Projeto que amplia férias de juízes sai da pauta

    O projeto de lei que amplia o período de férias dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura foi retirado da pauta de votações do Senado por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta gerou polêmica entre os senadores, de acordo com notícia da Agência Brasil.

    O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou com veemência o projeto, apesar de ser promotor de Justiça e potencial beneficiário das férias dobradas.

    “Os senhores têm que lutar contra o crime, tenha paciência!", reclamou ele ao microfone. "Vamos lutar por coisas justas, os magistrados já têm 73 dias de férias. Se for assim, porque um médico e um lixeiro não tem o mesmo direito?”, indagou o senador a um grupo de representantes do Poder Judiciário que defende a aprovação do projeto.

    Pela proposta, juízes, defensores públicos e promotores teriam férias forenses de 2 a 31 de janeiro e mais 30 dias de férias individuais, que poderiam ser tiradas em qualquer tempo. Mas o período de descanso seria ainda maior, se considerado o recesso do Judiciário para as festas de fim de ano que, tradicionalmente, ocorre.

    O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votou a favor da proposta, mas acrescentou ao relatório uma emenda que inclui o recesso das festas de fim de ano no recesso forense. Pela emenda, os magistrados teriam, obrigatoriamente, que tirar férias no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a possibilidade de vender esses dias.

    O autor do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que o objetivo é garantir aos advogados o direito a férias. “Hoje, eles [advogados] não podem gozar [férias]. Afinal, os advogados estão sujeitos a prazos e, se não tiver previsibilidade das férias dos juízes, dificilmente conseguem conciliar o período de férias”, justificou.

    Ele negou que a proposta dê a magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público 60 dias de férias. “Isso [60 dias de férias] já foi instituído no Império e está vindo até agora. A minha proposta é instituir uma divisão desse período para, automaticamente, os advogados terem como prever as suas próprias férias.”

    Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é importante para a categoria porque vai garantir que os advogados possam tirar férias no mesmo período da folga dos juízes e promotores.

    Fonte: Conjur
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org