Em artigo, presidente da Ajufergs e diretor da Ajufe defende reajuste de 14,79%

    logo_sulEm artigo publicado no Jornal O Sul no último domingo (5), o diretor de Relações Institucionais da Ajufe e presidente da Ajufergs, José Francisco Andreotti Spizzirri, defende o percentual de reajuste de 14,79% sobre os subsídios pagos à magistratura e esclarece que o índice surgiu de "exercício de adivinhação" nem saiu de nenhuma "cartola" tampouco visa à concessão de aumento real ao Judiciário.

    "Trata-se de índice de reposição inflacionária apurado pelos técnicos do STF a partir da constatação de corrosão do poder de compra da moeda no período compreendido desde o advento do regime remuneratório do subsídio até o corrente mês de dezembro de 2010", ressalta. Para o juiz federal, a categoria não aceita o argumento da contenção de gastos, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, "em franca contradição ao sinalizado pelo mesmo grupo nos pronunciamentos exarados durante a campanha presidencial".

    Leia a íntegra do artigo:

    NO CREO EN BRUJAS...

    José Francisco Andreotti Spizzirri*

    Em recente declaração dada a veículos de comunicação de circulação nacional, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou recado à sociedade brasileira que a intenção do novo governo a ser empossado em janeiro próximo é mesmo de fechar as burras do erário, cortando gastos de toda a ordem, nos quais obviamente não poderiam deixar de estar incluídos reajustes salariais para as diversas categorias que compõem o serviço público federal dos três Poderes da República. E os juízes? Também sofrerão corte em suas pretensões, e quiçá serão os primeiros atingidos.

    A declaração do indicado pela presidente Dilma para titularizar a pasta da Fazenda não geraria maior estranhamento caso seu autor não fosse já ocupante do mesmo cargo no atual governo. Com efeito, muito embora este tipo de conduta não seja exatamente novidade quando se experimenta sucessão no Poder Executivo, com alternância de grupos identificados por matizes ideológicos distintos e que, na maioria das vezes, chegam à administração sem ter a menor ideia do estado em que o cofre foi deixado pelo antecessor - circunstância onde o breque nas despesas pode até mesmo vir a ser adjetivado como salutar medida de prudência -, a situação aqui é bem outra. Não há surpresa a ser evitada. Tanto que a proposta orçamentária para o ano próximo já contempla a previsão de recursos suficientes para fazer frente ao incremento de 14,79% pretendido pelo Judiciário para elevar os subsídios dos ministros do STF, teto salarial do serviço público brasileiro.

    O aludido índice, é bom se diga, não deriva de exercício de adivinhação, não saiu da cartola de prestidigitador e muito menos visa à concessão de aumento real ao Judiciário. Não. Trata-se de índice de reposição inflacionária apurado pelos técnicos do STF a partir da constatação de corrosão do poder de compra da moeda no período compreendido desde o advento do regime remuneratório do subsídio até o corrente mês de dezembro de 2010. O STF encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com previsão de reposição inflacionária para cumprir disposição expressa do texto constitucional que determina a revisão anual do teto remuneratório do poder público. E a Constituição assim manda justamente para evitar que o teto seja vilipendiado, para justificar que seja observado com rigor e como única forma de evitar retrocesso a uma sistemática de descontrole nos gastos com pessoal, quando graçavam os super salários nas mais distintas esferas do poder.

    Não bastasse isso, calha salientar que o Judiciário Federal é superavitário, havendo arrecadado, no ano de 2009, R$ 9,6 bilhões, contra uma despesa de R$ 6,3 bilhões gerada no mesmo período.

    Não podemos concordar com o argumento da contenção de gastos, agora empregado pelos eleitos em franca contradição ao sinalizado pelo mesmo grupo nos pronunciamentos exarados durante a campanha presidencial.

    Tampouco podemos concordar que a reivindicação dos juízes pelo cumprimento da Constituição acabe descambando para movimento paredista, do que são amargos exemplos os episódios passados na Espanha no ano de 2009 e Portugal nos anos de 1988, 1993 e 2005, pois esse tipo de conduta importa renúncia ao exercício de parcela de poder do Estado outorgada à magistratura de forma inalienável.

    Não faltarão adeptos de uma teoria da conspiração que digam constituir o arrocho salarial imposto ao Judiciário uma forma de atender, além do falacioso propósito da contenção de gastos, a outra finalidade bem menos nobre concernente ao enfraquecimento deste Poder, universalmente identificado como o fiel da balança nas democracias modernas. Judiciário mal remunerado custa barato ao Executivo, mas é Judiciário dócil e desqualificado; não sustenta a democracia e nem ajuda no combate à escalada da criminalidade. Caso se pretenda, pois, estar a matar dois coelhos com uma só cajadada, quem mais perderá com esse duro golpe será a democracia e a sociedade. É mais ou menos como diz aquela velha máxima: No creo en brujas, pero que las hay, las hay.

    *José Francisco Andreotti Spizzirri, Presidente da AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do RS e Diretor de Relações Institucionais da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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