Jornal O Globo repercute com presidente da Ajufe a reforma do CPP

    o_globoO jornal "O Globo" divulgou em sua edição de hoje (8) duas matérias sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) aprovada no Senado, na qual o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, expõe a preocupação dos magistrados com as mudanças sugeridas. “O projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogados para atrapalhar o andamento dos processos judiciais”.
     
    O novo Código prevê que só um juiz pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo penal terá que ser oficiado por outro juiz. Essa duplicidade de juízes num mesmo processo poderá tornar a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo.
     
    Leia as matérias abaixo:
     
    Projeto do Código Penal vai favorecer 'políticos corruptos e grandes traficantes', diz presidente da Ajufe

    Jailton de Carvalho
     
    BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, criticou duramente nesta quarta-feira o projeto de reforma do Código de Processo Penal aprovado na terça-feira à noite no plenário do Senado. Segundo ele, o projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogado para atrapalhar o andamento dos processos judiciais. O projeto, relatado pelo
    senador Renato Casagrande (PSB-ES) segue agora para a Câmara.
     
    - Isso ai vai favorecer a políticos corruptos e a grandes traficantes - disse Wedy.
     
    Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. A duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo.
     
    O projeto prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto, só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito à prisão especial. Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.
     
    Senado aprova proposta que pode tornar a Justiça ainda mais lenta 
     
    O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de reforma do Código de Processo Penal que prevê a participação de, no mínimo, dois juízes em processos criminais. Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
     
    A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. O projeto, que teve como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), tem sido duramente criticado por juízes e procuradores desde o inicio de sua tramitação.
     
    Para dirigentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo. O projeto, que segue agora para a Câmara, prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto,
    só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito à prisão especial.

    Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.
     
    - Não terá mais prisão especial para uma pessoa só porque ela tem curso superior. Se um senador comete um crime, ele vai para uma cadeia comum - afirmou o promotor Tito Amaral, um dos integrantes da Comissão Especial que elaborou o projeto.
     
    O texto prevê ainda a criação de medidas cautelares alternativas à prisão. Hoje, quando uma pessoa está presa, o juiz do caso só tem duas opções : mantém a prisão ou manda soltar o acusado. Com as mudanças, o juiz poderá optar por uma situação intermediária como monitoramento eletrônico ou proibição do acusado de frequentar determinados lugares. Segundo Tito, a medida poderia desafogar parte do sistema penitenciário que abriga presos provisórios de baixa periculosidade.
     
    A reforma do Código de Processo Penal teve início com a decisão do presidente do Senado de criar, há dois anos, uma comissão especial para estudar o assunto. A comissão, presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, sugeriu uma série de mudanças no código. Parte das sugestões,entre elas a duplicidade de juízes, foi incorporada ao relatório preparado pelo senador Casagrande e aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
     
    Fonte: O Globo            

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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