Jornais do interior de São Paulo divulgam a mobilização dos juízes federais no dia 1º

    O "Diário de Mogi", do município paulista de Mogi das Cruzes, e o "Jornal da Cidade", de Taubaté (SP),
    divulgaram a mobilização dos juízes federais em prol da simetria constitucional com o Ministério Público Federal (MPF). O Dia Nacional de Mobilização aconteceu ontem (1º), com atividades em todo País e tem o objetivo de esclarecer a realidade funcional, em especial, em relação a direitos e prerrogativas dos magistrados federais.

    Confira abaixo as matérias:

    Jornal da Cidade

    Juízes federais fazem hoje Dia de Mobilização Nacional em defesa da simetria com o
    Ministério Público

    Taubaté que dispõe da Justiça Federal com duas Varas em funcionamento

    Taubaté que dispõe da Justiça Federal com duas Varas em funcionamento, também se integra a campanha de conscientização em defesa da simetria dos juízes federais com o Ministério Público. Em assembléia ocorrida no último dia 12 de novembro, durante o XXVII Encontro Nacional, os juízes federais decidiram pela realização, neste dia 1º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, do "Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros", que tem por slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".

    Em Taubaté a campanha de conscientização foi desencadeada pela juíza Dra. Carla Cristina Fonseca Jorio da 2ª Vara do fórum local. Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está viabilizado.

    Na verdade, a semana inteira será de mobilização, com foco principal nas atividades a serem realizadas hoje, quando juristas e magistrados federais promoverão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do País, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ. O objetivo é mostrar a todos a necessidade da simetria de direitos e prerrogativas da magistratura com o Ministério Público Federal.

    Todas as seções, subseções e Tribunais Regionais Federais, principalmente nas capitais e, em especial, no Distrito Federal, realizarão palestras sobre a constitucionalidade da simetria. Em Brasília, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, o advogado e professor Luís Roberto Barroso, e o ex-promotor e professor Fábio Medina Osório falarão sobre a importância da simetria entre juízes e membros do Ministério Público, para que sejam tratados como iguais e com o respeito merecido, sem as distorções existentes há duas décadas. Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, "o sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia.  Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura". A Ajufe é a entidade realizadora do Dia de Mobilização.
     
    Fundamentos

    A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público Federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas e, com a Reforma do Judiciário (EC 45/04) foi estabelecido que se aplica ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta Magna.

    Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura. Hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao MP e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura. Com isso, o Judiciário vem sendo carreira pouco atrativa. "Muitas vezes, servidores hierarquicamente
    subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável", diz Gabriel Wedy. 

    "Essa incoerência acaba por produzir resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente", salienta o presidente da Ajufe.

    Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.  Por isso, hoje 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais do Brasil
    estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado democrático de Direito, para que dê fim às incongruências  existentes.


    O Diário de Mogi

    Juízes federais querem equiparação de direitos
    LÍVIA DE SÁ

    Em busca de direitos e prerrogativas equiparados aos que têm atualmente os profissionais do Ministério Público da União, juízes federais de todo o País realizaram ontem um dia nacional de mobilização. As atividades, que englobaram palestras e entrevistas, ficaram centradas em Brasília (DF) e em outras capitais brasileiras, mas o mais importante, como destaca o magistrado Paulo Leandro Silva, presidente do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, é mostrar a insatisfação da categoria com a demora no cumprimento de algo que consta na Constituição e já foi, inclusive, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há três meses, a medida está pendente de publicação e, portanto, não foi colocada em prática.

    Oficialmente, juízes e promotores deveriam desfrutar dos mesmos benefícios, mas na esfera federal não é isso o que acontece. Procuradores do Trabalho e da República têm direito a vender um terço das férias, a auxílio alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no
    Exterior, que não se estendem aos juízes.


     

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org