Blog do Fred repercute saída de juiz De Sanctis da 1ª Instância da Justiça Federal

    De_Sanctis_2O Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha Online, divulgou o possível impacto que a saída do juiz federal Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, gerará nos trabalhos realizados por juízes criminais da 1ª Instância da Justiça Federal brasileira, que combatem o crime organizado, crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas, entre outros.

    De Sanctis foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no início desta semana.

    01/12/2010
    Promoção de De Sanctis e o "chute na porta do juiz"
     
    Juiz já não se sentia "confortável" no primeiro grau

    "Bagagem jurídica vai fazer falta", afirma repórter

    "A promoção do juiz federal Fausto Martin De Sanctis ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai deixar uma lacuna no combate aos crimes financeiros", afirma o repórter Flávio Ferreira, em gravação na Rádio Folha.

    "De Sanctis é o titular de uma das duas varas especializadas neste tipo de delito na Justiça Federal de São Paulo, onde estão os casos mais importantes do país sobre lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e evasão de divisas, como os processos relativos à Operação Satiagraha da Polícia Federal", afirma o jornalista.

    "Em boa parte dos seus 19 anos de carreira como juiz federal, De Sanctis acumulou experiência e conhecimento que, aliados ao seu rigor na aplicação da lei, levaram à condenação de muitos distintos senhores de colarinho branco. Toda essa bagagem jurídica agora vai fazer falta para a primeira instância do Judiciário", comenta Ferreira.

    Ele cita declaração do ministro Gilson Dipp, no encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), na semana passada, em Florianópolis. O ex-corregedor nacional de Justiça alertou para a falta de capacitação dos juízes brasileiros para acompanhar inquéritos e julgar delitos financeiros.

    Dipp foi o mentor de um seleto grupo de magistrados que se especializou em julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, do qual De Sanctis faz parte.

    Em homenagem ao ministro do STJ, eles chegaram a publicar um livro sobre lavagem de dinheiro. A obra reúne artigos dos juízes federais José Paulo Baltazar Junior, Sergio Fernando Moro, Abel Fernandes Gomes, Cassio M. M. Granzinolim, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Gerson Godinho Costa, Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, além de De Sanctis.

    Em agosto deste ano, no programa "Roda Viva", da TV Cultura, o editor deste Blog perguntou a De Sanctis em que medida a decisão de deixar a primeira instância tinha a ver com o desencanto de magistrados de primeiro grau diante da dificuldade em ver definitivamente condenados os criminosos de colarinho branco, por causa de decisões do Supremo Tribunal Federal.

    Foi mencionado, na ocasião, o desabafo do juiz federal Sergio Moro, que se questionava, como juiz criminal, "se vale a pena dar impulso a ações penais em relação a crimes de colarinho branco, já que, de antemão, sabe que estão fadadas ao fracasso".

    De Sanctis admitiu que não se sentia "confortável".

    Explicou que, em 2008, quando houve a possibilidade de ir para o TRF-3, decidira ficar na Vara Criminal, pois gostava do que fazia e sentia que ainda não havia encerrado uma etapa. "O conjunto da obra me seduz", disse, referindo-se aos 2.500 feitos e 1.000 inquéritos.

    Depois de mencionar "a ineficácia total" de um sistema em que "não existe um mínimo de coesão e coerência", que "aceita todo e qualquer tipo de recurso" e "liminares dadas com certa facilidade", exemplificando com os 45 habeas corpus num único processo, De Sanctis relatou o "asfixiamento" a que os juízes de primeiro grau estavam submetidos.

    Citou que, nos processos com vários réus, há múltiplos "pedidos de vista" e "pedidos de cópias", para que os casos não sigam adiante.

    Finalmente, referiu-se ao que chamou de "falta de respeito institucional". Disse que "existe uma parte que intimida, que diz que vai ao CNJ".

    "Vai chegar o tempo em que vão chutar a porta do juiz", concluiu.

    Semanas depois, durante entrevista com o ministro Dipp, o editor deste Blog pediu ao ex-corregedor que comentasse o desabafo de De Sanctis.

    Dipp afirmou: "O trânsito em julgado no Brasil para crimes financeiros é uma quimera, um sonho. O juiz fica frustrado quando uma sentença sua não chega ao final."

    "Há uma pergunta que fica no ar: por que nos crimes comuns, crimes hediondos praticados por réus menos dotados financeiramente, o trânsito em julgado se atinge com muito mais frequência e mais assiduidade? Por que nos crimes financeiros e de colarinho branco o trânsito em julgado se torna tão difícil?"

    "Temos juízes altamente especializados e preparados, juízes de lavagem de dinheiro. Alguns foram estigmatizados pela notoriedade, são talvez os juízes mais bem preparados do mundo em cooperação internacional, em crimes econômicos", comentou Dipp.

    Como observou o repórter Flávio Ferreira, "ao ir para o tribunal, é muito provável que De Sanctis faça parte de uma turma julgadora que vai decidir casos previdenciários, e tudo o que ele aprendeu e desenvolveu ao cuidar de crimes financeiros não servirá para nada".

     

     Fonte: Blog do Fred, da Folha Online

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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