Jornais publicam pedido de prisão dos chefes da máfia dos caça-níqueis

    Confira as matérias:

    Polícia procura chefes da máfia dos caça-níqueis

    Justiça manda prender os contraventores Fernando Iggnácio e Rogério Andrade, que já são considerados foragidos

    A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) determinou a prisão de Fernando Iggnácio e Rogério Andrade, acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis na Zona Oeste do Rio, desbaratada em 2006 na Operação Gladiador, da Polícia Federal. A decisão de mandar os bicheiros de volta à prisão foi tomada anteontem pela desembargadora federal Liliane Roriz, relatora do processo no TRF. Depois de procurarem durante todo o dia de ontem os bicheiros em mais de dez endereços na cidade do Rio e fora do estado, policiais federais declararam que Rogério e Fernando eram considerados foragidos da Justiça.

    Na decisão do TRF, foram mantidas as sentenças de dez dos acusados. A quadrilha tinha três grupos, que lutavam entre si pelo controle dos pontos de exploração do jogo na Zona Oeste. Os grupos eram chefiados por Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade; Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro; e Paulo César Ferreira do Nascimento, o Paulo Padilha.

    Só um dos acusados, um ex-inspetor, foi absolvido

    O tribunal julgou ainda as apelações de outros nove acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis. Apenas um foi absolvido: o ex-inspetor da Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho, por não haver provas suficientes da sua participação na quadrilha.

    As penas, referentes aos crimes de formação de quadrilha, contrabando e corrupção ativa e passiva, variam de sete a 18 anos de reclusão. As mais altas foram impostas a Fernando Iggnácio, Rogério Andrade e Paulo César Ferreira. A desembargadora Liliane Roriz rebateu as alegações da defesa dos acusados, baseadas na ilegalidade das escutas telefônicas - principal prova em que se apoiaram as condenações. Os advogados sustentaram que as gravações teriam sido editadas pelos policiais.

    Além disso, alegaram que a importação de noteiros - leitores óticos para a identificação automática de cédulas usadas nas máquinas caça-níqueis - não poderia ser considerada contrabando. Isso porque, segundo eles, o equipamento também é utilizado em máquinas como as que vendem refrigerantes em estações do metrô. 

    Segundo a desembargadora, "os maiores atingidos foram a população da Zona Oeste do Rio de Janeiro, que se viu em meio a uma violenta disputa, na qual mais de 50 homicídios foram cometidos, bem como muitos comerciantes donos de bares e pequenos estabelecimentos, pessoas de bem que foram coagidas a instalar máquinas caça-níqueis em suas lojas". O voto da desembargadora tem mais de 300 páginas.

    Ex-comandante de batalhão está entre os réus 

    Entre os 11 réus do processo criminal, está o coronel da Polícia Militar Celso Nogueira, que respondia, na época dos crimes, pelo 14º BPM (Bangu). Segundo a denúncia, ele recebia propina para permitir a atuação das quadrilhas na região. Também são réus os ex-policiais Hélio Machado da Conceição, o Helinho, e Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, que ficaram conhecidos, juntamente com Jorginho, como o grupo dos "inhos", por terem seus nomes citados sempre no diminutivo nas ligações gravadas.

    Fonte: O Globo

    Pedida prisão de parentes de Castor de Andrade

    A Polícia Federal do Rio já recebeu da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) os mandados de prisão dos contraventores Fernando de Miranda Ignácio e Rogério Costa de Andrade Silva, genro e sobrinho, respectivamente, do bicheiro Castor de Andrade e responsáveis por uma disputa pelos pontos de exploração de jogos que já provocou a morte de mais de 50 pessoas na zona oeste da cidade.Os dois foram condenados a 18 anos de prisão, em janeiro de 2009. Eles estão em liberdade por força de um habeas corpus.

    Fonte: O Estado de S. Paulo

    Jornais publicam pedido de prisão dos chefes da máfia dos caça-níqueis

     

    Polícia procura chefes da máfia dos caça-níqueis


    Justiça manda prender os contraventores Fernando Iggnácio e Rogério Andrade, que já são considerados foragidos

     

    A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) determinou a prisão de Fernando Iggnácio e Rogério Andrade, acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis na Zona Oeste do Rio, desbaratada em 2006 na Operação Gladiador, da Polícia Federal. A decisão de mandar os bicheiros de volta à prisão foi tomada anteontem pela desembargadora federal Liliane Roriz, relatora do processo no TRF. Depois de procurarem durante todo o dia de ontem os bicheiros em mais de dez endereços na cidade do Rio e fora do estado, policiais federais declararam que Rogério e Fernando eram considerados foragidos da Justiça.

    Na decisão do TRF, foram mantidas as sentenças de dez dos acusados. A quadrilha tinha três grupos, que lutavam entre si pelo controle dos pontos de exploração do jogo na Zona Oeste. Os grupos eram chefiados por Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade; Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro; e Paulo César Ferreira do Nascimento, o Paulo Padilha.

    Só um dos acusados, um ex-inspetor, foi absolvido

    O tribunal julgou ainda as apelações de outros nove acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis. Apenas um foi absolvido: o ex-inspetor da Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho, por não haver provas suficientes da sua participação na quadrilha.

    As penas, referentes aos crimes de formação de quadrilha, contrabando e corrupção ativa e passiva, variam de sete a 18 anos de reclusão. As mais altas foram impostas a Fernando Iggnácio, Rogério Andrade e Paulo César Ferreira. A desembargadora Liliane Roriz rebateu as alegações da defesa dos acusados, baseadas na ilegalidade das escutas telefônicas - principal prova em que se apoiaram as condenações. Os advogados sustentaram que as gravações teriam sido editadas pelos policiais.

    Além disso, alegaram que a importação de noteiros - leitores óticos para a identificação automática de cédulas usadas nas máquinas caça-níqueis - não poderia ser considerada contrabando. Isso porque, segundo eles, o equipamento também é utilizado em máquinas como as que vendem refrigerantes em estações do metrô.

    Segundo a desembargadora, "os maiores atingidos foram a população da Zona Oeste do Rio de Janeiro, que se viu em meio a uma violenta disputa, na qual mais de 50 homicídios foram cometidos, bem como muitos comerciantes donos de bares e pequenos estabelecimentos, pessoas de bem que foram coagidas a instalar máquinas caça-níqueis em suas lojas". O voto da desembargadora tem mais de 300 páginas.

    Ex-comandante de batalhão está entre os réus

    Entre os 11 réus do processo criminal, está o coronel da Polícia Militar Celso Nogueira, que respondia, na época dos crimes, pelo 14º BPM (Bangu). Segundo a denúncia, ele recebia propina para permitir a atuação das quadrilhas na região. Também são réus os ex-policiais Hélio Machado da Conceição, o Helinho, e Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, que ficaram conhecidos, juntamente com Jorginho, como o grupo dos "inhos", por terem seus nomes citados sempre no diminutivo nas ligações gravadas.

     

    Fonte: O Globo


    Pedida prisão de parentes de Castor de Andrade

    A Polícia Federal do Rio já recebeu da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) os mandados de prisão dos contraventores Fernando de Miranda Ignácio e Rogério Costa de Andrade Silva,genro e sobrinho,respectivamente, do bicheiro Castor de Andrade e responsáveis por uma disputa pelos pontos de exploração de jogos que já provocou a morte de mais de 50 pessoas na zona oeste da cidade.Os dois foram condenados a 18 anos de prisão, em janeiro de 2009. Eles estão em liberdade por força de um habeas corpus.

     

    Fonte: O Estado de S. Paulo

    Programa
    TV Justiça
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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