Ex-deputado distrital Pedro Passos é denunciado por corrupção

    Três anos após ser preso e renunciar ao mandato por suposto favorecimento à empreiteira baiana Gautama, o ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB) terá agora de responder na Justiça por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência, crimes que teriam sido praticados entre 2005 e 2006 e que foram apontados durante a Operação Navalha. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou na última sexta-feira denúncia contra Passos, o dono da empresa, Zuleido Veras, e outras três pessoas.

    A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do DF sob sigilo por conter gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), com autorização da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as investigações da Operação Navalha, um das mais contundentes escândalos de corrupção do país.

    Durante meses, conversas de Passos e Zuleido foram monitoradas pela PF.

    Em várias delas, o então deputado aparece cobrando pagamentos. Diretora comercial da Gautama, Maria de Fátima Palmeira, apontada como operadora do esquema montado por Zuleido, também teve diálogos com Passos interceptados. Ela também trata de dinheiro com o ex-distrital em várias conversas entre maio e junho de 2006, período de campanha eleitoral.

    Os promotores que atuam na área de Defesa do Patrimônio Público também incluíram Maria de Fátima e Zuleido na ação, sob acusação de formação de quadrilha e corrupção ativa. De acordo com a denúncia, Passos ajudou a aprovar na Câmara Legislativa suplementação orçamentária de R$ 2,5 milhões destinada à construção de barragens na Bacia do Rio Preto, região de Planaltina, obra tocada pela Gautama, sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura.

    Na fase de interceptações telefônicas, Passos retornara ao mandato de distrital depois de uma passagem pelo governo de Joaquim Roriz, como secretário de Agricultura.

    Nesse período, conheceu e se aproximou de Zuleido. Ao deixar a secretaria, Passos teria mantido ingerência sobre as decisões na pasta. Duas pessoas de sua confiança no órgão, Júlio Castro Cavalcante, então chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, e o advogado Adão Birajara também foram incluídos na denúncia. Eles vão responder por formação de quadrilha. Cavalcante é acusado ainda de corrupção passiva. Ele foi flagrado tratando de dinheiro com Zuleido e Maria de Fátima, responsáveis pela empreiteira que disputava com outra empresa, a LJA, o direito de tocar a obra na bacia do Rio Preto.

    Improbidade

    Além da denúncia, Passos, Cavalcante, Birajara e Zuleido são alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do DF em outubro, na 4ª Vara de Fazenda Pública.

    O ex-secretário de Agricultura Aguinaldo Lélis é um dos réus da ação. Os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos e condenação à devolução de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos, referentes a multa e recursos destinados à Gautama. Em virtude da renúncia ao mandato de deputado distrital, Passos está na mesma situação política de Roriz, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sem possibilidade de disputar eleições até 2018 o ex-governador está inelegível até 2022.

    Passos disse ontem que sua prisão decretada pelo STJ foi ilegal, conforme depois julgou o Supremo Tribunal Federal (STF), e considera absurdo, do ponto de vista processual, ser denunciado agora.

    Não há como repartir uma denúncia dessa forma.

    Todas as pessoas envolvidas nessa operação respondem na Justiça Federal , afirmou. Ele diz que sempre tratou com Zuleido e Fátima Palmeira por telefone sobre a cobrança de dívidas relacionadas a compra de cavalos.

    O ex-distrital é criador de animais da raça Mangalarga Marchador e teria vendido os cavalos a Zuleido em leilões ocorridos em 2005 e 2006. Tenho imagens produzidas pelo canal Rural que atestam a presença dele nos leilões , sustenta. E acrescenta:

    É absurdo e incompreensível a insistência do envolvimento mentiroso do meu nome nisso. Só posso crer que queiram com isso tentar justificar para a sociedade o erro que fizeram ao me envolver neste caso com base em uma clara mentira .

    Memória

    Três anos de investigação

    Em 17 de maio de 2007, o Ministério Público Federal e a PF deflagraram a Operação Navalha para desbaratar esquema de fraude em licitação, tráfico de influência, desvios de recursos e corrupção envolvendo a empreiteira Gautama, com participação de políticos e autoridades públicas em nove estados e no DF.

    Foram presas 47 pessoas, entre elas o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, Zuleido Veras, Pedro Passos e o então presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães. Por conta das denúncias que envolveram o programa Luz para Todos, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, deixou o cargo.

    O presidente do BRB foi afastado e Passos tornou-se alvo de representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Depois, acabou renunciando. (AMC)

    Fonte: Correio Braziliense

     

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org