TRF-2 manda prender bicheiro Rogério de Andrade e rival

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informou nesta sexta-feira que foram determinadas as prisões dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Miranda de Iggnácio, seu rival na exploração ilegal de jogos. Na quinta-feira, a 2ª Turma Especializada do TRF2 julgou as apelações dos 11 réus, entre eles os dois contraventores, condenados por integrar a máfia dos caça-níqueis - alvo de uma operação da Polícia Federal em 2006. Na decisão, foram mantidas as sentenças de dez dos acusados.

    Segundo a Justiça, eles se dividiam em três grupos e lutavam entre si pelo controle dos pontos de exploração ilegal do jogo na zona oeste do Rio de Janeiro. As quadrilhas eram lideradas por Iggnácio, genro do falecido banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade, Rogério de Andrade, sobrinho do bicheiro, e Paulo César Ferreira do Nascimento, conhecido como Paulo Padilha.

    As penas, referentes aos crimes de formação de quadrilha, contrabando e corrupção ativa e passiva, variam de sete a 18 anos de reclusão. As mais altas foram impostas aos chefes dos três bandos. O único absolvido foi o policial civil Jorge Luiz Fernandes, cuja participação na organização criminosa não foi provada, conforme a Justiça.

    Recurso

    A relatora do processo, desembargadora federal Liliane Roriz, rebateu as alegações da defesa dos acusados de que as escutas telefônicas, principal de prova em que se apoiaram as condenações, foram ilegais. Para os advogados, gravações teriam sido editadas pelos policiais e que os nomes dos supostos donos das vozes teriam sido acrescentadas nos autos pelos investigadores. Eles também alegaram que os leitores óticos para a identificação automática de cédulas, usados nas máquinas caça-níqueis, não poderiam ser considerados fruto de contrabando, já que o equipamento também é utilizado em máquinas como as que comercializam refrigerantes em estações de metrô.

    A desembargadora destacou a licitude das provas produzidas por escutas telefônicas, que foram autorizadas pelo Judiciário apenas depois que a PF apresentou em juízo vários indícios da materialidade e autoria dos crimes. Também, afirmou, o teor das gravações foi disponibilizado aos advogados dos réus desde o início do processo. "A defesa poderia tê-lo contraditado oportunamente", disse.

    Atentado mata filho de Rogério de Andrade

    Em abril deste ano, o filho de Rogério, Diogo Andrade, 17 anos, morreu na explosão do carro em que ambos estavam, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. O contraventor se feriu no rosto e precisou passar por uma cirurgia.

    Segundo peritos, Rogério e Diogo haviam acabado sair de uma academia de ginástica e estavam supostamente escoltados por dois carros com PMs que fariam sua segurança particular quando o veículo que ocupavam explodiu. O impacto da explosão foi tão forte que arrancou o teto do veículo, arremessou o para-brisa a cerca de 70 m, incendiou parte de um Vectra - onde estavam os seguranças - e atingiu um Peugeot. Outro Vectra, com mais três PMs da escolta, foi abandonado a 150 m do local.

    Havia suspeitas de que o explosivo estava dentro do carro e foi acionado à distância ou seria uma espécie de bomba-relógio. Outra hipótese é de que as vítimas estariam manuseando uma granada no veículo. Há informações de que, após sofrer um atentado, Rogério teria passado a circular portando granadas.

    Fonte: Terra
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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