Ajufe é homenageada por disseminar a prática da conciliação

    4_Encontro_do_JudicirioA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi homenageada durante a entrega da primeira edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, ocorrida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, na noite de ontem (6), no Rio de Janeiro, pelos resultados obtidos pela magistratura federal na utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, com destaque para a conciliação. A iniciativa da homenagem foi da coordenadora da Semana de Conciliação e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Morgana Richa.

    Ao receber a estatueta de metal confeccionada pelo artista plástico Luiz Antonio Gagliastri, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que a Associação se orgulha de ser parceira do CNJ nas campanhas que tenham por finalidade a conciliação das partes. “Nós, juízes federais, estamos fazendo a nossa parte e este prêmio é um reconhecimento disso", afirmou. Wedy recebeu o prêmio das mãos do conselheiro Marcelo Nobre, que também concedeu igual premiação à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). E seu discurso de agradecimento, o presidente da Ajufe afirmou que a entidade continuará parceira do CNJ nesta como em noutras empreitadas. “Estão de parabéns por este maravilhoso trabalho de conciliação os juízes federais, estaduais, Ministério Público, advocacia pública e privada, defensoria pública, e todos aqueles que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro com a realização de boas práticas”.

    4_Encontro_do_Judicirio_2_red“É com muita alegria e satisfação que a Ajufe recebe este prêmio como reconhecimento do trabalho realizado pelos juízes federais na Semana Nacional de Conciliação, desde sua origem, em 2007. Um trabalho feito em benefício da sociedade brasileira, no sentido de levar soluções para os processos judiciais de forma mais célere para a população”, complementou.

    Abertura

    O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abriu a cerimônia do 4º Encontro Nacional do Judiciário, destacando a importância de se repensar o papel da Justiça brasileira perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. “É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia”, afirmou o ministro. O Encontro, que acontece nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, reúne presidentes e representantes dos 91 tribunais brasileiros.
    Para Peluso, “o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade”.

    Apresentações

    O conselheiro Milton Nobre, do CNJ, falou de judicialização da saúde, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça começou a dedicar especial atenção ao tema após a realização das audiências públicas que discutiram o Sistema Único de Saúde (SUS), ocorridas no ano passado no Supremo Tribunal Federal. Temas como fornecimento de remédios, internações, cirurgias, planos de saúde e atendimento médico-hospitalar, que rondam o Judiciário brasileiro em busca de soluções rápidas, também se tornaram ponto de estudo do CNJ, que criou um Fórum Permanente da Saúde.

    O processo eletrônico e a informatização processual foram pontos abordados pelo ex-presidente da Ajufe e conselheiro do CNJ, Walter Nunes. Ele explicou a funcionalidade do sistema, mostrando como se faz o credenciamento do usuário, a possibilidade do peticionamento durante as 24 horas do dia, e a intimação por expediente e eletronicamente, que funcionam em todo tipo de processo, à exceção do criminal.

    Morgana Richa, conselheira do CNJ, traçou um panorama da “Conciliação” no Brasil. Ela apresentou estatísticas da Semana Nacional da Conciliação, que terminou na última sexta-feira (3), na qual foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o País, com um percentual de 46% de acordos, o que representa valores no montante de R$ 62 milhões, com benefícios concedidos a milhares de cidadãos. Ao todo, 702 mil pessoas foram atendidas. Os números ainda são parciais, pois quatro tribunais ainda não informaram os seus resultados ao CNJ.

    A conselheira também falou sobre a criação de 213 unidades de atendimento a vítimas de violência doméstica; sobre o depoimento especial para identificação de acusados de cometimento de abuso sexual contra menores; sobre as Casas de Justiça e Cidadania; registro civil, inclusive de povos indígenas; e parcerias do CNJ, como a firmada com a Ajufe para a realização de campanhas contra a exploração sexual infantil nas estradas brasileiras e a melhoria da situação carcerária das 30 mil mulheres presas no Brasil.

    Conciliação

    Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou na última sexta-feira (3), foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país, com um percentual de 46% de acordo. Os acordos feitos representam R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Ao todo, 702 mil pessoas foram atendidas. Os números ainda são parciais, pois quatro tribunais ainda não informaram os seus resultados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Metas

    Sobre o cumprimento das metas estabelecidas anualmente pelo CNJ e que serão discutidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, o presidente da Ajufe foi contundente ao dizer que “precisamos de metas que convenham mais com a realidade da estrutura do Poder Judiciário federal. Por isso estamos lutando pela ampliação da 2ª. Instância e dos Tribunais Regionais Federais, e a criação dos 225 cargos de juiz das Turmas Recursais para julgar exatamente aqueles processos que atendem à população mais carente, aquela que litiga em causas de até 60 salários-mínimos. Podemos observar que nos últimos sete anos pagou 18 bilhões de reais beneficiando oito milhões de brasileiros. Desta forma, esperamos que estas metas estejam de acordo com a realidade e que o CNJ também trabalhe no sentido de oferecer uma estrutura melhor ao Poder Judiciário federal para que este possa atender as metas que são muito importantes e necessárias para o aperfeiçoamento da Justiça”, concluiu.

    Nesta terça-feira (7), será apresentado o balanço parcial de cumprimento das 10 Metas definidas pelos presidentes dos 91 tribunais em fevereiro deste ano, em São Paulo. Também serão definidas as novas metas a serem perseguidas pela Justiça no ano que vem. Na tarde de hoje, o ministro Cezar Peluso assina um convênio para a implantação de unidades de Justiça nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instaladas nas favelas do Rio de Janeiro, como a unidade recentemente instalada no Complexo do Alemão.

    Texto: Andréa Mesquita
    Foto: Agência CNJ
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org