"O Globo" publica reação da Ajufe à ideia do Congresso de não reajustar subsídios

    o_globoA edição de sábado (11) do jornal "O Globo" trouxe, em sua chamada de capa, uma reportagem sobre o possível aumento de salários do presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e parlamentares.

    A matéria traz a reação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, quanto à possibilidade do Congresso Nacional não reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que servem de parâmetro para toda a magistratura.

    Leia a íntegra da reportagem:

    CHAMADA DE CAPA
    Deputados aumentarão em 62% seus salários

    Se reajustes forem aprovados, Dilma ganhará 130% mais que Lula Globo_Salrios
     
    O Congresso prepara para a próxima semana, a última antes do recesso, a votação de um pacote de aumentos.

    Em causa própria, deputados e senadores votarão reajuste de 61,8% em seus subsídios - que seriam elevados de R$16,5 mil para R$26,7 mil. A proposta é equiparar os salários dos três Poderes. Com isso, a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá passar a ganhar também R$26,7 mil, elevando em 130% o valor hoje recebido pelo presidente Lula. Os ministros de Estado teriam reajuste de 134%. O aumento para o Judiciário não está no pacote, o que levou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a prever uma "crise institucional" entre Legislativo e Judiciário (Página 3).


    Texto principal

    Em causa própria

    Congresso se prepara para aumentar salários de presidente, vice, ministros e parlamentares
    Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos

    Globo_Subsdios 
    BRASÍLIA - Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado.

    O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a  aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.

    Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo ? que é de R$26,7 mil ? é considerado o teto do funcionalismo público.

    Juízes preveem "crise institucional"

    O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.

    Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do Judiciário.

    - A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e greves e paralisações não estão descartadas. Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário - afirmou, ontem, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

    Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República - o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.

    Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15, quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado Marco Maia (PT-RS). O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o Tribunal de Contas da União, será de R$7,4 bilhões em 2011.

    Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta. Atualmente, a Câmara gasta R$220 milhões para pagar os subsídios parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.

    O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a questão será resolvida
    na terça-feira:

    - Primeiro vamos discutir qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no quadro ou se tentamos dotação suplementar.

    Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo:

    - A minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$11 mil? Tem funcionário que ganha mais que ele.

    No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com ressalvas.

    - Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares - adiantou ontem o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). - Eu abri mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um hotel.

    Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
    - Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo trabalho dele - afirmou o 2º secretário da Mesa, deputado ACM Neto (DEM-BA).


    Fonte: O Globo

     

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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