Comissão de Gestão Documental da JFPB realiza novo descarte de processos

    Mais de 2.244 processos de execução fiscal, com prazo de temporalidade cumprido, foram descartados pela Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal na Paraíba. A exemplo de outros descartes, o produto da operação foi doado à Associação Acordo Verde, com a qual esta Seção Judiciária mantém convênio de cooperação.

    Segundo a servidora Ubaldina Fernandes, diretora do Núcleo Judiciário e presidente da comissão, conforme as regras que regem as atividades da gestão documental, esses processos constaram de dois editais publicados neste ano e foram devidamente analisados individualmente para retirada das peças consideradas de guarda permanente (decisões/certidões de trânsito em julgado/documentos) para os registros próprios no sistema e arquivamento.

    Processos históricos - No balanço realizado pela presidente da Comissão de Gestão Documental mereceram destaque neste exercício os trabalhos com relação a processos classificados como de Guarda Permanente, que são mantidos na integralidade no Arquivo da Gestão, após os trabalhos de limpeza, retirada de metais e acondicionamento adequado.

    "A Comissão trabalhou com cerca de 2 mil processos de guarda permanente, que também tiveram manuseio e análise criteriosa e individualizada. Alguns que se destacaram pela importância histórica terão seus registros e fotos no relatório anual da Comissão de Gestão Documental", disse Ubaldina.

    Como exemplos desses casos ela citou as quase 4 centenas de processos de desapropriação de imóveis rurais em todo o Estado, do litoral ao sertão, para a construção de rodovias federais (ex: BRs 230 e 104); os processos de reintegração de posse e de embargos de terceiros de onde se extraíram informações históricas sobre a origem da Estância Termal do Brejo das Freiras e da construção do importante reservatório de água de Pilões (Açude de Pilões); processo trabalhista de demissão de empregado julgado comunista, na época do regime militar.

    Ainda foram guardados processo envolvendo a extinta e relevante estatal LLoyd Brasileiro; processo em que se discutiram as "Diárias de Brasília" (incentivo legal concedido a servidores públicos para sua fixação na Capital Federal, à época de sua instalação); processo de reintegração de posse com fotografias da década de 70 no qual se litigava sobre posse de grande área onde hoje se localiza a Sede da SJPB; processos com curiosidades jurídicas (imposto do selo, imposto de consumo) e outros. "Todos esses casos ensejaram pesquisas em fontes bibliográficas ou outras fontes e serão devidamente registrados".

    Além dos casos acima, a Comissão também trabalhou com 841 processos reservados para guarda amostral, segundo as normas de regência. São processos decorrentes dos editais de eliminação publicados no ano. Tais processos também foram devidamente higienizados, acondicionados em caixas próprias e movimentados no sistema.

    Fonte: JFPB
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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