Ajufe recebe homenagem da Câmara dos Deputados pelos seus 38 anos

    Sesso_Solene_38_anos_da_AjufeA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi homenageada nesta sexta-feira (3), em Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração ao seu 38º aniversário. O requerimento para a realização da Sessão foi solicitado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que além de presidir a Sessão, discursou sobre a atuação da Associação.

    O deputado fez um breve relato sobre a história da Ajufe, ressaltando a importância do trabalho exercido pela magistratura federal brasileira, em prol da liberdade, da democracia, da justiça social e da cidadania plena. Pudim destacou, ainda, a parceria da Ajufe com o Congresso Nacional, sobretudo com a Câmara dos Deputados.

    “Elaborada por ilustres magistrados, um projeto que reforma o Poder do Judiciário foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, na Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que instituiu a reforma do Judiciário, e escrevem-se expressivas contribuições da Ajufe quanto à reestruturação administrativas de segundo grau dos tribunais de segunda instância”, discursou o deputado federal. O parlamentar destacou, ainda, que durante a Assembleia Nacional Constituinte a Ajufe teve atuação notável, obtendo êxito em muitas das propostas que apresentou.

    “Embora não seja um magistrado, sou capaz de reconhecer que a Associação aqui homenageada tem como permanente luta o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito; pela plena observância dos direitos humanos; pela defesa dos interesses da categoria em âmbito nacional; pelo permanente debate das questões institucionais e pela divulgação de um trabalho de cunho científico que tanto enriquece o estudo de nosso ordenamento jurídico”, salientou Geraldo Pudim.

    O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que foi presidente da Ajufe no biênio 2000-2002, também participou da Sessão Solene. Em seu discurso, ele citou o primeiro projeto de iniciativa popular em 2001, ocasião na qual o deputado era o presidente da Associação. Sobre os 38 anos da Ajufe, o deputado afirmou que “podemos ver o trânsito histórico da Associação correspondendo num certo sentido à própria trajetória da magistratura brasileira. A Ajufe que, embrionariamente era vocacionada para ser uma entidade associativa, cultural, assistencial se tornou no que é hoje: um autêntico sindicato da magistratura, uma entidade política da magistratura brasileira”.

    38 anos de história

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, teve a oportunidade de falar sobre os 38 anos de trabalho e de história da Ajufe, destacando as dificuldades superadas, as inúmeras conquistas e os constantes desafios da Associação. Wedy também citou as mudanças ocorridas na Justiça Federal, que puderam ser acompanhadas de perto pela Ajufe, que assumiu como protagonista a defesa da magistratura federal. “Num primeiro momento, a atuação tinha por objetivo aproximar os juízes federais. Com o tempo, a linha de atuação tornou-se mais abrangente, e mais próxima dos anseios de toda a sociedade. O crescimento da entidade é mérito de todos os associados”.

    Wedy também destacou a atuação de todos os ex-presidentes que sempre trabalharam em defesa da entidade e de seus associados, fazendo um percorrido pela linha do tempo da Ajufe, desde de sua criação aos dias atuais. “Todos eles merecem o nosso reconhecimento na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados federais, bem como no trabalho de aproximação do Judiciário Federal com a sociedade, sempre em busca de uma prestação jurisdicional mais célere, humanizada, eficaz e eficiente ao cidadão brasileiro”.

    O presidente da Ajufe destacou também que com a regionalização da Justiça Federal, a Ajufe passou a ter importância estratégica maior, na medida em que ela, a despeito das funções até então assumidas, passou a contribuir para a manutenção do caráter nacional desse segmento no Poder Judiciário. Wedy afirmou, também, que os encontros nacionais da associação “passaram a ser a oportunidade única de reunir, em seu maior número, os juízes federais das cinco regiões”.

    Gabriel Wedy ainda citou as lutas pelas causas federais, a atuação junto ao Congresso Nacional e as bandeiras da Ajufe, dentre elas a luta contra o trabalho escravo, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e outras instituições. Wedy comentou que “a atual gestão da Ajufe tem procurado responder, com êxito, o difícil desafio de equilibrar a luta pelas questões específicas da magistratura federal com a luta pelas causas de toda a sociedade”.

    Por fim, elencou as recentes conquistas da entidade e reforçou a necessidade da observância do critério de ocupação de vagas, no Superior Tribunal de Justiça, conforme definido na legislação, respeitando-se que juízes federais de carreira ocupem um terço dos cargos existentes, como requerido recentemente pela Ajufe na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4466.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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