década de 1950”, diz Mônica.

    O perigo de gastar com a manutenção das obras para vê-las leiloadas também acomete as 2 mil peças transferidas para o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC/USP). A instituição ficou responsável por guardar, sob custódia, peças do acervo pessoal de Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos condenado a 21 anos de prisão por lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. Obrigado a receber as obras para acatar a determinação da Justiça, o diretor do MAC, Tadeu Chiarelli, prefere não falar sobre o assunto. Já o Ibram critica a maneira como o procedimento é realizado. “A USP foi obrigada a receber, o juiz mandou sem consultar o órgão federal (Ibram) e, num certo momento, corremos o risco de aquele acervo importante ir a leilão para pagar dívidas. Agora, uma parte boa das dívidas do Banco Santos são dívidas federais. Ao ser integralizado o acervo aos museus federais está sendo paga a dívida. E são bons acervos”, diz Nascimento.

    Para o MAC também foram obras apreendidas nas coleções de Naji Nahas, que quebrou a Bolsa de Valores do Rio, em 1989, e do traficante Juan Carlos Abadia, preso em 2007. Entre as obras estão três gravuras de Joan Miró.

    Fonte: Correio Braziliense

    Matéria do jornal Correio Braziliense, destaca a atuação do juiz federal Fausto de Sanctis, responsável por decretar o destino das obras de arte apreendidas do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, como quadros de Di Cavalcanti e Cândido Portinari. Mas na coleção à disposição da Justiça, e que aos poucos está sendo liberada ao público, há desde sarcófagos egípcios, peças da civilização Maia a até mesmo parte do teto de uma igreja histórica de Minas Gerais.

     

    Confira a matéria completa:

     

    Obras de arte apreendidas pela PF permanecem sem acesso do público



    Publicação: 25/11/2010 10:08 Atualização: 25/11/2010 10:41

    Edson Luiz
    Nahima Maciel

    Regina Bandeira
    Especial para o Correio

     

    Fundado no início do século 20, o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio de Janeiro, guarda uma coleção de obras de arte apreendidas nos anos 1980 que até hoje não pode ser vista pelo público. As peças, pertencentes à coleção do falido Banco Coroa Brastel, foram confiadas pela Justiça Federal ao museu carioca há duas décadas e, desde então, permanecem isoladas na reserva técnica da instituição. O fato é um reflexo de uma lentidão burocrática que também atinge milhares de outras obras. Os depósitos da Justiça Federal, em São Paulo, guardam um tesouro acondicionado de maneira precária e distante dos olhos do público. Um lote de 10 mil obras de arte apreendidas pela instituição, em operações policiais e decretos de falências de bancos, aguarda destino e balança na incerteza da burocracia pública.

    Em 2009, o Museu Nacional da República recebeu 195 obras apreendidas em 2006 pela PF durante operação que desmantelou um cartel colombiano e prendeu o traficante Juan Carlos Abadia (Kleber Lima/CB/D.A Press - 20/5/09)


    Em 2009, o Museu Nacional da República recebeu 195 obras apreendidas em 2006 pela PF durante operação que desmantelou um cartel colombiano e prendeu o traficante Juan Carlos Abadia


    Boa parte dos juízes, responsáveis por decretar o destino das obras, prefere mantê-las sob os cuidados da Justiça — que não tem acomodações adequadas para a preservação de obras de arte — e não libera as peças para exposições em museus e instituições públicas. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, é daqueles magistrados que pensam o contrário.

    Grande entendedor de leis e pouco versado em arte, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo passou a enxergar o valor cultural das obras e a conversar com especialistas do ramo quando conheceu coleções famosas, como a do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Quem ganhou com isso foi a sociedade, que hoje pode ver obras famosas, liberadas pela Justiça, que poucos tinham o privilégio de conhecer, como quadros de Di Cavalcanti e Cândido Portinari, que faziam parte do enorme acervo de Edemar. Mas na coleção à disposição da Justiça, e que hoje aos poucos está sendo liberada ao público, há desde sarcófagos egípcios, peças da civilização Maia a até mesmo parte do teto de uma igreja histórica de Minas Gerais.

    “Quando solicito uma avaliação, não quero o valor econômico, mas sim o cultural”, disse De Sanctis ao Correio. Segundo ele, hoje são mais de 10 mil peças apreendidas, mas que aos poucos estão sendo repassadas aos museus brasileiros. A ideia partiu do próprio juiz, pioneiro na aplicação da alienação antecipada de bens, e que agora estuda, com autoridades de São Paulo, o tombamento das obras de arte recolhidas por meio judicial. “É uma forma de dificultar a venda da peça”, explica o juiz. “Algumas das obras que estão nos museus seriam vendidas no ano que vem”, acrescenta. Para que os quadros não se deteriorem, De Sanctis os coloca à mostra. “Eu obrigo (os museus) a exposição, mesmo que seja provisória. Não há nenhuma proibição.”

