STF nega liberdade a chefe de quadrilha que caçava onças

    O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou pedido de Habeas Corpus apresentado pelo homem acusado de chefiar quadrilha de caça de animais na região do Pantanal.

    Eliseu Souza foi preso preventivamente sob acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e formação de quadrilha e pedia, a revogação de sua prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura.

    A defesa ainda pedia anulação do decreto de prisão preventiva, alegando incompetência do Juízo da 1ª Vara Federal em Corumbá, porque o processo deveria ser deslocado, desde a prisão preventiva para a Justiça Federal de Sinop (MT), onde ele foi preso em flagrante, em julho deste ano.

    Alega, também, ilegalidade da prisão preventiva, já que teria sido decretada em vista da pretensa prática de crimes apenados apenas com detenção, e não reclusão.

    Ao decidir contra a liberdade, a ministra Cármen Lúcia alegou supressão de instância, pois a defesa impetrou o HC no STJ antes que idêntico pedido tivesse sido julgado no mérito pelo TRF-3. Além disso, quando a prisão temporária foi convertida em definitiva, no dia 24 de julho, o processo ainda se encontrava na fase de inquérito policial, uma vez que a denúncia somente foi oferecida em 10 de agosto de 2010.

    Assim, segundo ela, na data daquela decisão ainda não havia sido fixada a competência para a ação penal, e somente se admite o questionamento da competência, conhecida como exceção da incompetência, quando o processo penal estiver em curso.

    Ao rebater a alegação de prisão ilegal, a ministra observou que o crime de formação de quadrilha, do qual Eliseu é acusado, é punido, sim, com pena de reclusão, de um a três anos e, com pena dobrada, quando a quadrilha ou banco é armado.

    O caso- Há 5 meses, a Polícia Federal prendeu caçadores e membros de quadrilha que ganhava dinheiro com abate clandestino de animais de grande porte, como onças pintadas, pardas e pretas.

    O grupo exterminava os animais no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e tinha ramificações no Paraná.

    A quadrilha chegava ao Pantanal em aviões particulares, pousava em fazendas da região com turistas do Brasil e de fora, equipados com modernas armas de caça. A ação era comandada pelo homem considerado o maior caçador de onças do Brasil, com ajuda do filho.

    O grupo promovia, inclusive safáris, onde os clientes pagavam por animal abatido. O alvo principal eram onças-pintadas, pardas e pretas, com alto valor no mercado negro.

    Parte do grupo, como Eliseu, estava em Sinop (MT), no Pantanal, com armas e munições de diversos calibres. Eles se preparavam para uma grande caçada que estava agendada para a noite de terça-feira.

    A Operação Jaguar, como foi batizada, ocorreu em conjunto com o IBAMA, depois de investigações que começaram por Corumbá.

    As suspeitas surgiram com o aparecimento de carcaças de onças em algumas fazendas na região pantaneira e ainda o sumiço de felinos que estavam em monitoramento pelo IBAMA.

    Fonte: Campo Grande News
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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