Presidente do CNJ afirma que objetivo do reajuste é equiparar salários entre Poderes

    O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, esclareceu, nesta terça-feira (7), em entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro, que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais “em funções análogas tenham remuneração análoga” em todos os Poderes. Segundo ele, o Judiciário tem perdido servidores para os outros Poderes, que têm salários mais atrativos.

    “Toda semana assino portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo”, afirmou. Entretanto, frequentemente, surgem boatos de que o Judiciário quer aumentar em 56% os “elevados salários” de seus servidores. “Não é nada disso”, afirmou. Peluso argumentou que o Judiciário também precisa ter remuneração adequada para reter seus servidores.

    Além disso, o presidente do CNJ e do STF afirmou que o reajuste pretendido “não é nada espetaculoso” nem seria aplicado de uma única vez. “Queremos, dentro das possibilidades orçamentárias, da política do governo, ver o que é possível fazer ao longo do tempo para equiparar a remuneração do Judiciário com a dos demais Poderes”, afirmou. Peluso disse que ainda não discutiu o assunto com a presidente eleita Dilma Rousseff, porque não é o momento, já que ela está ocupada com a formação do governo.

    Presídios

    Questionado sobre a licitude dos “grampos” a conversas entre advogados e presos que estão reclusos em presídios de segurança máxima, e de onde supostamente estão partindo ordens para a prática de crimes em vários estados brasileiros, o presidente do STF e CNJ afirmou que somente se pronunciará quando o tema chegar ao Supremo Tribunal Federal.

    A pergunta do jornalista se baseou em recente episódio envolvendo o juiz Odilon de Oliveira, titular da vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, que autorizou a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande, o que gerou reação da OAB.

    UPPs

    Peluso defendeu a importância das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Ele assinaou acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. “Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil”, afirmou o ministro, fazendo trocadilho com o slogan do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. “Estamos oferecendo às comunidades da periferia do Rio promoção de Justiça e cidadania”, destacou Peluso. Os núcleos irão prestar assistência jurídica gratuita, que também serão prestados em postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial.

    “O Estado está se fazendo presente perante a sociedade não apenas conquistando território, mas a sua confiança”, ressaltou o presidente do CNJ. Segundo o ministro, o Judiciário não pode se preocupar apenas em estar no centro das cidades, mas, sobretudo, nas periferias. Peluso explicou que os núcleos implantados nas UPPs do Rio de Janeiro servirão de modelo e poderão ser expandidos para o resto do país.

    A cultura da conciliação será uma das linhas de frente dos núcleos de justiça comunitária. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução de litígios por meio de acordo entre as partes.

    CPC

    Em relação à reforma do Código de Processo Civil (CPC), o ministro Peluso afirmou que o projeto de alteração não apresenta nenhum ponto que confira atribuição exagerada de poderes aos juízes. “O Brasil é um dos países em que o juiz tem menos poder”, ressaltou o ministro. Como exemplo, Peluso citou o Judiciário norte-americano, em que os juízes têm o poder de aplicar punições a advogados e partes cujo comportamento desprestigie a função jurisdicional.

    Texto: Andréa Mesquita, com informações da Agência CNJ de Notícias
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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