Presidente da Ajufe participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral

    comissao_codigo_eleitotalA Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral realizou mais uma audiência pública hoje (1º) no Senado Federal, em Brasília (DF). O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e o juiz federal Roberto Veloso, representante da Justiça Federal na Comissão de Juristas, participaram da audiência que tem por objetivo colher sugestões de especialistas do meio jurídico para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral.

    O encontro foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, presidente da Comissão. O presidente da Ajufe discursou sobre a importância da atuação da Justiça Federal na Justiça Eleitoral. “Os juízes federais brasileiros reiteram que se repense a composição da Justiça Eleitoral em suas mais diversas instâncias (TREs e Zonas Eleitorais). A magistratura federal está contrariada e não compreende como a Justiça Eleitoral, Justiça eminentemente da União, possa, com prejuízo de pessoal e recursos, não utilizar mão de obra ínsita a sua índole federal”, declarou Wedy.

    O presidente da Ajufe também falou da composição dos TREs que está defasada e é replicada desde a CF/1967. “Existe a necessidade de alterar a composição das Cortes regionais, seja trocando por membros da classe estadual pela federal, seja aumentando o número de membros dos TREs, ampliando o número de juízes federais, que ficariam pelo menos com 1/3 das cadeiras”, explica Gabriel Wedy.

    Em relação às zonas eleitorais, Wedy sugere uma nova redação ao artigo 32 do Código Eleitoral vigente da seguinte forma: "cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz eleitoral em efetivo exercício, com preferência aos juízes federais nas localidades sedes de varas federais". Outra sugestão dada por Wedy é alterar o artigo 26, onde deve estar expresso que "o cargo de Corregedor deverá ficar com o representante da Justiça Federal".

    "Queremos colaborar para uma Justiça Eleitoral cada vez mais eficiente, segura, moderna e barata. Os magistrados federais brasileiros estão prontos para esse desafio”, concluiu o presidente da Ajufe.

    A próxima audiência pública está marcada para o dia 06 de dezembro, no Rio de Janeiro.
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