Juízes federais brilham em noite de premiação do 4º Encontro Nacional do Judiciário

    estatuetaNa noite dessa segunda-feira (6), durante a abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, além da homenagem concedida à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), outras premiações foram recebidas por integrantes do Poder Judiciário federal. Por suas boas práticas de conciliação receberam o prêmio “Conciliar é Legal”. Na cerimônia de entrega da premiação, o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, destacou a importância dos vencedores e homenageados “para a implantação de uma cultura de conciliação no país”.

    A juíza federal Germana de Oliveira Moraes, que foi conselheira do CNJ no biênio 2005-2007 e pertence ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), recebeu o Prêmio Nacional “Conciliar é Legal” na categoria homenagem, por seu trabalho de criação da Semana Nacional da Conciliação. O troféu foi entregue pela conselheira Morgana Richa, atualmente coordenadora da Semana.

    Germana Moraes saudou a todos e, em especial, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ela, “foi a grande jardineira que semeou a iniciativa (da conciliação) e colhe hoje belas flores”.

    Mas foi o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), o grande vencedor da noite entre os tribunais federais. O tribunal ganhou na categoria “TRFs”, com o projeto de realização de mutirões na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desenvolvido pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) da Região Sul, e coordenado pelo desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira. Desde 2003, o TRF-4 utiliza a conciliação para tentar resolver ações que tramitam na primeira e segunda instâncias sobre Sistema Financeiro Habitacional, FGTS, benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, entre outros. O conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn entregou o prêmio ao presidente do TRF-4, Vilson Darós.

    Na categoria “juiz individual/federal’, os vencedores foram os magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho (PR), pelo projeto de agilização das ações de concessão de benefícios por incapacidade, com perícias médicas realizadas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação. Os vencedores receberam o prêmio das mãos do conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini.

    Também foram finalistas nesta mesma categoria os juízes federais Janaína Cassol, Eduardo Didonet Teixeira e João Batista Lazzari, do TRF-4, com um trabalho de conciliação em processos em que se pretende o fornecimento de medicamentos não distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o desembargador Antonio Carlos Cedenho, do TRF-3 (que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), que apresentou prática de conciliação em processos que versam sobre SFH e sobre Direito Previdenciário.

    O prêmio “Conciliar é Legal” recebeu 101 inscrições, dos quais foram pré-selecionados 30 projetos. Também foram finalistas, na 4ª Região, dois projetos do Sistcon/SC, que abordam as audiências de conciliação realizadas por videoconferência e as conciliações obtidas em processos para concessão de medicamentos, e o projeto do juiz  Anderson Furlan da Silva, da Justiça Federal de  Maringá (PR), pela criação de uma parceria com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) para facilitar acordos.

    Texto: Andréa Mesquita
    Foto: Agência CNJ
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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