Juiz Sérgio Moro diz que segurança de Catanduvas não está em xeque

    tn_311_600_moro_071208Matéria de hoje (2) do jornal O Globo revela  a íntegra das correspondências apreendidas no presídio federal de Catanduvas (PR). A reportagem traz declarações do juiz federal Sérgio Fernandes Moro, do Paraná, de que o episódio das cartas não coloca em xeque a segurança do presídio. 

    Leia a íntegra da matéria:

    Carta do tráfico: 'O bagulho tá doido'

    Íntegra das correspondências apreendidas em Catanduvas revela reação a UPPs

    As cartas da principal facção criminosa do Rio aos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e My Thor - que foram interceptadas na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, em outubro - revelam que os bandidos temiam principalmente a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo do Alemão. A informação é do próprio serviço de inteligência do presídio e faz parte do inquérito da Polícia Federal do Paraná que apura como e quem teria ordenado à mulher de um detento do estado a entrega das correspondências a dois chefes do tráfico carioca.

    A íntegra das mensagens que os bandidos pretendiam entregar a seus chefes foi obtida com exclusividade pelo GLOBO. Nas cartas, cujos remetentes são identificados apenas como Tiago e Fellipe, é dito, numa escrita à mão com muitos erros de português, porém legível, que as quadrilhas estavam sendo desmanteladas em virtude das UPPs. "O governo estar embarreirando, e nós estar muito aborrecido com isto", afirma um trecho da carta de Fellipe. "Além do mais tem um montão de amigo largando o crime e abandonão nossa facção nas semi-aberta... O bagulho ta doido. Todos os toques que nós mandam pras cadeias os diretores ficão ligado em tudo. Tá difícil de confiar em alguem. Ainda mais toque de 1000 grau".

    Ainda na mensagem de Fellipe, ele diz que prepara uma reação violenta caso uma nova UPP seja instalada, mas o texto não identifica o lugar. "Eu estou aqui aguardando a UPP. A bala vai comer sério ".

    Já a carta assinada pelo bandido identificado apenas como Tiago sugere uma intenção de atacar UPPs. "Em relação de da um lance nos bruxos nas UPPs esse papo já foi dado nos amigos". Nela, o traficante garante ainda que "os amigos que estão de frente no B-3 (Bangu 3) falaram que quauque missão que passarem pra eles vão cumpri".

    Agentes federais que participam das investigações disseram acreditar que Marcinho VP e My Thor, além de Elias Maluco, foram transferidos em decorrência das cartas - os três já estão na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Embora não haja provas, há informações de que a mulher do bandido do Paraná que faria a entrega das correspondências já teria sido usada outras vezes como pombo correio. Condenado por homicídio e latrocínio, o detento não tem ligações com o tráfico mas seria usado por ter desenvolvido uma forma de fazer circular informações de fora para dentro da cadeia e vice-versa. Porém, a mulher dele, Rosângela Maria Ferreira, presa em flagrante, afirmou no depoimento que foi coagida a fazer a entrega. Ela foi flagrada na revista íntima com o material na vagina.

    Não tivesse ocorrido o fato, Catanduvas ainda seria o local mais seguro por conta da gravação das conversas. Em Porto Velho, ainda não há respaldo legal para um monitoramento tão radical. O juiz federal Sérgio Fernandes Moro, que determinou a medida com um colegiado de juízes, afirma que o episódio das cartas não coloca em xeque a segurança do presídio do Paraná:

    - A decisão de transferir é anterior aos episódios do Rio, que apenas precipitaram o que já era um pedido dos administradores dos presídios. O rodízio é para evitar que os detentos criem laços nas unidades.

    O Estado de S. Paulo

    Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca o reforço no policiamento da fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia com mais 1.500 agentes. Para o juiz Sergio Moro, titular da vara especializada em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas no Paraná, o reforço é positivo, mas não suficiente.

    "A extensão é imensa e por isso é fundamental trabalhar com inteligência, detectar fornecedores, fazer escutas, detectar rotas." Moro explica que, caso essa investigação não ocorra, as ações policiais tendem a ser aleatórias e as apreensões dependem de sorte.

    Leia a íntegra da matéria:

    1.500 agentes reforçam fronteira com Paraguai e Bolivia em ação antitráfico

    Em apoio à guerra contra o tráfico no Rio, o governo federal ampliou o policiamento na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram mais de 80% das drogas e armas que abastecem o crime organizado no País. O objetivo também é conter a entrada de qualquer tipo de apoio logístico e a fuga de criminosos.

    Parte da Operação Sentinela, que já fez o preço das drogas triplicar desde março e rendeu prejuízos estimados em R$ 50 milhões só ao Comando Vermelho, o cerco tem apoio logístico das Forças Armadas e envolve cerca de 1.500 homens de várias corporações, incluindo Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Polícia Rodoviária Federal e tropas especiais dos Estados.

    Em vários pontos da fronteira foram montadas barreiras, nas quais estão sendo revistados veículos, embarcações, pessoas e aeronaves que transitam numa faixa de 150 km. As ações têm o apoio da polícia do Paraguai e as atividades envolvem barreiras fixas e móveis em rodovias, estradas, rios, lagos e caminhos alternativos, segundo informou a PF.

    A operação não tem data para terminar e terá como foco imediato o combate ao crime organizado no Rio. A ordem é impedir a entrada de todo tipo de ajuda aos criminosos, que sofreram um golpe com a apreensão de mais de mais de 40 toneladas de drogas no Complexo do Alemão.

    Segundo o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, o esforço é absolutamente necessário, porque quase toda a droga que abastece o mercado brasileiro entra pela região. Tanto lá quanto no Paraná todas as rodovias estão sob cerco. Até os caminhões estacionados nos pátios da Receita Federal estão sendo revistados.

    Titular da vara especializada em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas no Paraná, o juiz federal Sergio Moro pondera que o reforço é positivo, mas não suficiente. "A extensão é imensa e por isso é fundamental trabalhar com inteligência, detectar fornecedores, fazer escutas, detectar rotas." Ele explica que, caso essa investigação não ocorra, as ações policiais tendem a ser aleatórias e as apreensões dependem de sorte.

    Cerco

    Desde abril, operações nas fronteiras vêm sendo implementadas progressivamente em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Para e Amapá. No período, foram presas mais de 1.200 pessoas pela Sentinela. Só em Foz do Iguaçu (PR), houve aumento de 600% nas apreensões de maconha.
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    Maio de 2017

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    Revista de Cultura nº 11

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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