Folha de S.Paulo: MRS baixa tarifa para ajudar Vale, diz investidor

    O Clube de Investimento dos Ferroviários Sudfer, acionista minoritário da MRS Logística, controlada pela Vale, obteve liminar contra a decisão da CVM relativa à denúncia de minoritários de que a ferrovia baixou tarifa para beneficiar a mineradora.

    O colegiado da CVM havia julgado improcedente a queixa de suposto abuso de poder de controle da Vale.

    O Sudfer acusa a mineradora e outros acionistas menores (usinas siderúrgicas) de pressionarem a MRS para manter tarifas de transporte artificialmente baixas.

    As maiores acionistas da ferrovia são justamente os seus principais clientes. Juntas, Vale e siderúrgicas controlam 90% do tráfego da ferrovia. A mineradora tem uma participação direta e indireta de 40% na MRS.

    Relatório do Sudfer apresentado no processo da CVM e, depois, anexado à argumentação na Justiça, afirma que a redução artificial de receita da empresa ao promover tarifárias baixas pós-privatização geraram perda de R$ 7 bilhões à companhia. A empresa virou só um "centro de custo" para as controladoras, diz a entidade.

    "Fizeram um crime com a MRS e os minoritários", afirma João Braga, do Sudfer.

    O represamento tarifário fez com que a companhia ficasse de 1997 a 2003 sem distribuir dividendos, com prejuízo dos minoritários.

    Depois da privatização, a MRS registrou perdas por sete anos seguidos. Operou no azul nos últimos anos, mas, quando era estatal, a antiga malha da Rede Ferroviária Federal herdada pela MRS tinha lucro anual de cerca de US$ 100 milhões, diz.

    Em maio, a Justiça suspendeu a decisão da CVM com o entendimento de que o relator do processo, Eli Lória, diretor da autarquia, deveria ter se declarado impedido de julgar o caso.

    O filho de Lória trabalhava no escritório de advocacia que defendia acionistas da MRS no processo da xerife do mercado de ações.

    Na semana passada, o TRF da 2ª Região, no Rio, suspendeu a decisão da primeira instância da Justiça Federal.

    Com isso, a 22ª Vara Federal, que havia suspenso o processo da CVM, deverá julgar o mérito, aguarda o Clube de Investimento dos Ferroviários Sudfer.

    Procurada, a MRS diz que a decisão da Justiça não envolve a companhia -e, sim, a CVM. Diz que a "jamais" houve decisão da CVM ou da Justiça que "considerasse abusiva" a "política tarifária e de distribuição de dividendos".

    A Vale não quis se pronunciar. A CVM disse apenas que conseguiu na Justiça derrubar a decisão da primeira instância e manter válida a decisão de seu colegiado.

    Fonte: Folha de S.Paulo

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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