Juízes federais são premiados pelo Instituto Innovare em solenidade no STF

    Ajufe02A solenidade de entrega do Prêmio Innovare foi realizada nesta sexta-feira (3) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em solenidade que reuniu  diversas autoridades do mundo jurídico. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), parceira do Innovare, juiz Gabriel Wedy, fez a entrega de menção honrosa ao juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia (foto), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela implantação do “EPROC – Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região”.

    O EPROC permitiu a virtualização de todos os atos processuais de 1º e 2º graus, permitindo interação de todos os operadores do processo – Polícia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e nos Municípios. Para Wedy, “a Justiça Federal assume importante protagonismo no Poder Judiciário ao implantar e ser premiada por projetos de vanguarda”.O ex-presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mattos, também participou da cerimônia. Ele integra a Comissão Difusora de Práticas.

    A juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, da 14ª Vara Federal de Fortaleza (CE), foi a vencedora do Prêmio Innovare na categoria “juiz individual” pela prática “Execução Bate-Pronto – Cumprimento de decisões Judiciais na Era Virtual”.  A prática agilizou o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos virtuais, eliminando etapas desnecessárias e desburocratizando o procedimento, ao permitir contato direto entre a Justiça Federal e servidores do INSS. Isso retirou do cumprimento das “obrigações de fazer” (fixadas em decisões, sentenças ou frutos de conciliação) toda a intermediação desnecessária, seja de pessoas, ofícios ou comunicações eletrônicas.

    O juiz federal Erivaldo dos Santos foi mais uma vez premiado pelo Instituto Innovare. Desta vez, pelo programa de ressocialização de detentos – o “Começar de Novo”. No ano passado, o magistrado já havia recebido o prêmio pela realização dos “Mutirões Carcerários”, projeto que idealizou e coordenou no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz federal afirmou que o prêmio em dinheiro (R$ 50 mil) será doado ao “Começar de Novo”. A experiência brasileira na ressocialização de egressos do sistema carcerário será apresentada pelo juiz Erivaldo à África do Sul e a Moçambique, durante estágio que o magistrado fará no continente africano em fevereiro próximo. 

    Outra prática homenageada pelo Instituto Innovare foi a “A Reforma da Justiça Agrária ou a Justiça na Reforma Agrária”, desenvolvida pelo juiz federal Carlos Henrique Borliddo Haddad, da Vara de Marabá (PA). A prática consiste em solucionar conflitos fundiários em projetos de assentamento destinados à reforma agrária e tem solucionado os graves conflitos existentes na região sul-sudeste do Pará. As audiências deixaram de ser realizadas no fórum e passaram a ocorrer nos locais mais próximos dos fatos, o que evita longos deslocamentos. O comparecimento do juiz ao local dos fatos dispensa a produção de algumas provas que passam a ser essencialmente orais, sem redução a termo e gravadas em mídia; além de conceder ao juiz o contato necessário à melhor elucidação da causa. A prática garante ainda uma simplificação do rito para concentrar os atos processuais, além de permitir que as decisões sejam proferidas logo após a instrução probatória.  

    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Tinna Evangelista
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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