UOL destaca opinião do presidente da Ajufe sobre o novo Código de Processo Penal

    logo_uolO UOL Notícias repercutiu com juízes e advogados a aprovação, pelo Senado, do novo Código de Processo Penal (CPP). A reportagem ouviu o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que demonstrou preocupação com as aletrações.

    Leia a íntegra da reportagem: 

    Novo Código de Processo Penal contrapõe advogados e juízes

    O texto do Código de Processo Penal aprovado na noite desta terça-feira (7) pelo Senado levantou polêmicas e expôs a divergência entre advogados e juízes sobre os procedimentos criminais. Entre os temas em que há discordância, estão a prisão preventiva e a criação da figura do “juiz de garantia”, que atuará somente na fase da investigação do inquérito.

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    Entre os destaques, está a criação do juiz de garantias - um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão de conversa entre os jurados.

    A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) concorda com as principais mudanças. A Ordem enviou aos senadores um pedido formal para que fossem mantidos direitos como o habeas corpus e o acesso irrestrito dos advogados aos processos, assim como a figura do juiz de garantia.

    Já a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) elaborou quase cem sugestões ao projeto, muitas delas incorporadas ao texto aprovado, mas é contra a nova função ao juiz, mesmo posicionamento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Para as entidades, além de não ser o ideal ter dois juízes na mesma causa, não há estrutura para implementar a mudança na prática.

    Juiz de garantia

    Para o criminalista Leonardo Pantaleão, professor do Complexo Damásio de Jesus, a criação do juiz de garantia é benéfica. “O juiz que participa de toda a investigação acaba tendo uma ideia pré-concebida da autoria do crime. O que participou pode ver com maior distanciamento”, avalia.

    Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, condena a medida. “É impossível, não temos estrutura para implantar. Hoje, 40% das comarcas do país têm apenas um juiz. É muito perigoso e é possível que isso acabe gerando impunidade. Além de contribuir para a morosidade, porque mais de um juiz terá que tomar tempo para conhecer todo o processo. Pode gerar inúmeras prescrições”, criticou.

    Preventiva

    Outro alvo de discordância é a prisão preventiva.O texto agora especifica hipóteses em que ela não pode ser decretada, como em razão de clamor público. “Hoje há uma banalização da prisão preventiva. O Judiciário decreta como quase que regra. Agora, proibindo esse tipo de medida, está se respeitando o princípio da presunção de inocência”, defende o criminalista.

    “O clamor público muitas vezes é o motivo da prisão, como de narcotraficantes. Não há banalização. Os juízes são bastante criteriosos. Não podemos é aceitar a banalização da impunidade”, rebate o presidente da Ajufe. “Estamos preocupados, porque esse código em muitos pontos está parecendo que foi feito para favorecer os advogados criminalistas, e não é isso que nós queremos. Queremos um trabalho cívico, mas que seja justo.”

    Juiz e jurados

    Wedy contesta ainda a alteração no poder de instrução do juiz. Segundo o texto, o magistrado da ação penal não pode determinar que mais provas sejam produzidas, senão em benefício da defesa. “Vamos trabalhar no Congresso para que esses temas sejam mudados, porque são nefastos para a sociedade”, afirma.
    O clamor público muitas vezes é o motivo da prisão, como de narcotraficantes.

    Outra mudança aprovada é a possibilidade de os jurados conversarem na sala secreta antes de decidir o veredicto do júri popular. Nesse ponto, ambos consideram que o jurado com personalidade mais forte pode influenciar o resultado do julgamento. “Um vai tentar sobrepor a opinião aos outros. Deveria existir, sim, a obrigatoriedade de o jurado fundamentar a decisão, para evitar veredictos contraditórios”, diz Pantaleão. “O jurado tem de decidir de acordo com a sua consciência e as provas”, completa Wedy.

    Sobre o fim da prisão especial para quem tem curso superior, o advogado acredita ser temerário em alguns casos. “O sistema prisional não tem estrutura para oferecer segurança em alguns casos”, diz. Mas o texto também prevê novas modalidades de medida cautelar, como o monitoramento eletrônico, mudança aprovada por ambas as classes. “Os juízes estão preparados para aplicá-las”, conclui Wedy.

    Fonte: UOL Notícias
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