Jornais do interior de São Paulo divulgam a mobilização dos juízes federais no dia 1º

    O "Diário de Mogi", do município paulista de Mogi das Cruzes, e o "Jornal da Cidade", de Taubaté (SP),
    divulgaram a mobilização dos juízes federais em prol da simetria constitucional com o Ministério Público Federal (MPF). O Dia Nacional de Mobilização aconteceu ontem (1º), com atividades em todo País e tem o objetivo de esclarecer a realidade funcional, em especial, em relação a direitos e prerrogativas dos magistrados federais.

    Confira abaixo as matérias:

    Jornal da Cidade

    Juízes federais fazem hoje Dia de Mobilização Nacional em defesa da simetria com o
    Ministério Público

    Taubaté que dispõe da Justiça Federal com duas Varas em funcionamento

    Taubaté que dispõe da Justiça Federal com duas Varas em funcionamento, também se integra a campanha de conscientização em defesa da simetria dos juízes federais com o Ministério Público. Em assembléia ocorrida no último dia 12 de novembro, durante o XXVII Encontro Nacional, os juízes federais decidiram pela realização, neste dia 1º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, do "Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros", que tem por slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".

    Em Taubaté a campanha de conscientização foi desencadeada pela juíza Dra. Carla Cristina Fonseca Jorio da 2ª Vara do fórum local. Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está viabilizado.

    Na verdade, a semana inteira será de mobilização, com foco principal nas atividades a serem realizadas hoje, quando juristas e magistrados federais promoverão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do País, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ. O objetivo é mostrar a todos a necessidade da simetria de direitos e prerrogativas da magistratura com o Ministério Público Federal.

    Todas as seções, subseções e Tribunais Regionais Federais, principalmente nas capitais e, em especial, no Distrito Federal, realizarão palestras sobre a constitucionalidade da simetria. Em Brasília, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, o advogado e professor Luís Roberto Barroso, e o ex-promotor e professor Fábio Medina Osório falarão sobre a importância da simetria entre juízes e membros do Ministério Público, para que sejam tratados como iguais e com o respeito merecido, sem as distorções existentes há duas décadas. Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, "o sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia.  Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura". A Ajufe é a entidade realizadora do Dia de Mobilização.
     
    Fundamentos

    A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público Federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas e, com a Reforma do Judiciário (EC 45/04) foi estabelecido que se aplica ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta Magna.

    Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura. Hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao MP e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura. Com isso, o Judiciário vem sendo carreira pouco atrativa. "Muitas vezes, servidores hierarquicamente
    subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável", diz Gabriel Wedy. 

    "Essa incoerência acaba por produzir resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente", salienta o presidente da Ajufe.

    Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.  Por isso, hoje 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais do Brasil
    estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado democrático de Direito, para que dê fim às incongruências  existentes.


    O Diário de Mogi

    Juízes federais querem equiparação de direitos
    LÍVIA DE SÁ

    Em busca de direitos e prerrogativas equiparados aos que têm atualmente os profissionais do Ministério Público da União, juízes federais de todo o País realizaram ontem um dia nacional de mobilização. As atividades, que englobaram palestras e entrevistas, ficaram centradas em Brasília (DF) e em outras capitais brasileiras, mas o mais importante, como destaca o magistrado Paulo Leandro Silva, presidente do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, é mostrar a insatisfação da categoria com a demora no cumprimento de algo que consta na Constituição e já foi, inclusive, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há três meses, a medida está pendente de publicação e, portanto, não foi colocada em prática.

    Oficialmente, juízes e promotores deveriam desfrutar dos mesmos benefícios, mas na esfera federal não é isso o que acontece. Procuradores do Trabalho e da República têm direito a vender um terço das férias, a auxílio alimentação, licença-prêmio, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, licença para representação de classe, diária em valor superior a um trinta avos dos vencimentos, auxílio-moradia para locais de difícil acesso e licença remunerada para curso no
    Exterior, que não se estendem aos juízes.


     

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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