EUA: Militares aceitam ter colegas gays, diz Pentágono

    Um estudo realizado pelo Pentágono concluiu que a derrubada da lei que impede o ingresso de homossexuais assumidos nas Forças Armadas dos EUA pode causar confusão no início, mas não deve criar problemas generalizados de longa duração.

    A política, que é mais conhecida pelo nome "don't ask, don't tell" (não pergunte, não conte), está em vigor no país desde 1993, quando foi instituída pelo então presidente Bill Clinton.

    O estudo é baseado em uma pesquisa de opinião feita com 115 mil militares e 44 mil mulheres de militares. Dois terços dos entrevistados disseram não se importar com a derrubada da "don't ask, don't tell".
    Os cerca de 30% que se opuseram são militares que atuam em áreas de conflitos.

    O novo estudo fornece embasamento teórico aos democratas, que tentam derrubar a lei no Congresso.
    Porém, não há indicadores de que eles conseguirão vencer a oposição dos republicanos. Isso porque o ano legislativo americano está no fim, e, em 2011, os republicanos serão maioria no Congresso.

    "Estamos convencidos de que nossos militares podem fazer isso [se adaptar ao fim da lei], mesmo em tempos de guerra", escreveram os autores do estudo, Jeh Johnson, conselheiro do Pentágono, e o general Carter Ham.

    O secretário da Defesa, Robert Gates, e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Mike Mullen, pediram pressa ao Congresso para analisar a proposta que acaba com a lei.

    A Justiça Federal dos EUA já tentou derrubá-la por meio de liminar, mas enfrentou resistência do governo.
    O presidente Barack Obama diz ser favorável à entrada de gays assumidos nas Forças Armadas, mas diz que a mudança deve acontecer por meio de uma decisão do Congresso e não por uma decisão da Justiça.

    Segundo Gates, uma mudança feita por decisão judicial aumenta o risco de divisões nas Forças Armadas.
    Isso porque, diferente de uma decisão do Legislativo, uma ordem judicial pode ser revogada no futuro, expondo os militares que assumirem sua homossexualidade.

    PESQUISA

    A pesquisa também foi dividida por funções militares. A maioria dos que apoiam a mudança exerce funções na retaguarda ou em unidades nos EUA.

    Pelo menos 40% das tropas que exercem funções diretamente ligadas ao combate são contrárias à aceitação dos gays assumidos. Esse percentual sobe para 58% entre os fuzileiros navais lotados em áreas de guerra.

    "Temos um cara que é gay. Ele é grande e já matou muitos caras maus. Ninguém se importou que ele fosse gay", diz um trecho do estudo atribuído a um membro das forças especiais dos EUA.

    Entre os militares gays ouvidos sob anonimato na pesquisa, somente 15% disseram que gostariam que sua orientação sexual fosse revelada aos colegas de unidade.

    Segundo Gates, se a lei for derrubada, os regulamentos não serão alterados nem serão previstas acomodações específicas para os gays nas bases militares.

    Fonte: Folha de S. Paulo
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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