Presidente da Ajufe participa do encerramento de encontro em que Peluso pede respeito à magistratura brasileira

    No encerramento do 4° Encontro Nacional do Judiciário, foram apresentadas as novas metas nacionais prioritárias de 2011 para o Poder Judiciário, escolhidas na tarde de hoje pelos presidentes dos 91 tribunais do País.

    O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância, dentre as metas gerais, da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

    “A sociedade precisa da Justiça, e todos temos o dever de não permitir que distorçam a imagem do Judiciário ou que alguns setores invoquem algumas determinações do CNJ como pretexto para se distorcer a imagem do Judiciário perante a sociedade”, conclamou o presidente do CNJ e STF.

    "Somos dezesseis mil magistrados que cumprimos diuturnamente nosso compromisso, e não são 60 pessoas que foram condenadas pelo CNJ, em sua função de controle, como nas punições, algumas envolvendo a aposentadoria compulsória, que se permitirá a distorção da imagem da magistratura brasileira. Isso é uma injustiça". E continuou: "devemos ter uma atitude pública permanente de esclarecer, à opinião pública, o quê o Judiciário faz, para que a sociedade confie, realmente, no que é feito pelos magistrados”.

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participou de todo o evento, no Rio de Janeiro, e apoiou a meta de responsabilidade social proposta para 2011. “O presidente Peluso tem na Ajufe uma parceira para a realização deste trabalho de conscientização da sociedade. A magistratura tem sido violentada em seus direitos e prerrogativas nos últimos anos, e não podemos permitir que a sociedade tenha uma imagem equivocada de nosso trabalho”. Ontem à noite (6), a Ajufe foi homenageada na primeira edição do Prêmio "Conciliar é Legal" por seu trabalho de boas práticas na área de conciliação.

    Foram selecionadas, ainda, quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento da Justiça (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual.

    Veja as metas a serem cumpridas por todos os órgãos do Poder Judiciário:

    CONCILIAÇÃO E GESTÃO

    Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a
    implementação da gestão estratégica.

    MODERNIZAÇÃO

    Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma
    unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

    CELERIDADE

    Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e
    parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

    RESPONSABILIDADE SOCIAL

    Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções,
    atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços
    públicos.

    Meta específica para a Justiça do Trabalho

    Criar um núcleo de apoio de execução.

    Metas específicas para a Justiça Eleitoral

    1-) Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até
    dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

    2-) Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das
    unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

    Justiça Militar

    Implementar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas,
    visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

    Justiça Federal

    Implementar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de
    primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.



    Texto: Andréa Mesquita
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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