Conciliação movimentou quase R$ 800 milhões e atendeu 700 mil pessoas

    Balanço final da quinta edição da Semana Nacional de Conciliação — divulgado na tarde desta segunda-feira (6/12) pelo Conselho Nacional de Justiça — constatou que 303.479 audiências foram realizadas na última semana (entre 29 de novembro e 3 de dezembro passados), em 51 dos 91 tribunais brasileiros. De modo geral, 702.219 pessoas foram atendidas. Mais de 80% das audiências marcadas (375.416 no total) foram realizadas, o que resultou na formalização de 140.225 acordos que, em valores homologados, chegaram a R$ 798,07 milhões.

    O valor médio nos acordos homologados por parte foi de R$ 5,6 mil. Já em relação ao total arrecadado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de Imposto de Renda (IR), em face dos acordos realizados, o montante foi de R$ 64,8 milhões. “Em 2009, tivemos 86,5 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro, isso indica uma litigiosidade exacerbada e, ao mesmo tempo, que o acesso ao Judiciário é bastante preservado. Mas é preciso também que o Judiciário apresente a possibilidade de mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem e que os conflitos não sejam resolvidos só pela via da sentença”, afirmou a coordenadora da Semana, conselheira Morgana Richa.

    A Semana Nacional da Conciliação, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos, sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores, mobilizou, de um modo geral, 83.616 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais. Dentre o ramo do Judiciário que realizou maior número de audiências, o grande destaque da Semana foi a Justiça Estadual, responsável por 206.971 audiências realizadas e pela homologação de 98.294 acordos.

    Em segundo lugar ficou a Justiça do Trabalho, onde foram realizadas 73.803 audiências e formalizados 28.914 acordos. E em terceiro lugar, a Justiça Federal, com realização de 22.705 audiências e 13.017 acordos. Em relação ao montante de valores homologados, o primeiro lugar disparado foi observado na Justiça do Trabalho, que movimentou acordos no valor de R$ 446,8 milhões. Seguida pela Justiça Estadual (que movimentou R$ 242,6 milhões) e pela Justiça Federal (R$ 108,6 milhões).

    Os dez mais


    O ranking dos 10 tribunais que mais se destacaram em todo o país em relação ao número de audiências realizadas, ficou da seguinte forma: Tribunal de Justiça da Bahia (38.462), Tribunal de Justiça de Goiás (31.326), Tribunal de Justiça de São Paulo (21.809), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP (17.246) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (15.956). Além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (15.519), Tribunal de Justiça do Maranhão (12.742), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (11.384), Tribunal de Justiça do Amazonas (8.987), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (8.605).

    Em relação ao número de acordos efetuados, os 10 tribunais que mais se destacaram foram: TRT-22 (Piauí, 74%), TRT-7 (Ceará, 68%), TJ Rio de Janeiro (68%), Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro, 67%) e TJ Roraima (67%). Além de TRT 8 (Amapá e Pará, 66%), TRF da 1ª Região (Distrito Federal, 66%), TJ Rondônia (64%) TRT-24 (Mato Grosso do  Sul, 62%), TRF-4 (Rio Grande do Sul, 61%). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

    Fonte: Conjur
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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