Membro do TRF-3 assume secretaria no Espírito Santo

    O desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região Henrique Geaquinto Herkenhoff vai deixar o cargo em São Paulo para compor a equipe do governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), à frente da Secretaria de Segurança Pública do estado. Ele afirma que, apesar de não querer deixar seu trabalho como magistrado, não terá problemas em pedir exoneração do cargo vitalício, caso isso seja inevitável. "Quero contribuir para a redução da criminalidade no meu estado. Acredito que posso ser útil como secretário", afirmou.

    O desembargador está disposto a deixar o TRF-3, caso seja imprescindível, por considerar o convite de Casagrande estimulante. "O desafio é enorme, já que trata-se de uma área muito complexa e importante para a população, onde o estado não tem conseguido êxito."

    A intenção de Herkenhoff é apostar mais em projetos de combate à criminalidade e menos no aprisionamento que, apesar de ter crescido no estado, mostrou ser uma estratégia insuficiente quando trabalhada de forma isolada. Isso porque, apesar de população carcerária do Espírito Santo ter triplicado durante o governo de Paulo Hartung — que investiu R$ 400 milhões na construção de unidades prisionais — a violência não diminuiu. "Estamos caminhando para 4% da população do Espírito Santo encarcerada. Isso é preocupante."

    De acordo com levantamento publicado no Portal Século Diário, entre 2003 e 2006, foram assassinadas no estado 6.644 pessoas — média de 1.661 pessoas por ano. De 2007 até agora, morreram no estado 7.750 pessoas — média de 1.938 mortes por ano. Para o desembargador, as estatísticas sobre a criminalidade no Espírito Santo são piores do que em São Paulo, e até mesmo no Rio de Janeiro, pois, por muito tempo, as autoridades públicas se envolveram com o crime organizado. "Não é de se estranhar a corrupção. Os agentes responsáveis por garantir a segurança pública estavam desestimulados, com baixos salários, pagamentos atrasados, sem estrutura para trabalhar. As consequências disso perduram por anos."

    Herkenhoff pretende valorizar o agente de segurança, seja ele policial civil ou militar, investindo na recuperação de delegacias e no preparo dos profissionais. "A questão não é apenas salarial, é preciso que o agente tenha bom preparo, boas armas, local de trabalho salubres."

    Ele destacou que houve uma grande atuação do estado no combate aos crimes de colarinho branco, tanto que o estado tem se tornado um polo de atração de investimentos, no entanto, é preciso haver um debate para que sejam encontradas soluções melhores do que o simples aprisionamento para reduzir os índices de homicídio, roubos e estupros. "Só o confronto não basta."

    Apesar de possuir valores e estratégias semelhantes ao do governador eleito, o futuro secretário de segurança ainda não traçou uma linha de atuação. "Antes de mais nada, quero conversar com quem já está trabalhando para a segurança pública no estado. Temos profissionais muito competentes e que podem contribuir com ideias. Mas uma coisa que já está clara, e também é a linha de pensamento do governador, é trabalhar de forma integrada com outras áreas."

    Segundo o desembargador, é preciso que a população tenha a oferta de atividades econômicas lícitas, oportunidades no mercado de trabalho, qualificação profissional, acesso à saúde e à educação. "Não adianta nada investir apenas no confronto."

    Por conhecer a equipe que atuou nos últimos oito anos à frente da administração do Espírito Santo, Herkenhoff acredita que a transição será tranquila. "A expectativa é que alguns programas sejam mantidos. O desafio é como aprofundar o trabalho que já está sendo feito para reduzirmos os índices criminais." O atual secretário de Segurança, André Garcia, vai assumir a Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas, que tem a função de articular e integrar as demais secretarias e fazer a interlocução do governador.

    Gabinete zerado

    Aproveitando as férias para concluir sua tese de mestrado — sobre diretos da pessoa jurídica de direito público —, o desembargador pretende amadurecer a ideia de solicitar uma licença durante o período em que for secretário. "Não conheço nenhum precedente em que foi concedida a licença para um juiz ou desembargador que deixou o Judiciário para ocupar cargo públic, mas ainda não descartei essa possibilidade. No entanto, se for necessário, vou me exonerar."

    Caso seja mesmo exonerado, Herkenhoff vai deixar para seu sucessor um gabinete com o acervo zerado. Ele conseguiu finalizar o estoque — que era de 8 mil processos quando chegou ao tribunal, em 2007 — aplicando técnicas de administração ao serviço Judiciário. O método deu tão certo que ele preparou um manual sobre as práticas que adota, o qual pretende lançar. "O juiz tem muita dificuldade de gerir seu tempo devido às inúmeras tarefas que surgem no dia a dia. Se ele souber gerenciar melhor o tempo dele, a produtividade aumenta muito. E isso pode ser feito com procedimentos simples."

    Formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff especializou-se em Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado e foi membro da Procuradoria da República no Espírito Santo. Em 2003, foi para São Paulo, como procurador-regional da República, e, em 2007, foi nomeado para o TRF-3.

    Fonte: Conjur
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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