    Em outros casos, De Sanctis firma parcerias , como fez com a Prefeitura de São Paulo. Hoje, quem passa pela Praça Luiz Carlos Paraná, no Itaim Bibi, na Zona Oeste da capital, vai se deparar com uma estátua de escultor italiano Galileo Emendabili. Ele também é autor do monumento do Soldado Constitucionalista, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. A peça pertencia à coleção de Edemar e foi uma das milhares apreendidas e colocadas à disposição da sociedade. O mesmo caminho será tomado pelos quadros Modern painting with yellow interweave, de Roy Lichteinstein, e Figures dans une structure, de Joaquin Torres-Garcia. Ambos foram recuperados nos Estados Unidos e estão avaliados em US$ 4 milhões.

    Estátua de escultor italiano Galileo Emendabili está exposta na capital paulista por decisão do juiz Fausto de Sanctis (Arquivo/Justiça Federal.)


    Estátua de escultor italiano Galileo Emendabili está exposta na capital paulista por decisão do juiz Fausto de Sanctis


    Convenção
    Para que as obras de arte possam ser apreciadas pela sociedade, há um longo e difícil caminho. De Sanctis precisou sensibilizar as autoridades americanas de que elas eram provenientes de ilícitos. Os quadros faziam parte do acervo do Banco de Santos, de Edemar Cid Ferreira — que faliu há mais de cinco anos — e estavam em galerias americanas com outras 19 peças de arte. Entre elas, Hannibal, de Jean-Michel Basquiat, avaliado em US$ 8 milhões. “Nos Estados Unidos, usamos as determinações da ONU (Organização das Nações Unidas) para convencê-los a nos dar o quadro”, conta o juiz. A convenção obriga o Estado a proteger, valorizar e reabilitar seu patrimônio cultural e natural.

    O Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Universidade de São Paulo (USP) também foi o destino das gravuras Le predateur, La cantatrice e outra sem título, de Joan Miró, além de outras três obras de Fukushima Tikashi, Sérgio Milliet e Eternit Bar. As peças foram apreendidas durante a Operação Satiagraha e pertenciam ao investidor Naji Nahas, preso na ação da Polícia Federal, em julho de 2009. Um dos motivos de colocar as obras em poder do museu era justamente o estado de conservação. Nahas tentou retomar o acervo, mas a Justiça não liberou. Ao contrário, mandou que fosse restaurado e exposto ao público por 60 dias.

    De Sanctis não apenas colocará obras apreendidas em exposição, mas também peças que venha a receber durante processos judiciais. Um deles é de um empresário — cujo nome ele não revela — que por vontade própria decidiu doar seis quadros valiosos da própria coleção. “Esse é o caso mais recente de doação definitiva”, afirma o juiz, assegurando que a obra também será exposta.


    Nada de "ouro de tolo"

    A incerteza sobre o futuro das obras também acomete o Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. Em 2009, a instituição recebeu 195 obras apreendidas em 2006 pela PF durante operação que desmantelou um cartel colombiano e prendeu o traficante Juan Carlos Abadia. Depois de submetida a procedimento de conservação e classificação, a coleção foi exposta ao público durante a mostra Entreséculos, em dezembro do ano passado. “Sou o fiel depositário das obras”, conta Wagner Barja, diretor do museu brasiliense. “E estamos mantendo esse acervo com pompa e circunstância. Mas só aceitei porque podia expor. Se não pudesse ia ficar guardando ouro de tolo?”.

    No Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, a situação é diferente. Obrigada por decisão judicial, a instituição guarda três esculturas sacras e um altar que não podem ser expostos e estão temporariamente sob custódia da casa. “Há obras que chegaram há cinco anos e outras há 10 anos guardadas sem nunca terem sido vistas pelo público”, conta Vera Tostes, diretora do museu. “Não nos interessava ter o altar como obra. São obras que nos tomam espaço.”

     

    Com a intenção de dar respaldo legal aos museus e ao procedimento de cessão de guarda de obras apreendidas, o Projeto de Lei 2935/2008 , que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Congresso, poderá obrigar órgãos e entidades públicas a avisar o Ibram sobre cada peça apreendida, seja em atividades policiais, aduaneiras ou judiciais. “É importante que, quando se apreenda uma obra, a PF, a Receita Federal ou a Justiça Federal consulte o órgão que tenha o conhecimento sobre isso, no caso o Ibram, para saber se os museus federais têm interesse. Caso vire um patrimônio, que o Ibram possa disponibilizar as obras para museus estaduais ou municipais”, diz José do Nascimento.

