Autoridades do meio jurídico prestigiam abertura do VII Fonajef

    Dr.Wedy_FonajefA abertura do VII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), aconteceu na noite dessa terça-feira (13), na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. Além do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, compuseram também a mesa, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler; o ministro do STF Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel;  o desembargador Reynaldo Fonseca, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e o juiz federal no TRF-1 e coordenador do Fórum, Tourinho Neto.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou em seu discurso que o Fórum é uma oportunidade de se buscar o aprimoramento dos juizados, para que se possa oferecer ao jurisdicionado uma Justiça mais célere, eficaz e efetiva. Segundo ele, o Anteprojeto de Lei que cria o cargo de juiz da Turma Recursal surge como uma oportunidade real para se alcançar esse objetivo, por ser “ousada, relevante e necessária, medida do Conselho da Justiça Federal (CJF), capitaneado pelo Ministro Ari Pargendler, que elaborou de forma democrática, com a participação da Ajufe, Associações Regionais e Tribunais Regionais Federais, Anteprojeto de Lei que deverá tramitar no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e, por fim, Congresso Nacional, para criação do cargo de juiz das Turmas Recursais”. Serão criados 225 cargos de juiz federal para provimento permanente junto às Turmas Recursais “como medida saneadora às imensas dificuldades existentes hoje na segunda instância dos Juizados Especiais Federais por absoluta e comprovada falta de estrutura”, salientou Wedy.

    Gabriel Wedy destacou, ainda, que a estruturação das Turmas Recursais conferirá celeridade e aprimorará a qualidade das decisões proferidas no âmbito dos JEFs. “É importante ressaltar a relevância social da medida, uma vez que nossos Juizados Especiais Federais, desde 2002, beneficiaram quase oito milhões de brasileiros, e pagaram a estes quase dezoito bilhões de reais em uma autêntica ação de distribuição de renda”, enfatizou.

    Ainda sobre o Fórum, o presidente da Ajufe afirmou que o objetivo “é estabelecer um espaço amplo de debate que permita o cumprimento do Pacto Republicano assinado pelos Três Poderes da União, com foco em possibilitar um Judiciário mais acessível, ágil e efetivo em sua prestação jurisdicional, com uma gestão inteligente e simplificada dos processos, tudo voltado ao resgate da cidadania de parcela considerável da sociedade, exatamente aquela mais carente, ávida e com sede de justiça que litiga em causas de até 60 salários-mínimos e está desassistida pelos órgãos governamentais”.

    Wedy finalizou agradecendo a presença das autoridades e pedindo que “se encontrem mecanismos que incrementem ainda mais o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais pobres. Espera-se, também, o aprimoramento da prestação jurisdicional, o fortalecimento do Poder Judiciário, e dos agentes políticos que o compõe, e das carreiras e instituições de Estado necessárias e indispensáveis para a administração da justiça. É nossa responsabilidade dar maior efetividade ao sistema jurídico brasileiro, que possibilite a adoção de medidas simples para a resolução dos conflitos”.

    Demais autoridades

    O desembargador federal e diretor da Ajufe, Reynaldo Fonseca – representando  o presidente do TRF-1 – ressaltou que o Fórum tem sido uma referência nacional, não só para a Justiça Federal, mas também para todo o Poder Judiciário, na medida em que os enunciados dos Fóruns já realizados, têm sido utilizados pelo CNJ, CJF e TRFs. “Os Juizados Especiais representam um novo pensar no Direito como um todo, pois buscam soluções ‘não adversariais’ aos conflitos apresentados”, destacou o magistrado.

    O coordenador do evento e vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, juiz Tourinho Neto, lembrou que “desde 2004, a Ajufe promove o Fórum de cunho científico, que tem o propósito de discutir questões polêmicas sobre Juizados Especiais e procurar soluções para seus grandes problemas”. Tourinho recordou que no Fonajef do ano passado, uma das recomendações foi a criação de cargos efetivos de juízes federais para a estruturação das Turmas Recursais e, no mês passado, o CJF aprovou texto de Anteprojeto de Lei que cria esses cargos. “Esse projeto como se vê, tem origem em uma das recomendações do Fonajef, o que demonstra a força dos seus trabalhos”, afirmou.  

    A importância dos JEFs

    Os ministros que compareceram à cerimônia de abertura do VII Fonajef ressaltaram a relevância dos Juizados Especiais Federais que beneficiam a população, mas também destacaram as dificuldades a que eles ainda estão submetidos.

    O ministro do STF Gilmar Mendes contou a origem dos Juizados Especiais Federais, na qual ele teve ampla participação em seu desenvolvimento.  “A ideia do Juizado Especial nasceu de um debate que nós travamos intensamente com o STJ e com os juízes federais, para que obtivéssemos um modelo adequado”, cita Mendes. O ministro afirmou, ainda, que a estimativa era de que em 10 anos os JEFs tivessem cerca de 200 mil processos, mas, na prática a carga foi bem mais elevada, chegando hoje a quase 3 milhões de processos em tramitação. Segundo ele, a falta de instrumentos de pesquisas no âmbito Jurídico, gerou esse equívoco. “Esse prognóstico equivocado levou o governo a mudar o projeto, alterando o piso de 40 para 60 salários-mínimos”, explicou.

    Gilmar Mendes questionou também o fato de muitas pessoas só conhecerem seus direitos se buscarem a Justiça. “Não é possível que a sociedade encontre a única forma de fazer justiça no Judiciário. É preciso que se realize Direito sem judicialização, e isso é um problema, pois revela um grave problema da administração pública brasileira”, destacou Mendes.

    O presidente do STJ e do CJF, ministro Ari Pargendler, também afirmou que ninguém poderia imaginar a demanda reprimida que existia na época da criação dos Juizados Especiais. “Os JEFs em todos os lugares, canibalizaram as Varas Federais. E nossa tarefa agora é dar uma estrutura para as Varas dos Juizados Federais e às Turmas Recursais”, salientou.     

    Último a discursar na noite de ontem, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, afirmou que os Juizados Especiais cumprem o seu papel de democratizar o acesso à Justiça, apesar do assoberbamento de processos. “Esse ideal republicano de universalização da Justiça existe nos Juizados, e por conseqüência, nas Turmas Recusais, que é uma via bem mais facilitada, propiciando ao jurisdicionado o direito de ser parte processual”.   

    O presidente da Ajufe encerrou a noite afirmando que os participantes do Fórum, depois de ouvirem tantos posicionamentos relevantes, terão uma oportunidade única de promover grandes debates e propor soluções no âmbito dos JEFs.

    Fórum

    O VII Fórum dos Juizados Especiais Federais segue até quarta-feira (15). Está previsto para hoje (14) palestras durante todo o dia sobre o sistema previdenciário, benefícios, aposentadoria e desaposentação; dano moral nos Juizados Especiais Federais; inversão do ônus da prova; e estruturação das Turmas Recursais.

    Na quarta-feira, haverá os grupos de discussão que, ao final do evento, submeterão suas conclusões à uma plenária final. Posteriormente,  os enunciados serão encaminhados ao CNJ, CJF e aos TRFs, que podem transformá-los em súmulas.

    Ao longo de sua história, o Fonajef já produziu 110 enunciados, contribuindo, assim, para o descongestionamento da Justiça Federal.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita
    Foto: Luiz Antonio/Ag.LAR

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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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