Artigo do presidente da Ajufe sobre simetria entre magistratura e MPF é publicado no "O Globo"

    ajufe_imprensa_200Edição de hoje (14) do jornal "O Globo" traz artigo do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, sobre a simetria constitucional de direitos e prerrogativas entre a magistratura e o Ministério Público Federal, reconhecida há três meses em decisão do Conselho Nacional de Justiça.

    Veja a íntegra do artigo.

    Simetria na Justiça

    GABRIEL WEDY

    Durante o XXVII Encontro Nacional, em novembro, os juízes federais decidiram pela realização, durante a Semana Nacional de Conciliação, do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros (1/12), sob o slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".

    Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada há mais de três meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.

    Nessa data serão realizadas palestras e entrevistas de juristas e magistrados federais na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do país, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.

    O sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia brasileira. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura.

    A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas.

    A emenda constitucional 45 mandou aplicar expressamente ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no artigo 93 da Carta. Existe, portanto, uma simetria constitucional entre os regimes de juízes e de membros do Ministério Público.

    Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura; hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao Ministério Público e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.

    O Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável.

    Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente.

    Ao reconhecer a isonomia constitucional entre a magistratura federal e o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de suas atribuições constitucionais, decidiu de forma exemplar, ética e responsável.

    A medida não possui impacto orçamentário, pois o Judiciário federal é superavitário. No ano de 2009, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$6,1 bilhões.

    Durante a recente Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais estiveram mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do estado democrático de direito.

    ___________

    GABRIEL WEDY é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Fonte: O Globo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org