    Um exemplo é um lote de obras de arte receptadas pela alfândega e que não passaram pelo Ibram — até porque o instituto foi criado há apenas um ano — antes de vira acervo do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Há três anos, uma escultura do artista contemporâneo Jim Dine e uma tela do pintor italiano Giovanni Francesco Barbieri, o Guercino, datada do século 17, foram apreendidas pela Receita na alfândega e incorporadas ao acervo do museu. “Houve um convite do órgão para saber se havia interesse do museu em ficar com as obras”, lembra Teixeira Coelho, curador do Masp. “Não fomos obrigados a ficar com nenhuma obra. Escolhi o que era pertinente.”


    Esforço contra a burocracia


    O caminho entre a apreensão de obras de arte pela Polícia Federal e a parede dos museus brasileiros é longo e cheio de trâmites burocráticos que acabam por isolar as peças em reservas técnicas das quais dificilmente saem. Nem todos os juízes autorizam exposição das obras apreendidas. É para encurtar o caminho que o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, há cerca de duas semanas. Nascimento quer estabelecer um acordo que agilize a permissão para expor as obras apreendidas e destine ao Ibram o poder de decidir o destino das peças.

    Hoje há obras apreendidas pela PF em pelo menos quatro museus brasileiros. No entanto, por determinação judicial, elas não podem ser expostas. É o caso do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), que recebeu 23 obras da coleção do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta do Banco Marka. As peças estão guardadas na reserva técnica do museu e foram submetidas a procedimentos de manutenção, mas não podem ser expostas porque o juiz que permitiu a transferência não autorizou a exposição. “A questão de expor as obras é um detalhe. Quando o juiz emite o parecer sobre a guarda das obras, é importante que solicite a possibilidade de exposição. Acertamos que a partir de agora, no processo de apreensão de obras pela PF, elas já venham para os nossos museus com esse procedimento”, explica Nascimento.

    Para o diretor do Ibram, o atual sistema gera insegurança nos museus, que são obrigados a guardar e preservar as obras, mas podem perdê-las a qualquer momento por decisão judicial. Muitas vezes, os acervos apreendidos podem acabar em leilões para quitar as dívidas dos condenados. “A maior dificuldade é que estamos cuidando de acervos que não são nossos, estamos conservando, preservando e, muitas vezes, a Justiça Federal vai pegar esses acervos e leiloar. Estamos conservando um patrimônio que pode virar leilão à custa do dinheiro público. É o problema principal.”

    Diretora do MNBA, Mônica Xexéo avalia a situação como complicada. “Temos o ônus, mas não temos o bônus”, lamenta. “Fazemos a manutenção, cuidamos da segurança, da guarda e zelamos por isso.” No entanto, ela acredita, é possível agilizar o processo. Um exemplo é a tela Caçador de passarinhos, de Cândido Portinari. A pintura foi apreendida pela Receita Federal no Porto de Santos em 2006 e acabou oficialmente doada ao MNBA. “Foi uma decisão sábia, não foi rápido, mas levou menos de seis meses. Hoje a obra pertence ao museu e é uma pintura importantíssima da década de 1950”, diz Mônica.

    O perigo de gastar com a manutenção das obras para vê-las leiloadas também acomete as 2 mil peças transferidas para o Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC/USP). A instituição ficou responsável por guardar, sob custódia, peças do acervo pessoal de Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos condenado a 21 anos de prisão por lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. Obrigado a receber as obras para acatar a determinação da Justiça, o diretor do MAC, Tadeu Chiarelli, prefere não falar sobre o assunto. Já o Ibram critica a maneira como o procedimento é realizado. “A USP foi obrigada a receber, o juiz mandou sem consultar o órgão federal (Ibram) e, num certo momento, corremos o risco de aquele acervo importante ir a leilão para pagar dívidas. Agora, uma parte boa das dívidas do Banco Santos são dívidas federais. Ao ser integralizado o acervo aos museus federais está sendo paga a dívida. E são bons acervos”, diz Nascimento.

    Para o MAC também foram obras apreendidas nas coleções de Naji Nahas, que quebrou a Bolsa de Valores do Rio, em 1989, e do traficante Juan Carlos Abadia, preso em 2007. Entre as obras estão três gravuras de Joan Miró.

    Programa
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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